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Autarquias | Descentralização. Trofa disse ‘Não’ à nova lei de delegação de competências em 2019

Autarquias | Descentralização. Trofa disse ‘Não’ à nova lei de delegação de competências em 2019

 

 

A Câmara Municipal da Trofa, liderada por Sérgio Humberto, disse hoje, “não à descentralização”. Assim, informou oficialmente, esta sexta-feira, 14, a Direção-Geral das Autarquias Locais da “não aceitação da transferência de competências no ano de 2019 e o acionamento da prerrogativa prevista no número 4, do artigo 39.º da referida Lei-Quadro, após prévia deliberação dos Órgãos Executivo e Deliberativo.”

 

 

No entanto, recorde-se que o presidente da Câmara Municipal da Trofa defende a descentralização, mas rejeita os contornos da atual proposta de Lei, não aceitando a passagem para a esfera municipal das competências do Estado previstas na atual lei da descentralização.

Esta decisão de não aceitação da transferência de competências no ano de 2019 que tem vindo a ser negociada, sobretudo entre os partidos situados mais ao centro na Assembleia da República – PSD e PS – faz desta Câmara Municipal uma das primeiras, em termos absolutos, a tomar tal decisão. A decisão foi aprovada por unanimidade em sede de Reunião de Câmara Municipal e em sede de Assembleia Municipal.

De facto, as autarquias, em 2019 não são obrigadas a aceitar a nova delegação de competências, só o sendo em 2020. Dados os atrasos previstos na implementação da nova legislação, motivado por diferentes pontos de vista que separam sobretudo determinados autarcas e Governo, prevê-se que só por meados de outubro se conheçam definitivamente os contornos desta contratualização.

Muitos outras autarquias, por esse motivo, têm também vindo a manifestar vontade de tomar idêntica posição contra a mesma, nomeadamente o concelho vizinho, Vila Nova de Famalicão, num braço de forças com o Governo em torno do valor do envelope financeiro como contrapartida pelo reforço da delegação das referidas competências.

 

Fonte: Município da Trofa

 

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Categorias: Política

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