A Amnistia Internacional acaba de divulgar o seu relatório anual sobre “Direitos Humanos na Europa”, sobre 2019, onde identifica atentados graves cometidos pelos estados nos planos dos direitos políticos e sociais.

No coração da Europa, alguns estados procuraram ativamente corroer a independência do poder judicial para evitar responsabilidade estatal. A União Europeia (UE) continuou a contratar terceiros para controlarem as fronteiras e as migrações. No continente, dezenas de milhares de pessoas continuaram expostas a conflitos, violência, tortura e incerteza futuro em condições de pobreza.

A proteção de fronteiras foi considerada mais relevante do que a proteção de vidas humanas. Aí, refugiados e migrantes enfrentam campanhas de difamação, assédio e até sanções administrativas e penais em virtude de políticas de controle apertado à deslocação massiva de pessoas provindas do exterior.

Por outro lado, ativistas defensores dos direitos humanos – recorde-se o caso de Miguel Duarte do Iuventa10 – e os mídia independentes têm enfrentado intimidação e acusações. Expressões de dissidência nas ruas bastas vezes encontram uma variedade de medidas restritivas e excessivo uso da força pelas polícias. Contra este cenário geral de intolerância e discriminação, minorias étnicas e religiosas e aqueles que tentam defender os seus direitos arrostam com violência, aumentando a estigmatização de algumas comunidades.

Perda de independência do poder judicial

Em 2019, os valores fundamentais da UE foram diretamente desafiados a partir de dentro. A independência do poder judicial, um componente essencial da estado de direito, foi fortemente ameaçada na Polónia quando o partido no poder tomou medidas ousadas para controlar juízes e tribunais. O processo polaco é uma ilustração clara de como valores essenciais da sociedade democrática se encontram em mudança na Europa. Mas preocupações de idêntico teor fazem-se sentir  na Hungria, Roménia e Turquia.

Apesar de tudo, não houve escassez de pessoas corajosas a ousarem levantar-se para responsabilizar os estados. Milhares de pessoas saíram às ruas para reivindicar os seus direitos e fizeram campanha por uma sociedade mais justa. Fez-se ouvir o apelo geral no sentido de os governos enfrentarem as suas responsabilidades não apenas em casa, mas também à luz dos desafios globais, como com a mudança climática. A mobilização em torno dessas questões deixa um raio de esperança para o futuro.

Na Europa em que Portugal se integra, sexo e orientação sexual continuam a ser problema delicado. Sobreviventes de violência sexual, incluindo violação, continuaram a enfrentar obstáculos no acesso à justiça. Enquanto dois países realizaram as suas primeiras Pride Parade, assinalou-se, em simultâneio, uma reversão em várias outras sobre leis e políticas relacionadas com os direitos das pessoas LGBTI.

Fonte e Imagem: Amnistia Internacional