O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) vai entrar em funcionamento a 27 outubro. Espera-se que este sistema agregador de um conjunto de informações relativo a animais de companhia, nomeadamente, cães, gatos e furões, venha a ser uma importante ferramenta no combate ao abandono de animais de companhia e na responsabilização dos respetivos donos.

 

 

A implementação deste sistema está a ser ultimada. Através do SIAC, o médico veterinário que tenha marcado um animal de companhia torna-se também responsável pelo registo do animal, ficando desde logo assegurada a identificação do seu titular. Serão também estabelecidos procedimentos mais ágeis para o registo das transferências de titularidade.

Com este novo sistema, assegura-se também o registo e monitorização dos animais, das vacinas obrigatórias, a identificação do dono, a respetiva residência e o médico veterinário responsável pelo registo.

A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões até 90 dias após o seu nascimento. A sua marcação e registo abrange animais nascidos em território nacional ou nele presentes por período igual ou superior a 120 dias.

Estão definidas coimas entre um mínimo de 50 euros e um máximo de 3770 ou 44890 euros (consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva) para os casos de posse ou detenção de animal que não estejam identificados ou quando o registo de informação por parte de médico veterinário não esteja em conformidade com as normas.

 

Fonte: Governo; Imagem: Jimmy Connover

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