José Maria Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e responsável pela Delegação Portuguesa no Comité das Regiões, participou ontem, 5 de dezembro, na reunião plenária daquele órgão em Bruxelas. Entre outros, na reunião esteve também presente Corina Cretu, a Comissária Europeia responsável pela Política Regional.

 

 

Na reunião plenária foi debatido o futuro da política de coesão europeia. José Maria Costa sublinhou que esta é de fundamental importância enquanto “face mais visível de todas as políticas europeias”. Enfatizou ainda a importância das “políticas de cooperação transfronteiriças e da política marítima”.

José Maria Costa integra e preside à delegação portuguesa do Comité das Regiões, o órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca integra desde janeiro de 2014 juntamente com dois representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dez outros  representantes dos municípios portugueses.

O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios – pareceres – sobre as propostas da Comissão, é constituído por  353 membros, e igual número de suplentes, dos 28 países da União Europeia. A Comissão, o Conselho e o Parlamento europeus consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional, nomeadamente política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública, pelo que esta nomeação assume relevante importância.

Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais define a sua política geral e adota pareceres. O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade.

Entre outros assuntos, foi abordada a saída do Reino Unido da União Europeia na presença do negociador principal do processo, Michel Barnier. Em entrevista à margem da reunião a uma rádio nacional francesa e questionado sobre o impacto do Brexit na Região Norte de Portugal, o autarca de Viana do Castelo considerou que “a saída poderá provocar uma pequena crise económica”.

José Maria Costa lamentou a saída do Reino Unido, e em particular da Inglaterra, da União Europeia, país com o qual as relações comerciais são muito antigas, pelo que existe uma “grande preocupação da Região Norte – e das suas empresas – face ao futuro da relação comercial no domínio dos vinhos, dos têxteis e do turismo”.

 

Fonte: Município de Viana do Castelo

 

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