Há uma subversão da lógica institucional da segurança?

por Lia Raquel Neves , 25/05/2020

Apanhados pela Covid-19 a solidariedade de uns, a responsabilidade e o sentido comunitário de outros, fazem-nos subscrever de olhos fechados a validação para qualquer que seja a política de privacidade; é ver-nos colocar vistos atrás de vistos naquele quadradinho que aparece no fim de cada texto inerente à política de privacidade “sim, tomei conhecimento”! Cookies??? Who cares?! Levem tudo!

Ainda que possa ser considerado um argumento falacioso: a segurança coletiva, o bem comum, sempre se sobrepôs à segurança singular – ao bem individual. Com tudo o que podemos criticar nesta declaração, temos de assumir que esta questão, em si mesma, não é nova. Lembremo-nos das questões da bioética sempre que recorrem aos modelos utilitaristas para responder a dilemas, ou até a algo tão simples como o facto de termos doenças transmissíveis de notificação obrigatória, por exemplo: o Botulismo.

Muito se tem falado sobre uma App que alerta os utilizadores se alguém, perto de si (ainda que sem identificação), esteve infetado por Covid-19. A questão a colocar é se pelo facto de não ser uma aplicação de uso obrigatório, pelo facto de não guardar a localização (será que a Google e que a Apple o permitem?) e por não revelar a identidade de alguém infetado poderá entender-se enquanto: segura. E poderíamos começar um tratado a partir daqui, onde estão alojados os dados, quem acede e quando o faz a que níveis de dados tem alcance? Uma aplicação promovida pelo Estado tutelada/ desenvolvida por uma instituição privada sem fins lucrativos levanta sempre e inevitavelmente questões – por melhor que seja a finalidade comum. E voltamos à velha questão da filosofia: os fins justificam os meios? Não é a App que não nos salva e estejamos conscientes que a transparência, se omitida numa primeira fase, terá sequelas sociais que dificilmente serão recuperáveis.

Isto não se trata apenas de filosofia(s), todos sabemos ou concordaremos sobre a assunção geral de que uma sociedade pode ser controlada com um simples ataque cibernético. É fácil cair no discurso superficial (mas simbólico) de que tudo conta para ‘ajudar a ver o invisível’. Um pouco à semelhança da terceira temporada de Westworld a million dollar question que deveríamos colocar em cena é: quem vai beneficiar da inovação da ciência e da tecnologia?

Vivemos tempos incomuns, bizarros e ao mesmo tempo (sur)reais nos quais alguns países aproveitaram para resgatar a tendência ficcionada do poder de uns para que se valide a voz de partes interessadas. Por este motivo, talvez seja um bom momento para pensar sobre a validade e ética digital escutando aqueles que nunca deixaram de pensar em voz alta, o mesmo é dizer, em comunidade.

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Imagem: ONU