Barcelos

PSD | Concelhia de Barcelos repudia ‘proteção de amigos’ na Proteção Civil

by V N , 27/11/2018

A Comissão Política  do PSD de Barcelos, em nota emitida ontem, 26 de novembro, manifesta repúdio pela “conduta de protecção de amigos” do executivo PS na gestão da protecção civil em Barcelos e manifesta preocupação pela instrumentalização da Comissão Municipal de Protecção Civil e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

“A Lei n.º 65/2007 de 12/11 estabelece que em cada Município há um Coordenador Municipal de Proteção Civil, que depende hierárquica e funcionalmente do Presidente da Câmara, a quem compete a sua nomeação… nomeado de entre o universo de recrutamento que a lei define… entre indivíduos… que possuam licenciatura…”, refere o comunicado assinado por José Santos Novais, presidente da Concelhia, na sua introdução.

Ora, de acordo com o exposto, “o Presidente da Câmara –  Miguel Costa Gomes – é quem preside às referidas Comissões Municipais, delas fazendo parte integrante o Coordenador Municipal de Protecção Civil, anteriormente denominado Comandante Operacional Municipal, entre outros agentes.

O cargo de Coordenador Municipal de Protecção Civil está por preencher na Câmara de Barcelos, mas as suas funções são desempenhadas de facto através de um Contrato de Prestação de Serviços, feito e remunerado à medida, por 2.500€ mensais, acrescido de IVA”, por Licínio Santos, Comandante [com funções suspensas] dos Bombeirtos Voluntários de Barcelinhos, segundo o PSD Barcelos de modo a “ultrapassar a exigência de habilitações legais para exercer o cargo”.

O PSD Barcelos requereu informações ao Presidente da Câmara, mas segundo José Santos Novais, Miguel Costa Gomes não deu resposta às questões formuladas diretamente pelo seu partido e, posteriormente, pelos respetivos Vereadores sobre esta matéria.

Assim, em aditamento a esta questão polémica, José Santos Novais recorda que, em 2006, “o território de Barcelos foi fustigado por fogos florestais e uma área substancial da mancha florestal do concelho foi reduzida a cinzas, com elevadíssimos prejuízos para os proprietários florestais.

Não obstante ter sido questionado pelo PSD, o Presidente da Câmara nunca divulgou qualquer iniciativa para ajudar os produtores florestais!”

Em 2018, “o Governo abriu uma linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta, para apoiar os municípios no pagamento das despesas relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, mas a Câmara Municipal de Barcelos não apresentou qualquer candidatura”, salienta o líder da Concelhia barcelense.

E acrescenta ainda: “Passada a época de incêndios de 2018 é urgente começar a preparar a época de 2019, utilizando todos os instrumentos legais e financeiros disponíveis para proteger a floresta, os produtores florestais e os barcelenses”, acusando Miguel Costa Gomes e o seu executivo de cometerem  “falha grave na organização e funcionamento das referidas Comissões Municipais, porque o cargo de Coordenador ou Comandante Operacional Municipal tem de ser desempenhado por quem tenha habilitações legais” para o efeito.

Segundo José Novais, “as funções de Coordenador ou Comandante Operacional Municipal estão a ser “usurpadas” pelo Presidente da Câmara para a proteção de amigos à custa do erário público do Município”.

Fonte: PSD Barcelos

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