Daniel Faria

Direitos Humanos | A carta magna da Humanidade

Direitos Humanos | A carta magna da Humanidade

 

 

 

 

No dia 10 de dezembro, celebra-se o 70.º aniversário da adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A importância deste texto para a Humanidade tem sido crescente ao longo dos anos, sendo inegável a sua influência na progressiva codificação do direito internacional no domínio da proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

É esta uma das razões que explica a inclusão, nos principais documentos internacionais sobre os direitos humanos e nas constituições dos Estados, de referências expressas à Declaração Universal, enquanto inspiração e fonte legitimadora de tais instrumentos jurídicos.

Esta declaração, que é também um exemplo da conceção atual da universalidade da cidadania, atribui à pessoa humana um estatuto próprio que ultrapassa fronteiras na comunidade internacional.

Assim, a Declaração constitui um estatuto comum de cidadania mundial, independentemente do sexo, língua, etnia, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou social da pessoa.

A cidadania foi uma conquista gradual, com diversas vicissitudes, que tem atravessado o percurso histórico da Humanidade.

Em termos latos, a cidadania pode ser definida como a participação numa comunidade ou como qualidade de membro dela. De um modo geral, o conceito de cidadania diz respeito à qualidade do cidadão, isto é, do indivíduo pertencente a um Estado, no gozo dos seus direitos e sujeito a todas as obrigações inerentes a essa condição. Assim, a cidadania é o vínculo jurídico-político que, traduzindo a relação entre um indivíduo e um Estado, o constitui perante esse Estado num conjunto de direitos e obrigações.

Esta temática encontra-se patente na Grécia antiga, onde a prática da cidadania teve a sua primeira expressão. Na Grécia, o cidadão era um adulto livre, pertencente a uma cidade-estado, participante ativo nas atividades públicas, detentor de direitos e deveres. De fora, ficavam as mulheres, os estrangeiros e os escravos.

Na Roma antiga, o cidadão romano gozava de direitos, que lhe eram atribuídos por estatuto legal. Para os romanos, a cidadania significava a aceitação da sua soberania cultural e política e aqueles que aceitavam submeter-se ao regime tornavam-se cidadãos. No entanto, na sociedade romana, os homens que nasciam livres estavam separados de

forma radical dos escravos. Havia também uma profunda diferença entre homens livres que eram cidadãos romanos e os homens livres que não eram.

Após o apagamento na Idade Média, a cidadania é revalorizada na transição para a modernidade, na sequência da consolidação do constitucionalismo na Grã-Bretanha e das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789).

Com base na perspetiva do sociólogo britânico Thomas Marshall, um dos principais estudiosos da cidadania, pode-se apresentar a seguinte progressão histórica dos direitos de cidadania nas épocas moderna e contemporânea: no século XVIII foram-se efetivando os direitos civis, no século XIX os direitos políticos e no século XX os direitos sociais.

São identificados por Marshall os seguintes elementos da cidadania: civil, político e social.

O elemento civil da cidadania é constituído pelos direitos necessários à liberdade individual, tais como, a liberdade da pessoa, a liberdade de expressão, pensamento e religião, o direito à propriedade e o direito à justiça.

O elemento político da cidadania consiste no direito de participar no exercício do poder político. Historicamente, a expansão da cidadania política foi marcada pelo desenvolvimento gradual do sufrágio universal.

O elemento social da cidadania é constituído pelo direito ao nível de vida predominante e ao património social da sociedade. Podem ser identificados como componente de cidadania social o acesso aos benefícios de bem-estar social, como a educação, a saúde, a segurança social e a habitação.

A cidadania moderna fundamentou-se na demarcação de identidades nacionais e na afirmação de uma pertença a uma sociedade nacional (uma comunidade cívica, política e social). Atualmente, observamos uma reformulação da noção de cidadania, com a emergência de novos direitos, alguns deles exigem um enquadramento global, enquanto outros exigem enquadramentos sub-nacionais ou locais.

A globalização, que torna o Estado-Nação pequeno demais para se defrontar com os grandes problemas, e a afirmação das comunidades locais e regionais, que o tornam demasiado grande para resolver adequadamente os problemas de proximidade, tem impacto na reformulação da cidadania.

Nas sociedades atuais, a cidadania traduz, cada vez mais, o valor da qualidade de vida, do respeito por si próprio, pelos outros e pela natureza. O conceito de cidadania está doravante associado ao desenvolvimento sustentável.

Num mundo global e plural como o nosso, é da maior relevância desenvolver o potencial da cidadania, implicando que cada pessoa seja capaz de ver no outro um sujeito de direitos, contribuindo deste modo para uma Humanidade mais livre e fraterna.

 

Imagens: ONU

 

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Categorias: Crónica

Acerca do(a) Autor(a) do artigo

Daniel Faria

Nasceu em 1975, em Vila Nova de Famalicão. Licenciado em Sociologia das Organizações pela Universidade do Minho e pós-graduado em Sociologia da Cultura e dos Estilos de Vida pela mesma Instituição. É diplomado pelo Curso Teológico-Pastoral da Universidade Católica Portuguesa. Em 1998 e 1999, trabalhou no Centro Regional da Segurança Social do Norte. Desde 2000, é Técnico Superior no Município de Vila Nova de Famalicão. Valoriza as ciências sociais e humanas e a espiritualidade como meios de aprofundar o (auto)conhecimento, em sintonia com a Natureza e o Universo. Dedica-se a causas de voluntariado. É autor do blogue pracadasideias.blogspot.com e da página Espiritualidade e Liberdade.

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