“Não se compreende a aplicação de cortes na remuneração dos trabalhadores municipais – [da Câmara Municipal de Braga] – porquanto uns encontram-se em teletrabalho e outros estiveram sempre de prevenção no âmbito do regime de disponibilidade decidido pela autarquia”.

Esta é a posição do Partido Comunista Português (PCP) sobre os cortes nas remunerações que a autarquia bracarense decidiu aplicar, sem qualquer pré-aviso, aos seus funcionários, no recibo de vencimento de Abril, liquidado na semana passado. A mesma incompreensão terá sido sentida pelos trabalhadores da edilidade quando consultaram o seu extrato bancário ou o recibo de vencimento no seu email.

A exigência de pagamento integral de remunerações, com devolução das verbas referentes a subsídio de alimentação e outros abonos foi por isso defendida por Carlos Almeida, vereador da CDU, na última reunião do Executivo Municipal, na passada semana, pelo que a mesma irá a votação no próximo dia 4 de maio.

O PCP reafirma tal exigência, lembrando também que os trabalhadores “não devem ser penalizados na sua remuneração”, mais a mais porque têm mantido “o maior empenhamento no combate à pandemia, prestando à comunidade os mais variados serviços”.

No âmbito das políticas de combate à propagação da Covid-19, “o Município de Braga decidiu, e bem, adotar medidas de proteção dos seus trabalhadores, reduzindo os riscos de exposição ao vírus através da modalidade de teletrabalho e, nos casos em que tal não era possível, através de um regime de disponibilidade a partir de casa”, refere a Comissão Concelhia de Braga do Partido Comunista Português (PCP).

De facto, “esta decisão, face às circunstâncias de absoluta força maior impostas pelo combate à pandemia, foi tomada de forma unilateral” pela autarquia – pelo que “a ausência dos trabalhadores do local de trabalho não decorreu da sua própria vontade”.

Neste contexto, “tudo se passa como esses trabalhadores permanecessem às ordens da autarquia”, considera o partido. Tendo em conta tal entendimento, esta disponibilidade obrigatória dos funcionários “deve ser considerada como significativa de prestação de serviço efetivo“.

Consequentemente, o PCP considera que os trabalhadores atingidos por esta medida “devem continuar a ser compensados com a plenitude da sua remuneração, envolvendo a remuneração base e os demais suplementos remuneratórios que estiverem em causa, nomeadamente o subsídio de refeição”.

“À Câmara Municipal de Braga cabe-lhe também agora dar o exemplo, à semelhança do que várias autarquias estão a fazer, e assumir o pagamento integral dos salários“.

Fonte: PCP; Imagem: BVC

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