‘Mexeu com uma, mexeu com todas’

Mulher | UMAR repudia decisão de juiz do Tribunal de Braga relativa a libertação de acusado de violação sobre filha menor

Mulher | UMAR repudia decisão de juiz do Tribunal de Braga relativa a libertação de acusado de violação sobre filha menor

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A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta repudia a decisão de um juiz do Tribunal de Braga que concedeu a um agressor, acusado de ter cometido violação sobre a sua filha menor, o direito de responder ao processo em liberdade. A associação considera estarmos perante a “desvalorização da gravidade do crime praticado e a possibilidade do agressor continuar a perpetrar o ato ilícito, num atentado claro aos direitos, liberdades e garantias desta criança, da sua irmã e mãe”.

O homemviolou a filha, de 15 anos, no quarto onde a filha mais nova, de apenas sete anos, estava a brincar. Apanhado pela mulher a abusar da menina, no passado domingo, Dia da Mãe, na cidade de Braga, foi libertado esta terça-feira pelo juiz de instrução criminal do tribunal local”, relata Liliana Rodrigues no Correio da Manhã, sobre o evento diretamente relacionado com a detenção do homem, um operário da construção civil de 44 anos de idade.

Segundo acrescenta a notícia, entre outras revelações, o juiz terá entendido ser suficiente “proibir o predador sexual de se aproximar das filhas a menos de 500 metros, bem como de “contactar as crianças“.

A mensagem deve ser de clara condenação e não de impunidade

A UMAR condena o facto de a instância responsável por assegurar Justiça não ter dado “respostas consistentes e eficazes”, tendo em conta a natureza do crime. “Não consideramos suficientes as medidas de vigilância, proibição de contacto e apresentação periódica às autoridades, que em nada garantem o efetivo afastamento do agressor, tal como se tem vindo a provar, pelos inúmeros casos de reincidência em situações de violência familiar. Além disso, questionamos qual a real proteção que se garante às vítimas com um dispositivo de vigilância, para além de exposição, medo e insegurança”.

Ato reprovável, decisão condenável

“Este ato denota, mais uma vez, a descredibilização a que as vítimas, na sua maioria mulheres e crianças, estão normalmente sujeitas numa sociedade machista, sendo neste caso por  magistradas/os!

Esta decisão é, mais uma vez, um sinal de desvalorização da violência sexual que mulheres e meninas, maioritariamente, sofrem e cuja responsabilidade é, normalmente, atribuída às vítimas, ao passo que os agressores são desculpabilizados, legitimando a violência sexual, sustentando e perpetuando a Cultura da Violação”, acrescenta a associação que atua em função de valores de um feminismo socialmente comprometido.

Impunidade sexista

A Justiça portuguesa tem vindo a ser frequentemente acusada de tomada de decisões de índole sexista, como aconteceu ainda recentemente com o Relatório sobre Direitos Humanos emitido recentemente pela Amnistia Internacional. Volta agora, passado poucos dias, a sê-lo novamente: “Não podemos aceitar que sejam as pessoas com maior responsabilidade de um Estado de Direito Democrático – [os juízes, responsáveis, em última instância ] -, na aplicação das leis e na proteção das vítimas (que são também sobreviventes), as primeiras a negar os direitos destas mesmas [vítimas], desvalorizando os crimes que sofreram, no fundo, revitimizando-as e humilhando-as”.

Fonte: UMAR, Correio da Manhã; Imagem: TJCB

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Categorias: Sociedade

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