‘Remover o controlo humano do uso da força é uma séria ameaça à humanidade’

Tecnologia | Portugal diz ‘nim’ aos robôs assassinos

Tecnologia | Portugal diz ‘nim’ aos robôs assassinos

 

 

Numa altura em que um número cada vez maior de países pretende introduzir a proibição total dos robôs assassinos, que alguns consideram, em última instância, poderem conduzir à extinção da humanidade, um relatório da Human Rights Watch (HMR) sobre o estado da situação a nível mundial revela que Portugal tem apoiado negociações, mas nunca propôs explicitamente o fim do uso de armas completamente autonomizadas.

Os sistemas de armas que selecionam e definem alvos sem controle humano significativo são inaceitáveis ​​e devem ser de todo evitados, considera a organização não governamental de Direitos Humanos. Todos os países devem, por isso, de proteger a humanidade deste desenvolvimento perigoso, banindo armas que sejam totalmente autónomas. Manter o controle humano significativo sobre o uso da força é um imperativo ético, uma necessidade legal e uma obrigação moral.

Aliás, em 2018, António Guterres, o Secretário-Geral das Nações Unidas, exortou repetidamente os Estados a proibir os sistemas de armas que poderiam, por si próprios, alvejar e atacar seres humanos, chamando-os de “moralmente repugnantes e politicamente inaceitáveis”.

Estima-se também que grande parte da população europeia – na verdade, cerca de 75% – considera repugnante e é contrária à ideia deste de equipamentos assassinos.

Stop Killer Robots (Párem os Robôs Assassinos)

O relatório “Stop Killer Robots: Country Positions on Banning Fully Autonomous Weapons and Retaining Human Control” foi dado a conhecer esta segunda-feira pela Human Rights Watch. É um estudo da política dos 97 países que têm participado nas reuniões da Convenção sobre Armas Convencionais e que tomaram posição sobre o tema desde 2013.

Tal instrumento juridicamente vinculativo poderia vir na forma de um novo protocolo à Convenção sobre Armas Convencionais (CCW), que discute essa preocupação desde 2014. Ou, com liderança política suficiente, os robôs assassinos poderiam ser banidos por um tratado negociado por meio de um processo autónomo semelhante às iniciativas que proibiram com sucesso as minas terrestres de uso antipessoal em 1997 e as munições cluster em 2008.

O olhar da HMR sobre Portugal 

Sobre Portugal, nele se assinala que os diversos governos do país têm apoiado a realização de negociações com vista ao fim do uso de armas totalmente autónomas, mas que não integra o grupo dos países que defendem explicitamente a sua proibição.

Em 2014, na Assembleia Geral das Nações Unidas, o governo de então, coordenado por Pedro Passos Coelho, defendeu a continuação de negociações, justificando essa posição com a “partilha” de “preocupações humanitárias, morais e legais em relação a esse tipo de armas” e defendendo “a necessidade de haver um controlo humano sobre funções críticas dos sistemas de armamento”.

Em nenhuma das oito reuniões, ocorridas entre 2014 e agora, o país apoiou as propostas para uma proibição total do armamento autónomo. Em março de 2019, sob a orientação do atual primeiro-ministro António Costa, por exemplo, sugeriu apenas que o foco deveria residir na análise da forma como a lei internacional se poderia aplicar a armas deste tipo.

‘Remover o controlo humano do uso da força é uma séria ameaça à humanidade’

O relatório conclui que há um número crescente de países que recusa as armas completamente autonomizadas, uma vez que estes sistemas selecionam e atacam os seus alvos sem qualquer controlo humano sendo por isso “inaceitáveis”.

“Remover o controlo humano do uso da força é agora amplamente visto como uma séria ameaça à humanidade que, tal como as alterações climáticas, merece que haja uma ação multilateral urgente”, explica Mary Wareham, coordenadora da Campanha para parar os Robôs Assassinos. Propõe assim um tratado internacional para banir o uso destas armas, como “a única forma de lidar efetivamente com os sérios desafios colocados pelas armas totalmente autónomas”.

Atualmente, trinta países apelam ao fim do uso de robôs assassinos: Argélia, Argentina, Áustria, Bolívia, Brasil, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Djibouti, Equador, El Salvador, Egito, Gana, Guatemala, Vaticano, Iraque, Jordânia, México, Marrocos, Namíbia, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Peru, Palestina, Uganda, Venezuela e Zimbabué. Um grupo menor de países, com a Rússia e os Estados Unidos à cabeça, tem impedido qualquer regulamentação e continuam a investir fortemente no desenvolvimento deste tipo de armamento.

Ainda assim, um pequeno número de potências militares – principalmente Estados Unidos e Rússia – têm bloqueado o progresso em direção à regulamentação, enquanto investem fortemente em aplicações militares de Inteligência Artificial e no desenvolvimento de sistemas de armas autónomas baseados em ar, terra e mar.

Da Campanha para Parar os Robôs Assassinos fazem parte mais de 160 ONG de 65 países.

Fontes: HMR, Esquerda; Imagens: (0) Campaign to Stop Killer Robots, (1) Brian Stauffer/HMR

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Categories: Sociedade

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