Braga

PPP | CDS-HB (apreensivo): Hospital de Braga não está a ter o reconhecimento devido pelas suas boas práticas

PPP | CDS-HB (apreensivo): Hospital de Braga não está a ter o reconhecimento devido pelas suas boas práticas

 

 

 

Os membros do Conselho para o Desenvolvimento Sustentado do Hospital de Braga (CDS-HB) – Luís Braga da Cruz, D. Jorge Ortiga, Ricardo Rio, Rui Vieira de Castro, João Manuel Duque, Bernardo José Ferreira Reis e Domingos Macedo Barbosa – estiveram reunidos para fazer o balanço da atividade do Hospital de Braga no ano de 2018 e abordar o seu futuro. Congratulando-se “com a evolução muito positiva, que tiveram a oportunidade de acompanhar de forma muito próxima (…) ao longo de quase 10 anos desta parceria, manifestam a sua “apreensão pelo futuro do Hospital de Braga“, pelo que decidiram também solicitar uma reunião com caráter de urgência ao Primeiro-Ministro.

 

 

O Hospital de Braga poderá regressar à área de gestão do Serviço Nacional de Saúde após quase 10 anos de PPP com o Grupo Mello Saúde, apesar de 2018 ter visto esta unidade de saúde ser, uma vez mais, considerada líder da excelência clínica em Portugal – esta unidade consegue a classificação máxima nas áreas de Cardiologia (é o único do país a alcançar três estrelas nesta especialidade), Obstetrícia-Partos e Cuidados Pré Natais e Unidade de Cuidados Intensivos (que há nove anos consecutivos mantêm esta classificação), Neurologia AVC, Cirurgia de Ambulatório, Ortopedia – Cirurgia da Fratura Proximal do Fémur, Pediatria – Cuidados Neonatais e Tromboembolismo Venoso no Internamento, segundo a Entidade Reguladora da Saúde (ERSE).

O atual contrato de gestão termina 31 de agosto do próximo ano. O Ministério da Saúde suscitou junto do Grupo Mello Saúde  um prolongamento do contrato com as condições atuais, mas a resposta foi negativa. Após a reunião da Comissão Parlamentar de Saúde, em 12 de dezembro passado, Marta Temido explicaria a situação, indicou Ana Maia, no Público: “O contrato atual do Hospital de Braga termina em Agosto de 2019. O parceiro público suscitou ao parceiro privado a possibilidade, na pendência da organização do processo de um novo concurso para uma nova PPP, de se prolongar o atual contrato nas mesmas condições – não poderia ser de outra maneira – e tanto quanto é do conhecimento, houve já uma indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar.” Não se mostrando o parceiro privado interessado em continuar a PPP, “o Estado tem de assegurar”.

O Grupo Mello Saúde ter-se-á mostrado “disponível para o prolongamento do contrato de gestão da PPP do Hospital de Braga, dentro do atual modelo contratual, desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira da parceria”, condições essas, no entanto, não esclarecidas, sendo público o diferendo entre Estado e Mello Saúde relativo a um encargo de 33 milhões de euros pelo tratamento dos doentes de HIV/SIDA, Esclerose Múltipla e Hepatite C, situação que aguarda decisão dos tribunais.

O trabalho feito pelas PPP é pré-negociado: desde o número de consultas prestadas às cirurgias realizadas. Tudo o que esteja acima daquilo que foi pré-negociado entre o parceiro privado e o parceiro público, carece de autorização. Havendo défice contratualização, o Hospital de Braga não dá resposta às necessidades da população, o que conduz ao aumento de filas e tempos de espera, indica Carolina Branco, no Observador.

Os contratos verticais são modelos de contrato de prestação de cuidados de saúde a que os hospitais do SNS têm direito e, desde 2009, também o hospital de Braga. Trata-se de um programa de financiamento que presta um pagamento fixo por doente e inclui consultas e medicação para doenças específicas — e que se soma ao orçamento do contrato geral. Esses contratos verticais com o Hospital de Braga não foram renovados, em 2016, pelo atual Governo. Ainda assim, a empresa gestora José Mello Saúde decidiu que tinha de continuar a tratar esses doentes e a dispensar medicamentos para o efeito. As duas partes ainda tentaram chegar a um acordo e decorreram algumas negociações, com a mediação da Entidade Reguladora da Saúde, mas não o conseguiram, donde o recurso ao Tribunal Arbitral para apreciar o pedido de reposição de equilíbrio financeiro.

 

CDS-HB: Hospital de Braga não está a ter o reconhecimento devido pelas suas boas práticas

Relembrando o CDS-HB que, em 9 anos, foram atendidos 3,5 milhões de utentes em consultas médicas (com crescimento da resposta de 109%), realizadas mais de 230.000 cirurgias (crescimento da resposta de 208%), e atendidas nos serviços de urgência mais de 1,9 milhões de pessoas, considera que, nesta PPP, “tudo é reconhecido como fator de bem-estar e de mitigação de sofrimento”.

Reconhecendo, “com agrado, que o HB tenha sido identificado, e de forma continuada, nos sistemas de avaliação independente feitos pela Entidade Reguladora da Saúde, como o melhor hospital de média/grande dimensão do País, com as máximas classificações na grande maioria das áreas clínicas (…) entende que estas notificações têm de ter uma leitura clara e um reconhecimento com consequências práticas”.

Não deixando de reconhecer, este Conselho, não haver correspondência entre a procura contratada e a procura real, considera que a falta de sustentabilidade económica da gestão do Hospital poderia ser mitigada por “uma aproximação da capacidade contratada à demanda efetiva, do mesmo modo que o cancelamento de financiamentos para tratamentos de doenças complexas limita esta sustentabilidade dado o processo de contencioso jurídico em curso.

Segundo o Conselho para o Desenvolvimento Sustentado, reconhecendo “ser natural e lógico, dado o elevado grau de satisfação dos utentes e o referido bom desempenho do HB”, o convite do Ministério da Saúde à renovação do atual contrato em vigor nesta PPP, facto o Grupo Mello Saúde estaria disposto a aceitar nos pressupostos já referidos, o CDS-HB relembra que em 2016, na Auditoria à Execução do Contrato de Gestão, “o Tribunal de Contas reconhecia a eficiência da gestão de recursos públicos, valendo-se de indicadores de custos operacionais por doente e do financiamento atribuído pelo Estado por cada doente. Uns e outros representavam, na opinião daquele Tribunal, os mais baixos verificados nos hospitais do SNS, de gestão pública”, para além de acrescer que, “nas contas rigorosas feitas por entidades públicas (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos) e privadas (Universidade Católica Portuguesa) a economia líquida que resulta para o SNS da parceria que o Estado contratualizou no HB, quando comparada com os custos padrão do SNS, se pode avaliar entre 30 a 50 M€ por ano”.

Para além disto, o Conselho reconhece que “o HB é também o hospital académico da Escola de Medicina da Universidade do Minho e regista as inquestionáveis sinergias geradas na cooperação entre as duas instituições. São testemunho disso os bons resultados alcançados pelo Centro Clínico Académico, que é a instituição portuguesa que mais ensaios clínicos tem sabido captar e uma das que mais médicos especialistas convoca para trabalho de investigação clínica a partir da sua atividade clínica no HB. Este ambiente de aperfeiçoamento tem tido manifesto proveito para os dois lados: tanto para a qualificação do ensino académico, como para a qualidade de atendimento do HB”.

Na sua posição conjunta, os membros do Conselho concluem afirmando estar convictos que “a gestão privada também pode revelar, como no caso do HB, qualidade, eficiência e ser referência de benchmarking para o setor público, podendo ter efeitos positivos na medida em que for um bom exemplo de cooperação entre os domínios privados e públicas”, afirmando mesmo que “as PPP, para além do contributo para maior qualidade e eficiência na gestão, também são uma solução para a falta de investimento no SNS em infraestruturas e equipamentos”.

Concordando os membros deste Conselho com afirmações de responsáveis políticos no sentido de que uma forma do SNS se afirmar, no atual contexto de escassez, é gerindo com eficiência os meios de que dispõe”, salientam que “o HB será o melhor exemplo”. Manifestam, por isso, o seu desejo de uma não inflexão de “uma experiência que se revelou positiva e muito satisfatória para servir uma população que, no passado, foi credora de cuidados de saúde de qualidade”, receando “acima de tudo, que uma solução menos ponderada possa pôr em causa o elevado nível de serviço a que a população servida conseguiu ter acesso”.

 

Fontes: CDS-HB, Público, Observador  e Diário de Notícias

 

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Categorias: Política, Sociedade

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