Aliança Barcelos | A M Reis: O empréstimo para aquisição parcial da AdB terminará 10 anos depois da atual concessão

O empréstimo que o Município de Barcelos, liderada por Miguel Costa Gomes, do Partido Socialista, pretende realizar para adquirir 49% da Águas de Barcelos, concessionária das redes de água e saneamento, está a causar algumas ondas agitadas entre os munícipes, nomeadamente aqueles que mais contestam o atual executivo. António Manuel Reis, do Aliança, considera este empréstimo “um erro e uma irresponsabilidade“.

Relembrando a vitória do Partido Socialista, nas eleições autárquicas de 2009, que “foi conseguida com a promessa de baixar o preço da água em 50%”, Reis recorda também que, pela mesma altura, “estava a ser renegociado com os privados, pelo anterior executivo, o reequilíbrio financeiro da concessão”, uma vez que “o contrato de concessão foi assinado em 2004 e continha uma cláusula que só permitiria a renegociação do contrato após os primeiros cinco anos de vigência do mesmo”.

“a Câmara Municipal de Barcelos foi perdendo em tribunal, de instância em instância, recurso em recurso, até à sentença final”

Considerando que seria impossível ao Executivo Municipal “o cumprimento da promessa de baixa do preço da água, o resultado [só podia ser] interromper as negociações e partir para a demanda. Assim, como forma de salientar aquilo que considera ser a errónea posição defendida pela autarquia, recorda que “ano após ano, a Câmara Municipal de Barcelos foi perdendo em tribunal, de instância em instância, recurso em recurso, até à sentença final”. A deliberação última, como é do conhecimento público, foi estipulada na avultadíssima indemnização de 172 milhões de euros que o Município de Barcelos teria de pagar aos concessionários Águas de Barcelos (AdB). “Como alternativa ao não pagamento da indemnização, o Executivo fez um acordo de resolução extrajudicial” que lhe permite adquirir 49% da empresa AdB, por cerca de 50 milhões de euros, ficando a maioria do capital da empresa – 51% -, nas mãos do atual acionista maioritário, a Somague Ambiente. Contudo, a autarquia terá de se financiar, através de endividamento que poderá comprometer alguma da sua futura atuação, dado não possuir capitais próprios disponíveis para realizar tal operação.

CMB começa a pagar empréstimo quando Costa Gomes se vai embora

Ora, o empréstimo proposto pela Câmara Municipal de Barcelos à Assembleia Municipal, no passado dia 5 de abril, com a duração prevista de 25 anos, com uma carência de dois anos. para lá disso, o início do pagamento está previsto ocorrer apenas em 2021, ano de finalização do 3º mandato do atual Presidente de Câmara – Miguel Costa Gomes – e ano de eleições autárquicas. António Manuel Reis fez as contas e: “Coincidência; ou talvez não”.

Acabar de pagar empréstimo após concessão ter terminado

António Manuel Reis salienta ainda o facto de “a atual concessão ter data de validade até 2034 e o empréstimo terminará 10 anos depois, 2044”.

“O executivo socialista está a comprar uma posição minoritária, sem poder de decisão futura. Com a renegociação da concessão, teria de volta em 2034 100% da mesma, sem despender um único euro. Além de estar a assumir a co-responsabilização nas obras que eram [até agora] da responsabilidade exclusiva dos privados, caso da recuperação das estradas, da finalização do restante saneamento básico e abastecimento de água no concelho, obras e construção das ETARS, entre outros exemplos”, conclui.

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