A Câmara Municipal de Viana do Castelo preparou um conjunto de medidas que visam recuperar e reativar a economia local para consolidar e aumentar o emprego no seu território. Para tal, o Município desenhou um conjunto de instrumentos de auxílio fiscal e de atratividade económica que, simultaneamente, permitem o apoio ao reinvestimento das empresas e pretendem atrair novos investimentos.
Estes incentivos, que visam mitigar também os efeitos das medidas de contenção do Covid-19, permitirá relançar a economia, o investimento e o emprego em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e dando cumprimento ao Plano de recuperação e reativação económica definido para minimizar os impactos na economia.
Assim, estão previstas as seguintes medidas.
- 1 Empreendimentos turísticos (hotelaria e turismo):
- Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;
- Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);
- Isenção do IMI pelo período de cinco anos;
- Apoio e acompanhamento nos projetos de investimentos.
- 2 Acolhimento Empresarial:
- Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;
- Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);
- Bonificação do preço de cedência de terrenos;
- Apoio e acompanhamento de projetos de investimento.
- 3 Atividade hoteleira, de restauração e de espaços de bebidas
- Isenção da ocupação do espaço público com esplanadas;
- Isenção das taxas por fixação de publicidade ou ocupação do domínio público.
Fonte e Imagem: Município de Viana do Castelo
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