José Santos Novais

Mobilidade | Por melhores estradas no concelho de Barcelos

Mobilidade | Por melhores estradas no concelho de Barcelos

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As boas estradas do concelho de Barcelos, para além da comodidade que representam para os Cidadãos, são um factor muito importante para o desenvolvimento do Concelho, pelo que deverão ser sempre uma prioridade na agenda de todos os Governantes e Autarcas.

Por hierarquia de importância e responsabilidade na sua construção e conservação temos: 1 – Estradas Nacionais (EN) e Estradas Regionais (ER), a cargo do Estado; 2 – Estradas Municipais (EM) e Caminhos Municipais (CM), a cargo dos Municípios; 3 – Estradas Desclassificadas (ED’s), a cargo do Estado e/ou Municípios; 4 – Caminhos vicinais (CV), da jurisdição das Freguesias.

Estradas Nacionais e Regionais

As Estradas Nacionais e Regionais (EN/ER), não obstante serem uma responsabilidade do Estado, não deixam de ser uma preocupação das Autarquias, porquanto os Autarcas devem ser reivindicativos junto do Governo para conseguirem que as mesmas não sejam esquecidas.

No Concelho de Barcelos, a EN 204, Barcelos – Prado, representa a preocupação mais séria na medida em que o intenso tráfego, mormente nas horas de ponta, não corresponde às necessidades de mobilidade dos seus utentes, numa zona tão populosa como Tamel S. Veríssimo, Manhente, Galegos Santa Maria e S. Martinho, Areias, Lama e Ucha.

No entanto, as restantes estradas Nacionais que ligam Barcelos a Braga, Famalicão, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Esposende e Ponte de Lima carecem de uma atenção permanente do Município quanto à conservação do seu pavimento, limpeza de bermas, drenagem de águas pluviais, construção de passeios nas zonas urbanas e sinalização.

Estradas Municipais

As Estradas Municipais (EM), com 163 km, muitos deles em estado de elevada degradação e um perigo para a (in) segurança dos cidadãos, não ajudam ao desenvolvimento económico e turístico do Concelho e não contribuem para a captação de investimento exterior.

A maior EM é a 306 – uma estrada transversal desde Alheira a Macieira – atravessa 12 Freguesias ao longo de 30 km, foi requalificada há cerca de 20 anos e desclassificada de estrada nacional para municipal, sofreu intervenções para instalação de redes de água e saneamento em grande parte do seu percurso, encontra-se muito degradada e carece de requalificação.

A segunda maior EM é a 505, desde Negreiros até Barcelinhos – atravessa Negreiros, Chorente, Carvalhas, Remelhe, Alvelos e Barcelinhos, ao longo de 13 Km, a acrescentar vários km das variantes que servem Chavão, Chorente, Grimancelos e Viatodos.

O expoente da degradação da EM 505 situa-se em Negreiros e Remelhe, com a agravante de Negreiros ser uma “porta de entrada” no Concelho, a 9 Km de Famalicão e 12 da Póvoa/Vila do Conde e Remelhe ser um destino de visita a D. António Barroso.

A EM 554 em Vila Cova, em calçada de cubo, também se encontra muito degradada, com um pavimento irregular, bermas em terra batida, a servir a Freguesia de Vila Cova, parte de Perelhal, para além de ser uma via de acesso às Freguesias de Feitos e Vilar do Monte e à EN 103.

Estas, entre muitas outras estradas municipais do concelho, possuem como característica comum a todas elas a degradação dos pavimentos e dos sistemas de drenagem de águas pluviais.

Caminhos

Os Caminhos Municipais (CM’s) – 276 km – requalificados há vários anos, muitos deles nos primeiros mandatos e quase todos até à década de 1990, estão com uma média de 30 anos.

Os Caminhos Vicinais (CV’s) e as Vias sem Classificação (S/Clas) – milhares de km – constituem a parte restante da rede viária do Concelho e, embora também pertencendo à jurisdição das Freguesias, são da responsabilidade financeira e funcional do Município.

Investir na rede viária: uma urgência

Como se verifica são necessários grandes investimentos na rede viária do Concelho, uma situação que tende a agravar-se. As obras executados pelas Juntas de Freguesia, de maior proximidade relativamente às populações, são muito importantes mas não resolvem as necessidades da rede viária no seu todo.

A cada vez mais urgente intervenção da Câmara na rede viária municipal exige uma estratégia que preveja, no imediato, a manutenção dessas estradas, com limpeza de bermas, manutenção de pavimentos e valetas e drenagem de águas pluviais.

No momento seguinte as estradas e caminhos municipais necessitam de obras de requalificação e reconstrução, tendo em consideração que foram construídas há dezenas e dezenas de anos, num tempo em que o tráfego era muito reduzido comparativamente ao actual.

Responsabilidade municipal

Esta é uma competência e uma responsabilidade da Câmara Municipal, a qual não pode delegar em nenhuma outra entidade, antes pelo contrário, pois o Governo, pela via da descentralização administrativa, prepara-se para transferir as estradas nacionais (EN) e regionais (ER) para a responsabilidade dos Municípios, com consequências ruinosas para os cofres municipais se os Autarcas municipais não foram competentes, zelosos e exigentes.

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Categorias: Crónica, Política

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José Santos Novais

• José Gomes dos Santos Novais • Rua do Outeiro, 191, Macieira • 4755-262 Barcelos • 252951360 • 968037050 • josesantosnovais@gmail.com • Nacionalidade Portuguesa • Data de nascimento: 24-04-1956 Formação académica • Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (Ramo de Produção e Transporte de Energia); Ensino Oficial • Professor de Matemática do 3º Ciclo e Secundário entre 1982 e 1988; • Professor de Educação de Adultos entre 1983 e 1985; Portugal Telecom • Engenheiro de Telecomunicações nos CTT/Telecomunicações, de 29/08/1988 a 1992 • Quadro Superior na Telecom Portugal/Portugal Telecom, de 1992 a 01-10-2007 Área Política • Vice-Presidente da Comissão Política Distrital de Braga do PSD desde 11/07/2020 Área Autárquica • Vereador da Câmara Municipal de Barcelos desde Outubro 2017.

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