O Rendimento Básico Incondicional e o LIVRE

por Teresa Salomé Mota , 13/05/2020

A ideia do Estado atribuir a todos os cidadãos uma quantia em dinheiro que lhes garanta condições de vida decentes, independentemente da sua situação financeira ou patrimonial, ou seja, um Rendimento Básico Incondicional (RBI), não é nova. É possível encontrar as suas raízes na Europa do século XVI, quando o cuidado dos mais pobres deixou de ser visto, acima de tudo, como uma prática caritativa quase exclusiva das instituições religiosas e começou a ser entendido como uma responsabilidade estatal. A ideia de um RBI foi-se reconfigurando ao longo do tempo e ganhou novo ímpeto no último século, sendo cada vez maior o número daqueles que hoje a entendem como uma possibilidade ou mesmo uma necessidade, e não como uma aspiração irrealizável e ingénua ou um devaneio perigoso. A comprovar a possibilidade da implementação de um RBI, há a assinalar diversas experiências já realizadas ou em curso um pouco por todo o mundo. Em Portugal, é recente a criação de um movimento cidadão organizado de defesa do RBI.

No contexto de pandemia que actualmente vivemos, em que à crise sanitária se soma uma profunda crise económica, a atribuição de um RBI a todos os cidadãos revela-se particularmente pertinente, uma vez que permite que ninguém fique excluído das invariavelmente incompletas, complexas e burocratizadas medidas de apoio social implementadas pelo Estado. Concretamente, em Portugal, são muitos os que, trabalhadores ou não, não conseguem viver de modo digno nestes dias por não se encontrarem abrangidos pelas medidas previstas pelo Governo português.

Durante a crise, evitar dificuldades e estimular a economia

No passado mês de Março, o partido LIVRE lançou uma petição para a implementação de um Rendimento Básico Incondicional de Emergência à escala europeia que já alcançou mais de 5.000 assinaturas e que foi entregue ao Governo no passado dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador.

Nesta petição, o LIVRE defende que o apoio financeiro deve ser feito directamente às pessoas mediante um depósito directo na conta de todos os cidadãos europeus ou residentes na Europa. Só deste modo é possível garantir que ninguém passa dificuldades durante esta crise, ao mesmo tempo que se estimula a economia real centrada nas pessoas.

Esta medida permite apoiar mais facilmente a actividade de pequenas e médias empresas e do pequeno comércio, em lugar de esse ‘apoio’ ser feito indirectamente através da concessão de crédito por parte dos bancos, que mais não faz do que perpetuar situações de dívida e dependência financeira. O LIVRE propõe que o Rendimento Básico Incondicional de Emergência seja financiado pelo Banco Central Europeu.

Independentemente do actual contexto, o LIVRE é um partido que, tal como expresso no seu programa eleitoral para as legislativas de 2019, defende a testagem e implementação em Portugal de algum tipo de modalidade de RBI. Sendo o LIVRE um partido de esquerda progressista, a implementação de um RBI no país far-se-ia mediante uma tão necessária quanto justa redistribuição da riqueza nacional e não implicaria a suspensão de todos os programas de apoio social e dos serviços públicos assegurados pelo Estado. Essas são diferenças fundamentais relativamente à proposição de um RBI por alguns sectores de direita. Por outro lado, a defesa de um RBI por parte do LIVRE inscreve-se numa visão de sociedade em que, entre outros, o trabalho remunerado enquanto condição obrigatória de existência para quase todos e o lugar central por ele ocupado no que se considera uma vida digna, deve ser questionado e, idealmente, superado. A sociedade que o LIVRE defende passa necessariamente pela possibilidade de todos os cidadãos poderem dedicar-se às acções que mais os realizam e àqueles de quem mais gostam, sem tempo contado e sem temor pela possibilidade de não conseguirmos assegurar o seu  sustento. Uma sociedade mais justa, mais igual e ecologicamente possível; em suma, mais livre.

• Para uma visão profunda e abrangente sobre a problemática do RBI, veja-se: Merrill, Roberto; Bizarro, Sara; Marcelo, Gonçalo e Pinto, Jorge (2019) Rendimento Básico Incondicional, Uma Defesa da Liberdade, (Lisboa, Edições 70)

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