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Saúde | Governo aprova Hospital de Braga como E.P.E. e investimento global na área superior a 90 milhões de euros

Saúde | Governo aprova Hospital de Braga como E.P.E. e investimento global na área superior a 90 milhões de euros

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Numa altura em que o Hospital de Braga se preparara para assinalar o Dia do Hospital, o Governo  aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que procede à constituição do Hospital de Braga enquanto entidade pública empresarial (E.P.E.).

 

 

Esta reversão da gestão clínica do Hospital para a esfera pública acontece a menos de 4 meses do término do contrato de gestão do Hospital de Braga, celebrado em fevereiro de 2009, em regime de parceria público-privada (PPP), entre o Estado Português, representado pela Administração Regional de Saúde do Norte, e a Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, do Grupo José de Mello.

O Governo decidiu desde já criar a entidade pública empresarial que preparará a gestão do hospital e a receberá a 1 de setembro de 2019, de forma a assegurar que a reversão se realiza sem qualquer perturbação que impacte na assistência à população que serve.

A criação de uma E.P.E. afigurou-se como a opção escolhida para o Hospital de Braga. Este funciona hoje já com uma gestão empresarial, o que permitirá assegurar a continuidade do seu normal funcionamento. Neste sentido, considera o Governo ser relevante prevenir aspetos relativos à transição dos seus trabalhadores, com toda a tranquilidade e em respeito de todas as suas particularidades legais, bem como os relativos aos contratos com os fornecedores do hospital.

A preparação desta transição é essencial para assegurar uma gestão, acesso e prestação de cuidados de saúde com a qualidade e excelência que já hoje é reconhecida a este hospital.

O processo de reversão para a esfera pública tornou-se definitivo quando, em abril, foi publicado um despacho que pôs termo aos trabalhos de preparação do lançamento de uma nova PPP para a gestão clínica do Hospital de Braga “porquanto o parceiro privado não se mostrou disponível para renovar o atual contrato em condições legalmente admissíveis”, refere o JN. .

Dia do Hospital acontece a 9 de maio

A 9 de maio, o Hospital de Braga, ainda sob gestão da José de Mello – Saúde, assinala o Dia do Hospital, data que pretende ser um momento de partilha e convívio entre utentes, familiares e colaboradores da unidade clínica bracarense que é referência para a Região Norte.

Entre outras, estão previstas a Cerimónia de Entrega do Certificado de Renovação da Acreditação Global e Certificação ISO 9001:2015 pelo CHKS ao Hospital de Braga, a realização de uma Missa na Capela do Hospital e um momento de convívio entre colaboradores e utentes na Entrada Principal.

Em momento de reconhecimento pelo trabalho e dedicação de vários anos, na mesma data decorrerá também a cerimónia de Homenagem aos Colaboradores. O Hospital de Braga irá homenagear os profissionais, que durante o ano de 2018, completaram 25 anos de trabalho na Instituição, bem como aqueles que se aposentaram.

Aprovado programa de investimento público na área da Saúde

Entretanto o Governo aprovou também um programa de investimentos na área da Saúde autorizando a respetiva despesa. A resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República de 2 de maio, prevê que 10 hospitais vão beneficiar de investimentos de 91 milhões de euros até 2021, parte dos quais adveniente com recurso a financiamento comunitário.

Este Programa visa “alavancar o investimento, a recuperação e a melhoria de infraestruturas e equipamentos do setor da saúde”, referiu a Ministra da Saúde em comunicado. Em simultâneo, é ainda “assegurada a melhoria da rede e a expansão da atual capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde, traduzindo um compromisso do Governo”.

Este Programa é financiado por verbas do Orçamento de Estado (69,3 milhões de euros) e, sempre que aplicável, por fundos europeus (21,3 milhões de euros), repartidos ao longo dos próximos 3 anos: 2019, 2020 e 2021.

A aquisição de aceleradores lineares para radioterapia, a requalificação de instalações e equipamentos, e a implementação de projetos com vista à eficiência energética são alguns dos investimentos previstos, cabendo aos hospitais realizar as ações necessárias à sua rápida concretização.
Imagens: (0, 1) Hospital de Braga, (2) Governo

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Categorias: Política, Sociedade

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