A Câmara Municipal de Esposende aprovou, na sua reunião de hoje, por maioria, os Documentos Previsionais para 2021 – Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal. O orçamento consolidado para este ano, com as posições integradas da Câmara Municipal de Esposende, juntamente com Esposende Ambiente e a Esposende 2000, corresponde a um total consolidado de cerca de 38 milhões de euros. Mas mesmo atendendo apenas ao orçamento do Município de Esposende, pode-se afirmar que é o maior de sempre, ultrapassando pela primeira vez os 30 milhões de euros.

Marcados pelo hercúleo esforço a que obriga a pandemia provocada pela Covid-19, “os documentos previsionais do Município de Esposende revelam também o realismo necessário, face à conjuntura que vivemos, à incerteza das receitas municipais, ao aumento das despesas, decorrentes da descentralização desencadeada pelo Estado e aos apoios e isenções concedidos pelo Município, como medidas de mitigação do impacto da pandemia”, refere o Executivo Municipal.

Construir o futuro do concelho

Benjamim Pereira, o presidente da Câmara Municipal esposendense, refere que este orçamento “surge em circunstâncias peculiares, com todos os condicionalismos decorrentes da pandemia. Porém, não podemos furtar-nos à construção do futuro do concelho e esse passa por investimentos estruturantes que se traduzem em obras que estão em curso e outras que avançarão num curto prazo, além das intervenções nas freguesias, respondendo aos anseios mais urgentes das populações”.

Projetos em desenvolvimento

A autarquia lembra, por isso, que ‘os últimos tempos ficam marcados por passos seguros na construção de um concelho mais competitivo e melhor preparado para os desafios que se perfilam: o Centro de Negócios está a funcionar, considerando-se uma aposta ganha no apoio ao desenvolvimento económico do município; foi inaugurada a Estação Náutica; o Projeto SmartCity tem vindo a implantar-se com a disseminação de arte pública; o Município de Esposende assumiu a cogestão do Parque Natural do Litoral Norte, abrindo novas formas de abordagem e partilha na correta utilização desta zona protegida; Está em ritmo acelerado a construção do Canal Intercetor de proteção das cheias; no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana, depois de concluída a intervenção na Rua e Travessa Eng. Losa Faria, em Fão, na Zona Central de Marinhas e na Rua da Igreja, em Apúlia, está em curso a obra no Campo de S. Miguel, em Marinhas e estão prestes a iniciar-se as intervenções no Largo Rodrigues Sampaio, no Mercado Municipal, no antigo quartel da GNR, em Esposende, e na Alameda do Bom Jesus, em Fão; está prestes a concluir-se a empreitada de construção da ecovia do Cávado no troço Fão – Fonte Boa; estão em adiantada fase de conclusão as obras na Escola Secundária Henrique Medina; prosseguem as obras no âmbito do Plano de Investimento nas Freguesias que privilegia a melhoria das condições de vida da população; iniciou-se um pormenorizado trabalho de manutenção das infraestruturas de utilização pública, com especial destaque para a zona marginal de Esposende, a frente da praia de Apúlia, as ecovias e passadiços, parques infantis e intergeracionais’.

Portugal 2030 e Programa de Recuperação e Resiliência, suporte financeiro para obras emblemáticas

“Vêm aí novas oportunidades de financiamento, quer no Portugal 2030, quer no Programa de Recuperação e Resiliência, às quais estaremos atentos, mas que certamente nos exigirão, como sempre, uma comparticipação. Tentaremos nesse quadro, financiar algumas das nossas obras mais emblemáticas e arrojadas como sejam o Parque da Cidade, o Parque Desportivo Municipal ou o Edifício do IPCA”, apontou Benjamim Pereira.

Baixo nível de impostos e taxas sobre cidadãos e empresas

Em termos de política fiscal, o Município de Esposende apresenta uma estabilidade ímpar, a manter neste orçamento, nivelada pelos mais baixos impostos e taxas que é permitido a um município praticar ao abrigo da legislação em vigor. Aqui se relembra o IMI na sua taxa mínima (0.30) associado ao IMI familiar, a ausência de Derrama assim como as isenções de pagamento de ocupação de espaço público ou de publicidade.

Prosseguir o investimento de forma sustentável e global

“Este é um orçamento que não desinveste em nenhum setor em particular, antes pelo contrário, incrementa mesmo o investimento em algumas áreas de intervenção, desde a Cultura à Educação, do Desporto à Atividade Económica, da Coesão Social à Proteção Civil”; assegura o presidente da Câmara Municipal de Esposende.

Este orçamento apresenta um saldo corrente de 2.769.033,00 euros e despesas de capital de 11.719.663,00 euros que suportam os investimentos a levar a cabo pelo Município em todo o seu território, tal como é possível verificar no Plano Plurianual de Investimentos.

Garantindo que a sustentabilidade financeira continuará a nortear a gestão do Município, Benjamim Pereira assinalou que o Orçamento para 2021 reforça a aposta do investimento em obras e programas destinados aos habitantes do concelho, requalificando e intervindo com melhoramentos do espaço público e do edificado.

Orçamento pretende concretizar Agenda 2030

“Este é um orçamento amigo das pessoas, na medida em que apresenta uma política fiscal reduzida ao mínimo legal e garante um forte investimento em obras que vão servir essas mesmas pessoas”, vinca Benjamim Pereira.

Ante a previsão do forte investimento que o Município de Esposende fará no concelho, através da concretização de projetos estruturantes, todas as ações que visam o desenvolvimento do concelho concretizarão os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Agenda 2030 da ONU.

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