Sexo & Trabalho | O que fazer com a prostituição? Alguns argumentos para o enquadramento laboral

Sexo & Trabalho | O que fazer com a prostituição? Alguns argumentos para o enquadramento laboral

A prostituição em geral, com destaque para a praticada por mulheres, levanta muitas questões e fortes controvérsias sociais. Será que o prazer sexual pode ser comprado? Como é que se acaba vendendo sexo?

Nos confrontos políticos sobre a prostituição participaram muitas feministas. O chamado feminismo da “primeira onda” foi crucial no desenvolvimento do movimento abolicionista. Isto é, de uma solução jurídica que, não perseguindo criminalmente quem vive do comércio do sexo, o entende como uma atividade indigna. A prostituição estaria em conflito com o princípio de que as trocas sexuais não devem envolver dinheiro, antes devem estar subordinadas ao amor e a vínculos afetivos.

Ao longo do tempo, mesmo dentro do feminismo, foi sendo questionada a ideia de que sexo e dinheiro são independentes. Desejo, dinheiro e cuidado nas relações familiares e de trabalho entrelaçam-se muito além do que é explicitamente dito e manifestado. Pelo menos até o conflito chegar, como acontece com o divórcio, quando mulheres e homens começam a contar o que normalmente não se conta. Desde os anos setenta e oitenta do século XX, muitas feministas foram as primeiras grandes aliadas dos movimentos de trabalhadoras sexuais e participaram na elaboração de uma posição crítica sobre os efeitos perversos das leis abolicionistas. Nos países abolicionistas, como é o caso de Portugal, aqueles que vivem com quem presta serviço sexuais ou que beneficiam da renda paga, como senhorios, ou mesmo do rendimento, como pais ou filhos adultos, podem ser processados. A prestação de serviços diversos, como transporte, alimentação ou cuidado pessoal podem colocar as pessoas envolvidas em situação de ilicitude penal, acusadas de promoção e/ou exploração da prostituição. Ou seja, não constituindo crime a prática da prostituição, a lei e os tribunais não deixam, muitas vezes, de se imiscuir na vida privada de quem vive do comércio do sexo, desestabilizando-a e tornando-a ainda mais agreste.

Existem outras soluções político-jurídicas para o enquadramento das atividades sexuais de tipo mercantil? Muitas ativistas feministas e os movimentos de mulheres, homens e pessoas trans que prestam serviços sexuais sugerem a legalização desestigmatizante destas atividades e dos seus atores sociais com base no direito laboral. Nesta abordagem a prestação de serviços sexuais mercantis passa a ser considerada como uma atividade económica e os atores sociais que a ela se dedicam definidos como trabalhadores, com todos os direitos e deveres laborais. Nos países com uma legislação inspirada no reconhecimento da prostituição como trabalho, em caso de violência e de exploração, quem presta serviços sexuais pode recorrer a sindicatos, bem como à polícia e aos tribunais. Por seu lado, os clientes têm direito à segurança e privacidade, mas podem ser levados a tribunal se não pagarem ou exercerem pressão – por exemplo, para a não utilização de preservativo – sobre as pessoas que lhes prestam serviços sexuais. O mesmo se aplica aos empregadores, com os estabelecimentos sujeitos a controlo sobre as condições de trabalho, higiene e segurança.

Ainda que esteja presente também uma dimensão filosófica que não pode deixar de ser considerada no debate, na qual emerge a defesa do princípio da propriedade de si – o selfownership, sobretudo no entendimento que lhe é dado pelos libertários de esquerda – a defesa da abordagem laboral está comprometida com os justos interesses de quem vive do trabalho sexual, procurando proporcionar a estas pessoas direitos em linha com os fixados para os demais trabalhadores. Ao regular e tornar mais visível e público o fenómeno prostitucional, amplia-se a relativa liberdade dos cidadãos e das cidadãs que podem, assim, melhor reclamar e ampliar os seus direitos laborais. Não podendo ser entendida como a solução mágica para os problemas inerentes ao trabalho sexual, a abordagem laboral cria condições para melhor defender os que dele vivem.

Esta abordagem é defendida pelo Comité para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que em 2007 elaborou um relatório onde se reconhece o direito dos cidadãos a oferecerem serviços sexuais, desde que o façam de forma livre e consciente. Por sua vez, a Organização Mundial de Saúde assume uma posição claramente favorável ao reconhecimento social, político e legal do trabalho sexual, valorizando o papel dos homens e das mulheres que dele vivem no campo da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. Já em Portugal, a Agência Piaget para o Desenvolvimento e a Rede sobre Trabalho Sexual apresentaram em 2012 aos grupos parlamentares da Assembleia da República um extenso relatório com recomendações para um novo enquadramento do trabalho sexual no sentido do reconhecimento legal da prostituição como profissão e atividade laboral. Ainda mais recentemente, em 2017, um grupo de investigadores de várias áreas das ciências sociais a trabalhar em Portugal divulgaram um manifesto para o reconhecimento legal do trabalho sexual.

Atenuada a crise económica que marcou a vida quotidiana do país nos últimos anos, a política sexual reemerge como objeto de interesse para as forças político-partidárias. Neste sentido, a moção setorial apresentada pela Juventude Socialista (JS) ao XXI Congresso Nacional do Partido Socialista (PS), realizado em junho de 2016 – e novamente submetida a debate no próximo congresso deste partido, a realizar no final de maio –, é um documento notável, ao assumir com frontalidade que o trabalho sexual é um trabalho. Fundamentando a sua posição no princípio da livre determinação dos seres humanos e no direito inalienável ao uso do corpo em todos os contextos sociais, incluindo o sexual, a JS propõe uma regulamentação dos serviços sexuais assente na abordagem laboral, conferindo direitos a quem vive deles. Apesar da forte contestação, incluindo no interior do próprio PS, a posição assumida pelos jovens socialistas tem feito o seu caminho, contribuindo para a acumulação de forças e de novos apoios para os que entendem esta luta como uma expressão concreta de um novo avanço no campo dos direitos de cidadania, de forma que possamos ser um país melhor também na política sexual.

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Categorias: Sociedade

Acerca do(a) Autor(a) do artigo

Fernando Bessa Ribeiro

Fernando Bessa Ribeiro é professor associado com agregação do Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho e investigador integrado do CICS.Nova - polo da Universidade do Minho. Capitalismo e desenvolvimento, género e sexualidade e infeção pelo VIH/sida constituem os seus principais temas de investigação, sobre os quais publicou diversos livros e artigos em revistas nacionais e estrangeiras.

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