Aumento do valor do abono de família, garantia de funcionamento das cantinas escolares e redução da mensalidade das creches para as famílias mais afetadas pela pandemia de Covid-19 são algumas das seis propostas de combate à pobreza infantil apresentadas pelo Bloco de Esquerda em Dia Mundial da Criança. O partido considera que “a situação excecional causada pelo pandemia Covid-19 e a crise social e económica decorrente provocaram um aumento significativo do número de pessoas em situação de pobreza e em pobreza extrema”, pelo que “a pobreza infantil, um problema estrutural em Portugal, [se] tenderá a agravar”, mais a mais porque se trata de um fenómeno com particular incidência “nas crianças e jovens que vivem em famílias numerosas, a cargo de um único progenitor, normalmente a mãe, e em condições habitacionais precárias” e pretende combater este flagelo.

Projeto de resolução apresentado ao Governo

No projeto de resolução apresentado por ocasião do Dia da Criança, o Bloco de Esquerda identifica as “prioridades no combate à pobreza infantil, recomendando ao Governo, no momento em que se debate o Orçamento Suplementar e a resposta aos efeitos económicos da crise pandémica, medidas que respondam à emergência social de milhares de famílias”.

O Bloco de Esquerda justifica a apresentação destas propostas com a necessidade de avançar com “medidas urgentes e coerentes” causada pela “violência e rapidez dos efeitos sociais da crise pandémica”, tendo em vista minimizar efeitos e garantir “às crianças a manutenção de percursos escolares e condições de vida condigna”.

As medidas ora propostas “convocam a uma articulação entre Segurança Social, escola e autarquias” e “não se substituem às que já estão no terreno, por iniciativa de algumas câmaras municipais e juntas de freguesia. Visam a sua ampliação a todo o país sendo, por isso, uma urgência para responder à crise social e garantir coesão territorial”.

Abono de família e cantinas escolares, prioridade absoluta

Uma das seis medidas é o aumento do valor do abono de família, pretendendo-se que o Governo “estabeleça, em moldes a definir em sede orçamental, a convergência entre o valor do RSI [Rendimento Social de Inserção] e o da pensão social”.

Outra proposta passa pela garantia do funcionamento pleno das cantinas escolares, defendendo-se que “estas devem assegurar refeições – pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar – aos alunos dos escalões A e B da Ação Social Escolar, assim como às suas famílias, mediante solicitação deste apoio alimentar”. Esta oferta deve manter-se disponível não só nos períodos letivos, mas também nos períodos de ensino à distância, férias e demais interrupções letivas.

As escolas ficariam também, em “resposta integrada que inclua as autarquias e a Segurança Social”, responsáveis por “sinalizar as situações de alunos e famílias em situação de emergência social e carência alimentar”.

Ação Social Escolar e Prestação Social para a Inclusão reforçadas

O Bloco de Esquerda defende ainda que o executivo “considere, no imediato, as situações de quebra de rendimento do agregado para efeitos de atribuição da Ação Social Escolar”.

Já as crianças e jovens com deficiência ou incapacidade deverão ver um reforço dos mecanismos de prestação social previstos, nomeadamente a Prestação Social para a Inclusão.

Universalização das creches

Por último, é proposta a redução da mensalidade da creche para as famílias mais afetadas pela crise e a inclusão a médio prazo das creches no sistema educativo público.

“No imediato, esta medida deve garantir às famílias afetadas pela crise, com quebra superior a 20% do rendimento do agregado, uma redução da mensalidade das creches em proporção da quebra de rendimentos”.

Porém, a proposta defende que “no médio prazo, deve garantir-se o investimento necessário para a universalização da oferta de creches, com integração no sistema educativo público, para todas as crianças entre os 0 e os 3 anos”.

Fonte: Esquerda: Imagens: (0) BBC Creative, (1) Paulete Matos

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