‘Salvaguardar o bem-estar de Famalicenses’ deve ser tido em conta no Orçamento Municipal 2021

Covid-19 | PS Famalicão propõe novas medidas municipais de apoio

Covid-19 | PS Famalicão propõe novas medidas municipais de apoio

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‘A autarquia famalicense deve desenvolver ajustamentos ao seu plano de ação [no combate à pandemia],  demanda o PS Famalicão, adiantando desde logo uma lista de possíveis medidas para minimizar as dificuldades por que muitas pessoas estão já a passar no concelho.

Assim, atendendo ‘aos tempos de grande incerteza social e económica por força da pandemia provocada pela Covid-19’, deverão ser adequadas ‘medidas que permitam, por um lado, contribuir para a redução do risco de contágio, extremamente elevado no concelho, e, por outro lado, desenvolver um efetivo apoio às micro e pequenas empresas que evidenciem maiores riscos de descontinuidade da sua atividade económica, salvaguardando, assim, os trabalhadores e a Comunidade Famalicense’.

Exigência tem em conta necessidade de combate à pandemia e controlo de danos económicos

Esta demanda tem em conta que o combate à pandemia e o controlo dos danos económicos ‘é um trabalho que cientistas e políticos têm desenvolvido, continuamente, a nível nacional e internacional desde o início desta crise de saúde pública’, mas também que ‘as autarquias são agentes imprescindíveis no combate a esta pandemia e, de igual forma, na minimização do violento impacto económico que está a abalar as micro e pequenas empresas’.

Apoio à Comunidade

  • Criar uma página de internet que agregue informação sobre todos os apoios municipais;
  • Criar equipas municipais de distribuição de bens alimentares essenciais e de medicamentos a agregados familiares em confinamento;
  • Intensificar a realização de testes rápidos às comunidades escolares, aos profissionais e utentes das IPSS, aos profissionais da Proteção Civil Municipal, entre outros;
  • Controlar o uso de máscaras na entrada e no recinto da feira semanal;
  • Implementar um plano de higienização e desinfeção de espaços públicos que evidenciem particular propensão para ajuntamentos temporários; e
  • Garantir um aumento dos transportes públicos (autocarros) em horários de maior afluência nas deslocações de e para as escolas, garantindo o cumprimento a todos os normativos emanados das diversas entidades de saúde.

Medidas de Apoio às Famílias

  • Redução das rendas camarárias destinadas à habitação no caso de perda significativa de rendimentos decorrente de situação de lay-off e/ou de desemprego;
  • Redução em 50% durante seis meses da fatura da água a agregados familiares com redução de rendimentos resultante de lay-off ou desemprego;
  • Redução da taxa do IMI.

Medidas de Apoio às Empresas e ao Emprego

  • Reduzir da fatura da água e/ou das rendas camarárias às empresas dos setores especialmente afetados;
  • Estabelecer protocolos com as unidades hoteleiras do Concelho com vista ao acolhimento de profissionais “da linha da frente” quando a utilização da habitação própria seja desaconselhada por motivos de saúde pública;
  • Desenvolver um web site de comércio eletrónico “comunitário” para empresas concelhias, de cariz familiar, com realce para a venda de produtos locais;
  • Apoio a empresários em nome individual, micro e pequenas empresas que, tendo mantido os postos de trabalho, se encontram em situação de emergência financeira e risco de encerramento; e
  • Adquirir aos produtores do concelho, com especial preferência no comércio tradicional, os produtos destinados.

PS quis colaborar com Município de Famalicão desde o início, mas…

“Desde o início desta pandemia, o Partido Socialista defendeu uma atitude pró-ativa da Câmara Municipal, entendendo que estávamos a atravessar um tempo que deveria ser de convergência na procura das soluções mais eficazes para combater a pandemia e os seus efeitos tão nefastos.

Nesse sentido, o Partido Socialista, numa postura construtiva e de cooperação, apresentou em março e abril, um conjunto de propostas para mitigar o efeito do confinamento nas famílias, nas empresas e na sociedade Famalicense, e que poderiam e deveriam ser debatidas em sede própria, ou seja, nas reuniões da Câmara Municipal”.

… todas as propostas foram rejeitadas

“Na realidade, essas propostas do PS Famalicão, alegadas pelos seus Vereadores nas reuniões de Câmara e publicamente apresentadas nos jornais concelhios, foram rejeitadas, liminarmente, pelo Senhor Presidente da Câmara, Dr. Paulo Cunha e pelos seus Vereadores do PSD/CDS. Sem discussão”, refere a Concelhia na nota emitida.

“Não! Não é assim que estamos no exercício da política. Não é assim que entendemos o exercício do poder autárquico. O Partido Socialista de Famalicão continuará a pugnar pelo bem-estar dos Famalicenses. O PS Famalicão continuará a exercer a sua ação política com uma postura positiva, com ideias e com propostas.

Neste sentido, e continuando a construir um caminho de cooperação e solidariedade com todas e todos os Famalicenses, e face aos tempos incertos que vivemos em termos sociais, de saúde pública, económicos e, mesmo afetivos,  continuaremos a propor ao Presidente da Câmara, Dr. Paulo Cunha, medidas de apoio aos Famalicenses, às empresas de Vila Nova de Famalicão e aos profissionais e entidades que continuam a estar na “linha da frente” deste combate”.

Opção: salvaguardar bem-estar de Famalicenses

  • ‘Partido Socialista de Famalicão continua disponível para analisar, discutir, e melhorar as diversas propostas, a fim de podermos fazer as melhores opções. E as melhores opções serão as que responderem mais eficazmente aos problemas que esta pandemia está a provocar’;
  • ‘PS Famalicão está consciente do impacto financeiro que estas medidas terão no Orçamento Municipal, mas está igualmente consciente que a vontade de implementar medidas urgentes de emergência social será o resultado de opções políticas’; e
  • ‘Presidente da Câmara Municipal terá de optar entre o que é essencial para salvaguardar o bem-estar dos Famalicenses e os eventuais investimentos que poderão e deverão ser adiados’.

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