Bolsas | ‘Peritos ou Amigos?’, questiona o Partido Socialista, indignado com a criação da Bolsa de Peritos MadeIN

por V N , 01/08/2018

Com a aprovação, pela coligação em exercício formada pelo PSD e pelo CDS-PP na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, do modelo e normas da constituição de uma bolsa de peritos para apoio ao desenvolvimento de negócios – programa MadeIN, a Concelhia de Vila Nova de Famalicão do Partido Socialista, dirigida por Rui Faria,  veio a público manifestar o seu “repúdio pela falta de transparência” e pelas decisões que “não acautelam potenciais situações de favorecimento e conflitos de interesses”. Acrescenta o PS, ainda no início de tal comunicado, assinado pelo presidente desta Concelhia, que “o Município não  pode servir de sementeira para depois se colherem os frutos. Não aceitamos que o Município de Vila Nova de Famalicão seja um espaço privilegiado para se arranjar clientela.”

No entendimento do Partido Socialista, “a Câmara Municipal deveria abster-se de atribuir qualidades e dar vantagens competitivas a profissionais privados que visam o lucro, nos domínios da contabilidade, economia, direito e marketing, porque tal desvirtua a livre concorrência e potencia a criação de situações de favorecimento, desde logo daqueles que o Sr. Presidente e a sua maioria na Câmara Municipal considerarem que têm “experiência de articulação com o Município, nas áreas a credenciar ou conexas”. Com a decisão (…) muitas classes de profissionais liberais e sociedades de serviços ficam à mercê do seu arbítrio em querer caso a caso atribuir ou não a qualidade de perito municipal do Made In.”

Para além disso, os vereadores do Partido Socialista deixam claro que não foram acauteladas quaisquer incompatibilidades, pelo que “nada impede que o perito do MadeIN, credenciado pela Câmara Municipal, que voluntariamente aconselhou um empreendedor a criar um negócio, no âmbito do gabinete de apoio municipal, não venha depois a ser o contabilista, economista, advogado ou técnico de marketing dessa mesma empresa ou indústria que aconselhou, recebendo o correspondente pagamento e lucro pelo seu desempenho profissional.” Reforça o PS: “Isto é uma total barafunda entre interesses públicos e privados. Esta proposta mistura perigosamente a entidade pública municipal com pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos. Esta proposta não acautela os riscos de distorção da concorrência e conflitos e interesses que a mesma potencia. Esta proposta promove a opacidade e o favorecimento subjetivo com grave prejuízo da transparência.”

No mesmo comunicado, o Partido Socialista indica alternativas, considerando que “a constituição de uma bolsa de peritos profissionais, em regime de voluntariado, deveria sempre envolver as respetivas Ordens Profissionais, assim como as Universidades, escolas e até outras entidades públicas ou de interesse público com competências no setor de que é melhor exemplo o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) – Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão ou a própria Associação Comercial e Industrial de Famalicão (ACIF).”

No texto em que dá a conhecer a sua posição de condenação à decisão tomada pelo Executivo Municipal liderado por Paulo Cunha, o PS afirma que o atual Presidente da Câmara “optou por seguir um caminho de mistura perigosa entre público e privado, entre fins de interesse público e pessoas que, pela sua natureza, prosseguem fins lucrativos. As oportunidades de sinergias e o acolhimento dos contributos do voluntariado não justificam tudo. Esta proposta não acautela os riscos de distorção da concorrência e conflitos de interesses que a mesma potencia. Esta proposta promove a opacidade e o favorecimento subjetivo com grave prejuízo da transparência.” E questiona diretamente: Qual a verdadeira necessidade desta bolsa de peritos do MadeIN?”, considerando-a “ainda mais incompreensível quando o “Espaço Empresa”, resultante da iniciativa do Governo, que funciona em Vila Nova de Famalicão, com protocolo entre diversas entidades públicas que promovem e apoiam o empreendedorismo, já incentiva e apoia os nossos empreendedores.”

Os vereadores do PS na Câmara Municipal de V.N. de Famalicão – Nuno Sá, Célia Menezes e Vitor Pereira – votaram contra esta proposta de bolsa de peritos do MadeIN porque “a competência de decidir quem é ou não é aceite como perito do MadeIN cabe única e exclusivamente ao Executivo Municipal e assenta, desde logo, num critério extremamente subjetivo e opaco que é o da “Experiência de articulação com o Município, nas áreas a credenciar ou conexas”. Assim, consideram, “assenta num modelo que é errado, porquanto absolutamente municipal e sem transparência”. Para além disso, os vereadores socialistas indicam que “não se percebe das motivações e fundamentos da proposta, bem como da discussão da mesma em sede da reunião camarária, nem a necessidade deste modelo de apoio ao empreendedorismo e a quem o mesmo serve, resultando claro que existem alternativas muito melhores do ponto de vista da eficácia e da transparência”.

No referido comunicado emitido a propósito da criação desta Bolsa de Peritos MadeIN, o PS conclui afirmando que não deixará de “combater com determinação mais uma decisão que poderá beneficiar uns quantos e alimentar um sistema, mas claramente afasta, divide e prejudica os famalicenses pela sua falta de democraticidade e transparência”.

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