Segurança | Situação de Alerta para incêndios rurais devido a previsível subida de temperaturas

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, com previsível aumento de temperaturas mínimas e máximas para cerca de 20 e 35 ºC respetivamente, de acordo com os dados divulgados pelo IPMA, os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e Acção Climática e da Agricultura determinaram esta Sexta-feira a Declaração da Situação de Alerta em todo o todo o território do continente.

A Situação de Alerta abrange o período compreendido entre as 00h00 horas do dia 6 de Setembro e as 23h59 horas do dia 8 de Setembro.

A Declaração surge na sequência da activação do Estado de Alerta Especial de Nível Laranja para os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Esta Declaração decorre da necessidade de adoptar medidas preventivas e especiais de reacção face ao risco de incêndio rural.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Protecção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de carácter excepcional:

a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as excepções previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua actual redacção, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam actividade profissional;

b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

c) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com excepção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

d) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

e) Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

3 – A proibição prevista nas alíneas c) e d) do número anterior não abrange:

a) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

b) A extracção de cortiça por métodos manuais e a extracção (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

c) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adoptadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

Fontes: Município de Braga, IPMA; Imagem: IGN/PCB

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