OE2019 | António Costa: Portugal vai pagar a dívida ao FMI até ao final do ano
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Pela última vez, nesta legislatura, PS, PCP, BE, PEV e PAN juntaram-se, ontem, para aprovar o Orçamento de Estado 2019. PSD e CDS votaram contra. O primeiro-ministro anunciou ontem que Portugal vai pagar até ao final do ano a totalidade da sua dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI), num discurso em que salientou a importância de se reduzirem encargos para futuro.
Ainda assim, concluiria a sua intervenção com um: “Há mais vida além do Orçamento de Estado 2019. Há mais e melhor para continuarmos a fazer”, momentos antes de se proceder à votação final global do OE 2019. “É com a mesma determinação com que temos governado que me permite, hoje, anunciar que até ao final deste ano pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, com todo o significado que comporta mais este virar de página”.
Perante os deputados, alguns dos quais, tanto à esquerda quanto à direita, se têm manifestado contra esta amortização, o líder do executivo defendeu a tese de que a proposta do Governo de Orçamento pretende construir um futuro, “reforçando a sustentabilidade, prosseguindo a trajetória de redução da dívida pública, diminuindo os encargos e melhorando a o equilíbrio financeiro da Segurança Social”.
António Costa sublinharia ainda que “a principal conquista desta legislatura é a confiança”, sublinhando o maior crescimento da economia, contas certas e o restabelecimento da credibilidade internacional de Portugal”. O líder do executivo o facto de o Governo ter prometido uma “alternativa” para Portugal, cumprindo a Constituição: “Melhoramos o défice, melhorando a vida dos portugueses”.
Christine Lagarde, líder do FMI, sublinhou que Portugal irá poupar com juros, melhorar o perfil da dívida e enviar um sinal positivo aos investidores.
Num comunicado sobre a sétima avaliação pós-programa da troika, que decorreu esta semana, o Fundo Monetário Internacional declara que Portugal irá sair do estatuto de Monitorização Pós-Programa, assim que o pagamento for concretizado.
“Estas operações são financeiramente vantajosas porque melhoram o perfil de maturidade da dívida pública e geram poupança na fatura com juros. Associado à política de manter fortes reservas cambiais, contribui para uma maior acumulação de defesas financeiras contra futuros eventos adversos”, cita o diário digital Eco.
Dos 78 mil milhões de euros concedidos a Portugal no âmbito do resgate financeiro, 26,3 mil milhões foram emprestados pelo FMI. Após a saída do programa de resgate, em 2014, Portugal começou logo no ano seguinte uma política de reembolsos antecipados. De acordo com dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, faltava ainda liquidar 4,7 mil milhões de euros (17% do total), no final de outubro. Desconhecendo-se, neste momento, a data em que irá acontecer tal reembolso.
Saldando a dívida ao FMI, Portugal não se livra dos credores europeus. Ficam ainda por pagar 27,3 mil milhões em dívida ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e 24,3 mil milhões ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira. Significa isto que, dos 78 mil milhões de empréstimo da troika, Portugal deverá entrar em 2019 com uma dívida de 51,6 mil milhões referentes ao regaste.
Fontes: PS, TSF, ECO, CM e ZAP aeiou
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