No seguimento do anúncio de que o Estado avançou com a assinatura de 16 contratos de prospeção e pesquisa e de exploração de recursos minerais com promotores privados, antes da aprovação de um novo enquadramento legal, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza acusa o Governo de estar a promover uma “verdadeira farsa ambiental” ao pôr mais uma vez os valores económicos à frente dos valores naturais e já solicitou a presença de João Pedro Matos Fernandes na Assembleia da República, o ministro da pasta do Ambiente, para prestar esclarecimentos no Parlamento.

Em vésperas de aprovar a anunciada regulamentação que vai apertar as condicionantes ambientais e dar mais poder aos municípios, a Direcção-Geral de Energia e Geologia assinou nove contratos de prospecção e sete de exploração a dar direitos aos promotores, divulgou ontem Luísa Pinto, no Público. Sem identificar os promotores, o Governo especifica que, dentro do primeiro grupo, dois são referentes a minerais não metálicos (quartzo) e sete a metálicos (ouro, cobre, zinco e outros), enquanto os sete do segundo grupo são todos relativos a minerais não metálicos como o caulino, o quartzo ou o feldspato, esclarece, por sua vez, o Jornal de Negócios.

“É extremamente grave que seja o próprio Ministério do Ambiente e da Ação Climática a dar luz verde para que não só avancem, não um, não dois, mas 16 contratos que visam explorar os nossos recursos geológicos, não renováveis, à luz de uma legislação que a própria tutela reconhece como obsoleta. Ora, estamos diante de um absoluto contrassenso com o Governo a impor-nos uma verdadeira farsa ambiental, quando na verdade apenas está preocupado com a retoma económica à moda antiga”, acusa o porta-voz do PAN, André Silva.

De acordo com os dados que vieram a público pela comunicação social, terá sido a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), sob tutela do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, que integra a equipa do ministro do Ambiente, a avançar sem aguardar pela publicação da nova regulamentação da lei das minas. Informação esta que ainda não se encontra publicamente publicitada.

Mais grave, remata André Silva, “segundo temos conhecimento, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática já terá terminado uma revisão da atual legislação relativa à exploração de recursos geológicos que estará, alegadamente, a aguardar aprovação em Reunião Conselho de Ministros. Um novo diploma que, segundo consta, se prevê mais exigente”. Ora, questiona em tom de crítica, “não seria de esperar que o Governo optasse ou por dar seguimento à aprovação do novo quadro legal ou por avançar com os contratos apenas quando este estivesse definido?”.

Sobre esta matéria, o PAN já questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e espera que o ministro João Pedro Matos Fernandes opte pelo bom-senso e tenha efetivamente em conta os valores ambientais aquando das apreciações de planos e/ou projetos que, como é o caso das explorações de recursos mineiros e geológicos que podem comprometer de forma irremediável a sustentabilidade das gerações presentes e futuras.

Movimentos cívicos promovem Manifesto contra o Plano de Mineração

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Fontes: PAN, Público, Jornal de Negócios

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