Quebra estimada na faturação de 1.860 milhões nos primeiros 9 meses de 2020

Pandemia | Restauração com apoios superiores a 1.100 milhões de euros

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A restauração e empresas de animação noturna contam até este momento com «apoios que correspondem a mais de mil milhões de euros, dos quais mais de 500 milhões a fundo perdido», disse, hoje, o Ministro de Estado, da Economia e a Transição Digital, Pedro Siza Vieira. As declarações foram efetuadas em conferência de imprensa na qual efetuou um balanço e apresentou novas medidas específicas, no seguimento de protestos de empresários e trabalhadores para este setor.

As verbas referidas encontram-se distribuídas por diferentes programas: Apoiar.pt, Apoiar a Restauração.pt e programa especial de apoio à compensação durante estes dois fins de semana de confinamento parcial em novembro. Os apoios financeiros a estes setores de atividade tomam por referência a faturação declarada pelos empresários no registo e-Fatura, e são cumulativos com todos os demais que estão disponíveis para as empresas.

Apoios para micro e pequenas empresas com majoração na animação noturna

O Ministro afirmou esperar que as candidaturas aos apoios do programa Apoiar.pt «deverão estar disponíveis na última semana de novembro, para começarmos a fazer os pagamentos em dezembro».

O programa Apoiar.pt «dirige-se às micro e pequenas empresas do setor e compensa a perda de faturação acumulada ao longo do ano: as empresas que tenham 25% de quebra da faturação detetado no sistema e-fatura, terão direito a compensação a fundo perdido de 20% dessa quebra, com limites de 7.500,00 euros para microempresas, e 40.000,00 euros para pequenas empresas», disse Pedro Siza Vieira. «Estes valores são majorados para as empresas de animação noturna».

Compensação especial pelo confinamento parcial em novembro

O Governo irá alocar uma verba superior a 25 milhões de euros, atribuindo uma compensação de 20%, através da comparação com a faturação nos fins-de-semana de 2020, de forma a mitigar de proibição de circulação durante a tarde e a noite destes dias.

Pedro Siza Vieira sublinhou, na ocasião, que «desde o primeiro momento, o Governo reconheceu que este seria um os setores mais afetados, como toda a fileira turística» e, também desde o primeiro momento, «procurou ter medidas especialmente dirigidas à restauração».

«Desde o princípio do mês de novembro, o Governo anunciou duas medidas adicionais de apoio às empresas, o Apoiar.pt (de que se estima que a restauração venha a receber 200 milhões de euros a fundo perdido) e Apoiar Restauração.pt (no valor de 25 milhões).

Desconhecimento das medidas de apoio

O Ministro sublinhou que, «no conjunto, estes apoios ascendem a 1.103 milhões de euros, para compensar uma quebra de 1.860 milhões de euros da procura durante os primeiros 9 meses», que foi sentida diferentemente entre os restaurantes virados para o turismo, mais afetados, e os restaurantes de bairro, menos afetados.

«Os empresários deste setor têm manifestado um compreensível desespero face a situações mais extremas, porque muitas vezes uma empresa destas é a vida de um empresário, mas havendo algum desconhecimento das medidas de apoio», disse.

Animação noturna particularmente atingida

Pedro Siza Vieira referiu-se ainda às empresas de animação noturna. São «um setor particularmente atingido porque para ele existem restrições à atividade que foram determinadas administrativamente e que persistem», ao contrário da restauração cuja reabertura foi autorizada a 18 de maio, relembrou. Em muitos países da Europa a restauração está completamente fechada, nomeadamente na Alemanha, Áustria, França, Hungria, Irlanda e Itália.

As empresas de animação noturna, «desde março não podem funcionar como tal, tendo sido permitido que algumas operassem segundo as regras aplicadas aos estabelecimentos similares», mantendo o setor ainda alguma atividade e beneficiando de apoios.

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