Acerca do Autor
Comente este artigo
Only registered users can comment.
A reabilitação urbana, legalmente concebida, é uma “forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou de beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização coletiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de edifícios” (art. 2.º do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro – Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana).
Ao longo dos tempos assistimos a um aumento do fluxo de migração da população, do centro das cidades para a periferia, o que levou à desertificação dos centros históricos. Este fenómeno teve origem em vários fatores, entre os quais se destacam os seguintes: melhor qualidade das habitações, melhores acessos, aumento dos serviços públicos ao dispor da comunidade e a descentralização dos polos produtivos. O abandono da população dos centros urbanos teve um significativo impacto aos níveis social e económico, sendo dignas de registo as seguintes consequências: decréscimo e envelhecimento da população aí residente, aumento do índice de degradação do parque edificado e redução acentuada da atividade económica aí existente (devido à significativa quebra nos serviços prestados e consequente perda de atratividade para a população).
Foi neste contexto que surgiu a necessidade de compilar um conjunto de medidas capazes de dar resposta às situações de descontrolo urbano, na tentativa de reduzir as assimetrias verificadas entre os centros urbanos e a periferia das cidades.
Um dos fatores que esteve na origem do fenómeno de abandono dos centros históricos foi a baixa qualidade das habitações, porque já bastante antigas, as quais passaram a revelar graves problemas de salubridade. Para combater a existência destes espaços degradados optou-se, numa primeira abordagem (meados dos anos 70), pela recolocação da respetiva população em zonas cujas habitações preenchessem os requisitos de segurança e salubridade. Esta medida revelou-se inadequada e potenciou a tendência de desertificação dos centos históricos. Sucede que, preocupando-se a administração pública com os problemas de saúde, educação, emprego e atividades económica do parque habitacional e, assim, praticar a justiça social, sentiu necessidade de recorrer à construção de novas zonas urbanizáveis, localizadas na periferia, o que acabou por agravar a situação de desertificação dos centros históricos, aliciando a população a trocar aqueles por outros locais em expansão.
Assim, a degradação urbana tem na sua origem vários fatores de ordem económica, sociodemográfica e do próprio espaço, as quais provocam um efeito espiral de agravamento de um problema urbanístico para o qual não existirá um mecanismo único de resolução mas, um conjunto de instrumentos definidos e adequados a cada situação concreta.
As estratégias da reabilitação urbana visam dar resposta aos problemas de desertificação, insegurança e degradação do parque habitacional, pelo que, quando os particulares se furtam à sua responsabilidade ou, por algum motivo, revelam incapacidade para resolver as questões urbanísticas inerentes aos seus imóveis, a Administração assume a sua posição, desempenhando um papel de gestão e execução dos programas de reabilitação necessários.
Desta feita, temos em confronto, nesta matéria, uma componente pública e uma componente privada. A componente pública implica uma atuação da entidade gestora, sempre que o privado responda negativamente à obrigação de reabilitar o seu imóvel ou para tal demonstre incapacidade. Por outro lado, a componente privada é impulsionada pelos apoios e benefícios fiscais e financeiros e, incentivos à execução das operações urbanísticas nas áreas críticas e sujeitas a programas estratégicos.
A sustentabilidade a que se propõem os centros históricos e as edificações têm dimensões financeiras, ambiental e sociais. A convergência salutar destas dimensões irá garantir a obtenção e realização dos seus objetivos e suas prioridades, bem como as próprias ações de forma a estabelecer-se o fim a que se destina a reabilitação urbana das edificações.
Em conclusão, o respeito e conhecimento profundo da pré-existência poderão definir a estratégia de intervenção mais adequada e justificar, de modo fundamentado, os procedimentos e técnicas adotadas na concretização das diferentes fases de um projeto de reabilitação.
“Cada caso é um caso!”
Imagens: (0) Município de Famalicão, (1) Espaço MUDE, (2) Município de Braga, (3) Município de Guimarães
Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver.
A VILA NOVA é cidadania e serviço público.
Diário digital generalista de âmbito regional, a VILA NOVA é gratuita para os leitores e sempre será.
No entanto, a VILA NOVA tem custos, entre os quais a manutenção e renovação de equipamento, despesas de representação, transportes e telecomunicações, alojamento de páginas na rede, taxas específicas da atividade.
Para lá disso, a VILA NOVA pretende produzir e distribuir cada vez mais e melhor informação, com independência e com a diversidade de opiniões própria de uma sociedade aberta.
Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo sob a forma de donativo através de mbway, netbanking, multibanco ou paypal.
MBWay: 919983484
NiB: 0065 0922 00017890002 91
IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91
BIC/SWIFT: BESZ PT PL
Paypal: [email protected]
Obs: envie-nos os seus dados e na volta do correio receberá o respetivo recibo para efeitos fiscais ou outros.
Gratos pela sua colaboração.
Famalicense com 38 anos, licenciado em Arquitetura (especialização em Recuperação Urbana e arquitetónica) pela Universidade Lusíada em 2005, Inscrito na Ordem dos Arquitetos com o nº 15248. Sócio gerente da empresa Espaço MUDE - ARCHITECTURE, DESIGN & HOME STYLING Um espaço inovador, um conceito diferente na cidade de Famalicão em que o espaço físico é uma galeria de arte, desenvolvendo trabalhos de Arquitetura e Design de interiores.
Only registered users can comment.
Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência possível para o visitante. As informações dos cookies são armazenadas no seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar a nossa equipe a entender que seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Você pode ajustar todas as configurações de cookies navegando nas definições do seu browser.
Cookies estritamente necessários devem estar sempre ativados para que possamos salvar suas preferências para configurações de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos guardar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, será necessário ativar ou desativar os cookies novamente.