‘Bazuca’ europeia (que será já insuficiente) para combater a Covid-19 de 750 mil milhões continua pendente

Europa | ‘Inaceitável’ bloqueio do orçamento por Hungria e Polónia

Europa | ‘Inaceitável’ bloqueio do orçamento por Hungria e Polónia

Pub

 

José Manuel Fernandes considera ‘inaceitável’ que Hungria e Polónia bloqueiem, mediante chantagem, a aprovação do orçamento da Comunidade Europeia. Em causa, a acusação de que estão a ser alvo de desrespeito ao Estado de Direito e a penalização que todos os cidadãos da União Europeia poderão ser vítimas. A aprovação do orçamento é, neste momento, indispensável para fazer frente ao combate à grave crise socioeconómica arrastada pela Covid-19.

 

“É inaceitável que dois Estados-Membros assumam uma posição de chantagem e prejudiquem, de forma consciente e deliberada, toda a União Europeia e os seus cidadãos”, acusa o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes. A reação vem no seguimento da decisão tomada pela Hungria e a Polónia de bloquearem a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual da UE (QFP 2021-2027) e do Fundo de Resolução, como retaliação por ter sido aprovado um mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito em cada país.

O Eurodeputado do PSD, que integrou o grupo de negociação do QFP 2021-2027, critica também o Conselho Europeu, onde estão representados os 27 Estados-Membros.

Egoísmos nacionalistas penalizam cidadãos europeus

“Numa situação de emergência face às consequências da pandemia de Covid-19, é repugnante a constatação de que o Conselho represente pouco mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais. Espero que a Chanceler Angela Merkel, a única líder na Europa [com capacidade para tal], arraste mais uma vez os governantes para uma decisão por unanimidade”, afirma José Manuel Fernandes.

E deixa um alerta: “Os cidadãos europeus não perdoariam que, no momento em que mais precisam da Europa, fossem os Estados-Membros a darem tiros nos próprios pés e a penalizarem os seus cidadãos”.

Ligações erradas e abusos

Hungria e Polónia “aproveitam a necessidade de unanimidade na constituição do Fundo de Recuperação para tentarem impor um regulamento que lhes seja favorável no Estado de Direito”, para cuja aprovação se exigia votação por maioria.

José Manuel Fernandes sublinha que, sem o Fundo de Recuperação – a chamada ‘bazuca’ europeia de resposta à crise pandémica –, “não poderemos dar o consentimento a um QFP com cortes enormes, que foram camuflados e evitados precisamente pelo Fundo de Recuperação”.

Neste processo, o Eurodeputado do PSD considera que “foi um erro ligar um regulamento em codecisão – o Estado de Direito – a outros que exigem unanimidade, como o QFP e a decisão sobre recursos próprios”.

‘Bazuca’ europeia pendente

José Manuel Fernandes relembra que o Parlamento Europeu deu, em 16 de setembro deste ano, o parecer relativamente à decisão sobre recursos próprios que permite à Comissão Europeia financiar-se nos mercados em 750 mil milhões de euros, para além de também definir as fontes de financiamento do orçamento europeu.

Para que esta decisão entre em vigor é ainda necessário que o Conselho decida por unanimidade e depois a ratificação dos parlamentos nacionais. “Este é um processo moroso e, por isso, o Parlamento Europeu acelerou todos os procedimentos necessários”, destaca o Eurodeputado. Lamenta, contudo, o facto de o Conselho ainda não ter decidido – “só hoje é que se pronunciou” -, com um mau resultado para a União Europeia e os seus cidadãos.

**

*

VILA NOVA, o seu diário digital

Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver.

Vila Nova é cidadania e serviço público.

Diário digital generalista de âmbito regional, a Vila Nova é gratuita para os leitores e sempre será.

No entanto, a Vila Nova tem custos, entre os quais a manutenção e renovação de equipamento, despesas de representação, transportes e telecomunicações, alojamento de páginas na rede, taxas específicas da atividade.

Para lá disso, a Vila Nova pretende produzir e distribuir cada vez mais e melhor informação, com independência e com a diversidade de opiniões própria de uma sociedade aberta.

Como contribuir e apoiar a VILA NOVA?

Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo sob a forma de donativo através de netbanking ou multibanco (preferencial), mbway ou paypal.

NiB: 0065 0922 00017890002 91

IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91

BIC/SWIFT: BESZ PT PL

MBWay: 919983484

Paypal: pedrocosta@vilanovaonline.pt

*

Pub

Categorias: Política

About Author

Write a Comment

Only registered users can comment.