Solidariedade | Governo testa medidas de apoio ao cuidador informal

Solidariedade | Governo testa medidas de apoio ao cuidador informal

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O Governo apresentou, no passado dia 15, as medidas de apoio ao cuidador informal, uma proposta de lei que por agora irá funcionar através de projetos-piloto em todo o país, a serem avaliados ao final de um ano. Com a presença do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, da Ministra da Saúde, Marta Temido, as medidas de apoio serão posteriormente debatidas na Assembleia da República (AR), com os projetos sobre a mesma matéria do Bloco de Esquerda e do CDS/PP.

 

 

Vieira da Silva afirmou, na altura, que esta proposta de Lei, apresentada na Assembleia da República, “corresponde a um compromisso inscrito no Programa do Governo”, cumprindo também um compromisso assumido no Orçamento do Estado para 2019 “que veio estabelecer o conjunto de prioridades e de orientações relativamente aos cuidadores informais”.

O Ministro salientou os artigos que afirmam o reconhecimento da importância dos cuidadores informais e “o compromisso do Governo em diligenciar em 2019 o desenvolvimento de medidas de apoio aos cuidadores informais principais e pessoas cuidadas de forma a reforçar a sua proteção social e criar condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal, prevenindo situações de risco de pobreza e exclusão social”.

O Orçamento do Estado prevê também uma “identificação clara da prioridade a desenvolver ainda este ano projetos-piloto com o objetivo de estudar e implementar uma rede pública de apoio aos cuidadores informais e pessoas cuidadas”, acrescentou Vieira da Silva.

O Ministro salientou o objetivo claro de criar condições durante o corrente ano para colocar no terreno experiências e instrumentos que permitam acumular uma experiência sólida no momento em que a aplicação da lei for plena. “Aprovar agora o estatuto [do cuidador] seria como começar pelo teto” e explicou que a opção do Governo em apresentar uma proposta de lei está relacionada com o facto de ser um desafio muito grande para os sistemas públicos. “Esta proposta não pretende sobrepor-se ao debate já em curso, mas é importante que o Governo apresente algo neste contexto, na medida que é quem tem maior conhecimento do terreno e dos recursos existentes”, acrescentou o governante.

“Valorizamos a existência deste período de experiências piloto, cujas experiências se verificaram eficazes no passado. Devemos começar por testar respostas no terreno, consolidando os desenvolvimentos do que já está no terreno”, acrescentou.

As medidas de apoio agora apresentadas – e que “têm vindo a ser trabalhadas há largos meses” – contemplam a definição do que é um cuidador informal, que pode ser principal ou não principal, e de quem é a pessoa cuidada, sendo que o reconhecimento do cuidador informal é feito através de requerimento junto dos centros distritais de segurança social.

O descanso do cuidador é uma das principais questões abrangidas por esta proposta de lei, com o Governo a propor que cinco por cento das camas de internamento nas unidades de longa duração e manutenção da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) sejam destinadas para esta finalidade.

Cuidadores informais como fator de sustentabilidade

A Ministra da Saúde, Marta Temido, destacou, por seu turno, que os cuidadores informais «são um fator de sustentabilidade dos sistemas sociais e de saúde de qualquer país».

Enumerando estatísticas de envelhecimento demográfico e de aumento da esperança de vida não necessariamente acompanhado pelo número de anos de vida saudável, Marta Temido afirmou que «a alteração da composição das redes sociais e tradicionais de apoio têm vindo a colocar desafios importantes às famílias, nomeadamente no que diz respeito ao acompanhamento das pessoas dependentes e parcialmente dependentes».

A Ministra referiu que o facto de estas continuarem a ser cuidadas, maioritariamente, no seio da família tem «frequentemente um impacto significativo nas dinâmicas familiares, sociais e laborais das pessoas que cuidam».

É neste sentido que o Governo decidiu avançar no sentido do reconhecimento de medidas de apoio ao cuidador informal, da sua proteção económica, social e familiar. «Este é um trabalho conjunto do Governo mas também de toda a sociedade portuguesa, dos municípios, do setor social e das próprias famílias», disse.

A ministra da Saúde, Marta Temido, lembrou ainda que atualmente já são possíveis internamentos da pessoa cuidada até 90 dias na RNCCI por dificuldade de apoio familiar ou por necessidade de descanso do principal cuidador e que o objetivo, com a medida do Governo, é que este apoio seja, não só, mais amplamente conhecido, mas também mais utilizado. Dessa forma, serão criados “períodos de descanso do cuidador que irão certamente contribuir para melhorar os cuidados prestados e o equilíbrio socioemocional” dessas pessoas.

A ministra da Saúde salientou que esta reserva de camas não deixa de fora outras alternativas “menos institucionalizantes” para estudar nas experiências que vão ser desenvolvidas. Adiantou também que está previsto que seja sempre um profissional de saúde o gestor de caso/contacto de referência, bem como aconselhamento, acompanhamento e capacitação para o desenvolvimento de competências em cuidados a prestar à pessoa cuidada.

Nas medidas de apoio ao cuidador, está também prevista a criação de um subsídio de apoio, a atribuir mediante condição de recurso, sendo que este “subsídio só será realidade como tal aquando da generalização da lei” e se a proposta de lei do Governo for aprovada, no início de 2020.

“O que existirá são subsídios de ação social em função das situações dos agregados familiares que formos encontrando nos projetos piloto. Isso dar-nos-á uma preciosa ajuda para virmos a determinar qual será o valor da prestação social associada”, explicou Vieira da Silva.

O ministro não quis revelar qual o orçamento estimado para a implementação destas medidas, mas garantiu que tanto pelo Ministério da Saúde, como do Ministério do Trabalho há verba necessária para assegurar as medidas.

Foi também possível ficar a saber que, além do subsídio de apoio ao cuidador, há mais duas medidas previstas, sendo uma de promoção de medidas de integração no mercado de trabalho e outra de acesso ao regime de seguro social voluntário com uma taxa contributiva especifica de 21,4%.

Vieira da Silva acrescentou ser difícil saber, de momento, quantas pessoas poderão ser abrangidas por estas medidas, mas referiu existirem entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

A expetativa é que os projetos-piloto abranjam cerca de 15% do território nacional. A seleção será feita dos abrangidos pelas medidas de teste será realizada posteriormente em conjunto com as autarquias que possam estar interessadas em implementar estas medidas. “Terão relevância do ponto de vista da sua dimensão em todas as regiões do país, e nas diferentes zonas (metropolitanas e rurais), procurando ser o mais representativos possível a nível nacional, articulando com as respostas já existentes no terreno”, salientou o governante.

O Governo pretende também fomentar uma aposta nos cuidados ao domicílio, num trabalho a desenvolver com autarquias e setor social para colmatar a falta de equipas. Marta Temido salientou que as medidas preconizadas nesta proposta de lei não pretendem configurar uma “estatização” das respostas.

Se a proposta de lei do Governo for aprovada tal qual está, os projetos-piloto têm a duração de um ano, findo o qual será feita uma avaliação para, posteriormente, as medidas de apoio serem generalizadas a todo o país.

 

Fontes: Governo e Jornal Médico

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Categorias: Política

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