Legislação e sensibilização insuficientes

Acessibilidade | Associação Salvador entrega centenas de reclamações a António Costa

Acessibilidade | Associação Salvador entrega centenas de reclamações a António Costa

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Um ano depois do lançamento da app “+Acesso para Todos” como forma de quebrar barreiras e reclamar acessibilidades em Portugal, a Associação Salvador constata que pouco mudou. Para alertar para essa situação, a Associação Salvador entregou ontem, 6 de junho, em mãos, a António Costa, Primeiro Ministro, na Assembleia da República, todas as reclamações recebidas, em total superior a 800 denúncias, para garantir que todos os queixosos são ouvidos.

 

 

Mesmo após as queixas de situações de falta de acessibilidades por todo o país terem duplicado, chegando, em maio de 2019, às 813 reclamações, muito pouco mudou no último ano. Por isso a entrega da documentação a António Costa foi acompanhada de uma ação de sensibilização, em frente da Assembleia da República, que mobilizou não só os cidadãos com deficiência motora mas também a sociedade civil. Tratou-se de um treino de Crossability que juntou cerca de 60 pessoas, várias com deficiência, e contou com a participação dos deputados José Manuel Pureza e Jorge Falcato do Bloco de Esquerda e José Luís Ferreira d’ Os Verdes.

 O Crossability: o treino mais duro de sempre é uma campanha de sensibilização cujo objetivo é demonstrar as dificuldades que uma pessoa em cadeira de rodas enfrenta todos os dias devido à falta de acessibilidades. É composto por exercícios que replicam obstáculos com os quais as pessoas em cadeira de rodas se deparam no dia a dia, como lanços de escadas, balcões de atendimento elevados, entre outros.

António Salvador, paraplégico, presidente da Associação Salvador, mostra-se desiludido. “A fiscalização não acontece. As exceções à lei são mais que muitas. Continuam a abrir novos espaços, públicos e privados, sem condições de acessibilidade. Estamos cansados”, refere.

Em nome da Associação Salvador, defende que pessoas com deficiência motora devem e merecem ter acesso a todo o tipo de locais. Nesse aspeto, considera que “as entidades competentes devem desempenhar as funções com que se comprometeram: sensibilizar, fiscalizar e aplicar coimas” quando devidas. O que, no seu entender, deveria começar pelo Governo, “que tem o dever de defender todos os seus cidadãos, sem exceção, ao nível legislativo, mas é o primeiro a não cumprir”. Salientando que os cidadãos com deficiência motora continuam a ser tratadas como cidadãos de 2ª classe, acrescenta que “continuam a abrir novos espaços, públicos e privados, sem condições de acessibilidade. A fiscalização é nula e a maior parte destes edifícios são também exceções à lei, não sendo obrigados a estar adaptados”.

E, em jeito de conclusão, interroga: “O que mais será necessário fazer e com quem mais será necessário falar para tornar Portugal num país mais acessível a todos?”

A Associação Salvador tem estado na linha da frente da defesa dos direitos das pessoas com deficiência motora, assegurado que as suas preocupações e dificuldades são ouvidas. No primeiro ano da app “+Acesso para Todos“, dinamizou inúmeras ações de sensibilização por todo o território nacional. Contudo, “é necessário continuar a garantir que, em pleno século XXI, a população portuguesa vive num país que é de todos e para todos”.

A Associação Salvador desenvolve um trabalho fecundo em três áreas de atuação: Conhecimento, através do incentivo à investigação, da partilha de informação e da criação de redes de cooperação; Integração, com a promoção da qualidade de vida, apoio ao emprego, eventos inclusivos, desporto adaptado e mais atividades que incentivem a uma presença ativa na sociedade; e Sensibilização, apostando em ações que sensibilizam para o respeito da diferença e da igualdade de oportunidades, campanhas de prevenção rodoviária e sensibilizando para o cumprimento da Lei das Acessibilidades.

 

Imagens: Associação Salvador

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