Hoje, 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, o Bloco de Esquerda levou a Lei de bases do Clima ao Parlamento para, em debate de urgência, se “responder à urgência climática”. A proposta surge no seguimento e vai ao encontro das ideias que os diversos partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia da República têm vindo a avançar nesse sentido.

Este processo teve início com um desafio lançado pela ZERO – Sistema Terrestre Sustentável ao Parlamento, em parceria com a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território,  Descentralização, Poder Local e Habitação aquando da organização de uma conferência sobre “Oportunidades para uma Lei de Bases do Clima em Portugal” que decorreu em fevereiro de 2019. Todos [os partidos políticos e cidadãos], ou quase, concordam em que faz falta uma Lei de Bases para o Clima. A generalidade dos partidos mostra-se mesmo favorável à ideia, dado tratar-se de um projeto que seria de natureza nacional e não apenas de mais uma Lei feita aprovar pelo Governo em exercício.

O Bloco procura um debate amplo na sociedade sobre esta proposta de modo a responder à crise social e climática, uma vez que “a resposta à crise provocada pela pandemia Covid-19 deve responder igualmente à crise climática”. É esta a proposta do Bloco de Esquerda e é este o mote para a apresentação de um anteprojeto de Lei de Bases do Clima ora entregue no Parlamento que o partido pretende ver debatido com a comunidade científica, ambientalistas e a sociedade em geral.

Apoiar a população mais pobre e mais sensível às alterações climáticas

“É essencial não repetir os erros do passado. A resposta à presente crise deve igualmente responder à crise climática, com uma transição ecológica e energética e com a correspondente criação de milhares de empregos e justiça na economia”, defende Nelson Peralta, deputado e autor da proposta.

A proposta de Lei de Bases do Clima apresentada pretende atingir a neutralidade climática e criar os instrumentos e políticas que permitam antecipar a sua data de concretização face à prevista pelo Governo, a implementação de políticas públicas que permitam a redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 e no curto prazo, bem como uma redução anual das emissões de GEE face ao ano anterior.

Esta proposta procura ainda reconhecer o conceito de justiça climática, procurando que a resposta “tenha em consideração as responsabilidades históricas, a proteção das comunidades mais vulneráveis à crise climática, o respeito dos Direitos Humanos, as políticas de igualdade e os direitos coletivos sobre os bens comuns”.

O anteprojeto prevê a criação do Orçamento do Carbono, que procurará reduzir as emissões de GEE, estabelecendo, para isso, a cada quatro anos o valor anual do balanço entre as emissões e o sequestro destes gases, estipuladas por cada área económica.

Já o Plano Nacional de Adaptação à Emergência Climática deverá adaptar o território à severidade dos efeitos das alterações climáticas e estabelecer a resposta “no planeamento e ordenamento do território, na gestão das áreas marinhas, no ordenamento florestal e agrícola, na sustentabilidade dos recursos hídricos, na saúde pública, na saúde ambiental e na proteção civil”.

Considerando errada a política climática que passa os custos para os trabalhadores, Nelson Peralta defende “alternativas de produção e consumo, de combater a pobreza energética, de mais e melhores transportes públicos, de habitação energeticamente eficiente, e de emprego para esta transição”.

Emprego na transição ecológica e energética

Na área da transição ecológica e energética, a proposta de Lei de Bases do Clima apresenta quatro medidas criadoras de emprego:

• preservação e restauro de ecossistemas terrestres e marinhos importantes para o sumidouro de carbono e resiliência aos efeitos das alterações climáticas;
• transição energética com substituição de energias fósseis por energias renováveis (sujeita a critérios de justiça social e climática e visando eliminar a pobreza energética);
• programas de eficiência energética no edificado público e ainda em habitações (instalação de painéis solares e outras medidas e produção local), dando prioridade a programas de eficiência energética das habitações das pessoas em carência económica; e
• investimento na mobilidade coletiva pública, à sua descarbonização e à garantia de acesso dos cidadãos e cidadãs a esses meios de transporte.

Fiscalidade verde

Até agora, a noção de fiscalidade verde tem sido centrada nas taxas ao consumo pagas pelo consumidor. “A responsabilização direta do consumidor está diretamente ligada à ideia falaciosa de que a crise climática é resultado e pode ser combatida exclusivamente através de comportamentos individuais. Seguindo a lógica de responsabilização individual, desresponsabiliza-se o modelo socioeconómico capitalista, estruturalmente responsável pela crise climática”.

A proposta bloquista vincula a fiscalidade verde à diminuição das desigualdades e à criação de alternativas na produção e no consumo, e elimina os incentivos, isenções e benefícios perversos a setores de atividade económica com grande contributo para as emissões de gases com efeito de estufa.

Inspeção das emissões industriais

O Bloco de Esquerda propõe ainda a criação de uma Inspeção-Geral das Emissões Industriais. Este órgão seria responsável pela análise regular das maiores unidades industriais do país a nível de emissões, nomeadamente da área da energia, do cimento e da celulose, podendo a sua atividade ser alargada a outros setores. Seria também responsável por procurar reduzir a metade o conjunto das suas emissões através da eletrificação, aumento de eficiência ou outras opções técnicas.

As cidades e as alterações climáticas

Fonte: Esquerda; Imagens: (0) Susana Costa, (1) BE

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