Engenharia & Direito | Legislação Ambiental. Cenertec orienta curso em setembro

por Pedro Costa , 31/07/2018

A legislação ambiental envolve imensas áreas e sofre tantas modificações que se torna difícil para as indústrias manterem-se permanentemente atualizadas. Para além de se ter de cumprir com os requisitos publicados em diplomas nacionais, há a obrigatoriedade de cumprir com as obrigações impostas pela legislação da União Europeia. Com estes dados em vista, a Cenertec – Centro de Energia e Tecnologia orienta um Curso de Legislação Ambiental (4ª edição) nos próximos dias 7, 8 e 14 de setembro.

As indústrias têm de, por um lado, identificar os diplomas legais que lhe são aplicáveis – em alguns casos têm de manter registos da justificação da não aplicabilidade de um determinado diploma – e, por outro, de verificar se estão em conformidade legal. Caso não cumpram um determinado requisito, terão de encetar ações que visem o seu cumprimento, para não estarem em risco de contraordenação ambiental e de estarem, eventualmente, sujeitoas ao pagamento de coimas.

A Cenertec considera que, com esta formação modular, será possível conseguir, de uma forma rápida, identificar os principais diplomas ambientais aplicáveis à sua empresa e saber o que fazer para os cumprir, tais como ações a implementar, registos a efetuar e comunicações periódicas obrigatórias a estabelecer entre outros.

Assim, o presente Curso tem por objetivo dar a conhecer os requisitos legais em matéria de ambiente aplicável às indústrias: poluição atmosférica, águas e águas residuais, resíduos, ruído ambiental, uso de substâncias e misturas perigosas e licenciamento ambiental.

Atendendo aos conteúdos deste Curso de Legislação Ambiental, esta formação encontra-se vocacionada para a frequência por Técnicos de ambiente e/ou Técnicos Superiores de Segurança e Higiene no Trabalho de empresas de todos os ramos de atividade e de organismos estatais, Diretores Industriais e Responsáveis pelas áreas da produção e manutenção, Empresas de consultoria ambiental, Auditores ambientais, Gabinetes jurídicos; e outros interessados em adquirir conhecimentos na área de Legislação Ambiental.

Do Programa deste curso constam os diversos requisitos legais aplicáveis às indústrias e metodologias de avaliação de conformidade legal nas seguintes áreas:

Poluição atmosférica: prevenção e controlo das emissões atmosféricas, valores limite de emissão, altura das chaminés, limitação do uso e emissão de compostos orgânicos voláteis, substâncias depletoras da camada de ozono e gases com efeito estufa;

Águas e efluentes líquidos: lei da água, usos da água e necessidade dos respetivos títulos, regime económico e financeiro dos recursos hídricos, normas, critérios e objetivos da qualidade da água, valores limite de emissão na descarga de águas residuais (gerais e setoriais);

Resíduos: regime geral da gestão de resíduos (inclui licenciamento das operações de resíduos), classificação de resíduos, transporte de resíduos, registo de resíduos;

Ruído ambiental: regulamento geral do ruído;

Uso de substâncias e misturas perigosas: Diretiva Seveso, Regulamento REACH (registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias química), Regulamento CLP (classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas perigosas) e Regulamento sobre elaboração de fichas de dados de segurança; Licenciamento Ambiental: categorias das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, obrigações dos operadores e processo de pedido da licença.

A orientadora do Curso será Carla Silva, Engenheira do Ambiente pela Universidade de Aveiro, na sua formação de base, e Mestre em Gestão e Políticas Ambientais, pela Universidade Nova de Lisboa. Carla Silva é ainda Técnica Superior em Higiene e Segurança no Trabalho.

Atualmente, Carla Silva é consultora e formadora nas áreas de: Ambiente, HST e Qualidade. Possui 18 anos de experiência profissional nos setores: industrial (metalomecânica, componentes de móveis de madeira, soldadura, laticínios e química), ensino superior (universitário e politécnico) e investigação científica associada a diferentes projetos nacionais e internacionais, com vários trabalhos e artigos publicados.

O valor da inscrição é de 290.00 € (+ 23% IVA), valor total de 356.70 €