Apoios Sociais | Indexante de Apoios Sociais aumentado em 1,6%

Apoios Sociais | Indexante de Apoios Sociais aumentado em 1,6%

 

 

 

O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi aumentado, em 2019, em 1,6%, tendo passado de 428,90 euros para os 435,76 euros. Tal como o nome indica, é este o valor que serve de base ao cálculo das prestações sociais.

 

 

Este aumento, que já era conhecido com base no PIB e na inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, divulgados ainda no ano passado, foi agora oficializado com a publicação da Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro, que retroage os seus efeitos a 1 de janeiro de 2019, arrastando consigo um conjunto de prestações sociais, entre as quais o subsídio de desemprego e o subsídio de doença e afetando igualmente o limite mínimo estabelecido como base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas e entidades equiparadas.

É com base no Indexante dos Apoios Sociais que o Estado calcula as deduções no IRS e que a Segurança Social determina se  um determinado  indivíduo ou agregado familiar tem, ou não, direito às prestações e apoios sociais. É também com base no IAS que se determina o valor de incidência para os correspondentes pagamentos das contribuições à Segurança Social dos trabalhadores independentes.

A aplicação do valor do IAS acontece também em relação ao pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde determinando a sua eventual isenção. Este benefício é apenas atribuído a utentes considerados como em clara situação de insuficiência económica, sendo essa situação aferida com base no Indexante dos Apoios Sociais, sendo seus beneficiários os cidadãos com rendimento per capita inferior a 1,5 vezes o IAS.

Por outro lado, o IAS tem também aplicação na delimitação dos escalões de IRS, sendo que o primeiro escalão, que verá um aumento de 1,6% em 2019, terá este ano um teto de 871,52 euros (2 IAS), no abono de família e no rendimento social de inserção.

Recorde-se que o IAS foi fixado inicialmente, em 2007, em 397,86 euros. Desde então o Governo deixou de utilizar a então denominada Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para definir escalões de rendimentos ou calcular prestações sociais. Durante o período da crise financeira, entre 2009 e 2016, a atualização anual do IAS esteve suspensa. A presente atualização do IAS tem em linha de conta os valores atuais da inflação, com exceção da habitação.

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