Deveríamos abrir órgãos com poderes disciplinares à sociedade civil?

As Ordens Profissionais e o corporativismo

As Ordens Profissionais e o corporativismo

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Um destes dias, numa amena e solta conversa com uma pessoa amiga, veio à liça a questão das Ordens Profissionais.

Pediu-me que lhe falasse um pouco mais sobre o assunto, porque era matéria de que andava arredada.

Dentro do meu modesto conhecimento, expliquei-lhe que a vida em sociedade e a natureza das relações humanas impunha quase sempre, senão sempre, a respectiva regulação, obrigação que impendia sobre o Estado.

Acontece que esse mesmo Estado há muito havia decidido transferir para certas organizações profissionais a regulação da actividade dos seus membros, conferindo-lhes, por isso mesmo, um estatuto especial, com certos poderes de natureza pública, com vista, nomeadamente, à permissão do exercício de determinada profissão e à fiscalização do cumprimento das regras atinentes à mesma.

Enunciei-lhe os exemplos da Ordem dos Advogados, dos Médicos, dos Engenheiros, dos Enfermeiros, dos Arquitectos, dos Solicitadores e Agentes de Execução, dos Contabilistas Certificados, entre outros, ao contrário do ocorre no Conselho Superior da Magistratura, em que a maioria dos membros são nomeados pelo Presidente da república e pela Assembleia da República e em que os juízes estão em minoria.

Mostrou interesse em que eu fosse um pouco mais concreta no que dizia e quando lhe expliquei que o poder disciplinar sobre os profissionais daquelas Ordens estava entregue a órgãos dessas mesmas Ordens, compostos exclusivamente por pessoas eleitas pelos seus pares, em tom de admiração, perguntou:

Mas isso não é corporativismo? E, para garantia de maior isenção, de mais valia decorrente de outras sensibilidades e interesses, porque não abrir a composição dos órgãos com tais poderes disciplinares, que apreciam as queixas de cidadãos que procuram esses profissionais, a membros que não sejam, também eles, da mesma classe, talvez à sociedade civil?

Esta foi a pergunta final da pessoa amiga, a quem dei a minha sincera opinião, mas que achei que, pela sua pertinência, seria de grande interesse dar a conhecer e que merece reflexão.

 

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About Author

Raquel Rego

Raquel Maria Carvalho Rego da Silva Vive em Vila Nova de Famalicão, onde nasceu em 1958. Estudou Direito na Faculdade de Direito da antiga Universidade Clássica de Lisboa. Ingressou na Magistratura Judicial em 1985, sendo juiz desembargadora desde 2007. Preside ao Tribunal da Relação de Guimarães, sendo a primeira e única mulher em Portugal e presidir a um tribunal superior.

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