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O Município de Barcelos foi contemplado com cerca de 420 mil € no âmbito da dotação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) distribuído pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado. Os estudantes de todos os níveis de ensino passarão a usufruir de transporte gratuito e as linhas do Barcelos Bus serão duplicadas.
A entrega da verba de 423.484,00€ ao Município de Barcelos corresponde à aplicação do programa recentemente lançado pelo Governo que visa o financiamento das autoridades de transporte para o desenvolvimento de ações que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo, bem como o aumento da oferta de serviço e a expansão da rede, com um forte impacto na mobilidade da população.
De acordo com os termos do Despacho n.º 1234-A/2019 de 4 de fevereiro de 2019, será transferida pelo Fundo Ambiental para a CIM Cávado uma verba de 1.628.347,00 €, numa base trimestral, com a primeira transferência a ocorrer já em abril de 2019.
Por sua vez, a CIM do Cávado procederá à repartição das dotações pelas autoridades de transporte existentes, de acordo com critérios previamente definidos.
Das verbas alocadas a cada autoridade de transporte, uma parcela não inferior a 60% destina-se a financiar ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos, devendo o valor remanescente ser aplicado no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede.
Redução tarifária nos transportes públicos em Barcelos
Em Barcelos, a redução tarifária vai financiar a gratuitidade do transporte escolar aos alunos do secundário, para o passe 4_18 e para o passe sub23, isto é, todos os alunos do ensino secundário passam a ter o transporte totalmente gratuito. O passe 4_18, que se destina aos estudantes entre os 4 e os 18 anos que não beneficiem de transporte escolar no âmbito do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, passa a ser totalmente gratuito.
Para lá disso, o passe sub23, que se destina aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, e aos estudantes de ensino superior inscritos nos cursos de Medicina e Arquitetura, até aos 24 anos de idade, passa a ser totalmente gratuito conseguindo-se desta forma incluir os estudantes do IPCA.
Com esta medida, todo o transporte escolar passa a ser gratuito deixando os alunos de suportar as verbas remanescentes do transporte escolar.
Para lá do apoio financeiro aos passes dos joves estudantes, proceder-se-á também, em simultâneo, à criação do Passe Social para Reformados com uma redução tarifária de 50%.
No que se refere à redução tarifária na Barcelos Bus, esta bolsa de passes mensais para uso do transporte público pelos reformados, com redução tarifária em 50% do seu valor, estará limitada pelo orçamento destinado a esta medida, no valor global de 8.000,00 €.
Mensalmente, serão também financiados pelo Município de Barcelos passes com viagens ilimitadas a atribuir gratuitamente a grupos-alvo específicos a definir pelo Município. Assim,o Município de Barcelos pretende criar uma bolsa de passes mensais, para uso do transporte público em situações casuísticas, por exemplo, o uso por famílias durante os meses de verão e na Semana da Mobilidade. O número de passes a atribuir estará limitado à dotação orçamental atribuída, no valor global de 4.000,00 €. Este passe destina-se a um número limitado de cidadãos que poderão beneficiar de um passe mensal gratuito com viagens ilimitadas ao longo de 20km. Cada passe desta modalidade tem um custo unitário de 72,50 € financiado na totalidade pelo PART.
Serviço Barcelos Bus aumenta capacidade de resposta
Por fim, o apoio financeiro ora atribuído pelo PART permitirá duplicar a atual oferta de transporte público do Barcelos Bus e manter o atual serviço aos sábados à tarde, domingos e feriados.
A atual ligação da estação dos caminhos de ferro ao IPCA, com frequência de 40 minutos, e a ligação do Estádio Cidade de Barcelos a Barcelinhos, com frequência de 60 minutos, têm denotado algumas dificuldades. Por isso, propõe-se a duplicação das linhas, numa frequência de 20 minutos e 30 minutos, respetivamente.
Atualmente, as linhas não operam ao sábado à tarde, domingos e feriados. É proposto que estes serviços operem nesses períodos, no sentido de manter um contínuo de serviço. Acresce que se espera que estas linhas tenham receitas crescentes da venda de títulos de transporte, garantindo a sua sustentabilidade futura.
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