Democracia 4.0 | 44º aniversário do 25 de Abril em Portugal. A propósito da sua comemoração e da (trans)formação da democracia até aos dias de hoje

Democracia 4.0 | 44º aniversário do 25 de Abril em Portugal. A propósito da sua comemoração e da (trans)formação da democracia até aos dias de hoje

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A democracia teve as suas origens na Grécia Antiga, na cidade de Atenas, tendo representado à época um extraordinário avanço no pensamento e na prática políticos. Embora se lhe reconheçam um conjunto importante de imperfeições nessa altura (como a exclusão das mulheres, dos escravos e dos estrangeiros da vida da cidade), este regime político contribuiu sobremaneira para a organização política da sociedade e para o desenvolvimento sociocultural e económico, à época. Podemos considerar esta a primeira revolução democrática.

Após um período de profundo obscurantismo e de feudalismo, durante a Idade Média, a que se seguiram governos autoritários em regime de absolutismo, na Idade Moderna, períodos em que a democracia ficou esquecida, assistimos à sua recuperação e desenvolvimento no século XVIII, coincidente com o período em que despontava a revolução industrial inglesa. A democracia do Estado-Nação começa a desenvolver-se.

Após a Primeira Guerra Mundial, em 1918, instaura-se novo período de negação da democracia, com a consolidação de regimes autoritários e ditatoriais.

Após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, a Europa divide-se em dois blocos: o bloco ocidental, onde a democracia renasce, e o bloco de Leste, dominado pelo comunismo. É o período áureo do aprofundamento da democracia pós-nacional, resultante da queda dos regimes fascistas e totalitários e da necessidade de reconstrução europeia, recorrendo ao Plano Marshall. Pouco depois do fim da guerra, tem início a Guerra Fria, que, durante 40 anos, irá dividir a Europa entre leste e ocidente. Com o objetivo de promover a paz entre as Nações, evitando as consequências desastrosas para a Europa de uma Guerra como aquela que ora terminava, assistimos nesta época à criação de organizações supranacionais, que promovem a cooperação e o diálogo entre os Estados. Logo em 1945, assistimos à criação da ONU – Organização das Nações Unidas, nos EUA, com a adesão de 50 países, entre os quais os países da Europa que haviam constituído o Eixo, como resultado da assinatura das Conferências de Paz que puseram fim à Segunda Guerra Mundial. Em 1948, a Assembleia Geral da ONU adota a Declaração Universal dos Direitos do Homem, um instrumento essencial ao desenvolvimento da democracia, na medida em que aí se estabelecem e defendem quais os direitos do indivíduo que são inalienáveis. Em 1949, as nações da Europa Ocidental criam o Conselho da Europa. Sucedem-se outras organizações, das quais destacamos a CEE – Comunidade Económica Europeia (1957), e a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (1961), com sede em Paris, cujos objetivos principais são os de promover os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado. Este movimento político de cooperação transnacional viria a surgir como uma necessidade premente de reorganização mundial, após a II Guerra Mundial, no sentido de promover a paz e a segurança na Europa que se vira confrontada com duas Guerras Mundiais no seu território, em apenas 30 anos.

No culminar desta fase, após a queda do Muro de Berlim, em 1989, que marca também o fim da Guerra Fria, com a fragmentação do Império Soviético e o fim do bloco comunista europeu, decretados em dezembro de 1991, muitos foram os que vaticinaram o fim da História. Francis Fukuyama foi talvez o que se tornou mais célebre ao defender na sua obra “O Fim da História e o Último Homem” (1992) que a derrota do socialismo comunista soviético representava o fim da guerra ideológica do século XX, que opunha na última fase, depois de derrotado o fascismo em 1945, o comunismo e o capitalismo, assente este na democracia e no liberalismo económico. Contudo, a História não acabou, e com diferentes configurações geopolíticas e geoestratégias, o mundo confronta-nos hoje com novos e renovados desafios. Nos dias de hoje, a partir dos finais do século XX (sensivelmente a partir da segunda metade dos anos 1990), e com maior incidência nas primeiras décadas do século XXI, a democracia assume um novo figurino, beneficiando do desenvolvimento da internet, da democratização do acesso ao ensino e à informação, mas principalmente das redes sociais e sua universalização, para se tornar uma democracia digital.

As redes sociais, a sociedade em rede (o jogo constante da conexão e desconexão), a comunicação instantânea a nível mundial, criam um contexto sociopolítico a que podemos chamar, por analogia à indústria, a democracia 4.0.

Ao longo destes séculos de evolução lenta, e principalmente no últimos dois séculos de evolução mais acelerada do curso da História, a democracia foi-se robustecendo, muniu-se das ferramentas e instrumentos necessários à configuração do sistema sociopolítico, bem como se foi adaptando também às transformações sociais, económicas e políticas que se foram registando, designadamente os movimentos de globalização e de liberalização da economia. Contudo, têm sido evidenciadas algumas dificuldades em regimes democráticos ao lidar com os novos movimentos políticos mais extremistas, à direita e à esquerda, que foram surgindo e crescendo.

Assim, não obstante a sua aparente robustez, a ordem democrática pode ser menos poderosa do que inicialmente se supunha. Atualmente, podemos considerar que a democracia está indefesa perante as ameaças de fúria, de populismo, de demagogia, de fake news, que se disseminam ampla e rapidamente pelas redes sociais e se alojam na estrutura de pensamento dos indivíduos, implicando a sua adesão total e acrítica e o comportamento social e político em conformidade. A democracia, assente num sistema multipartidário, de natureza representativa concretiza-se por via de eleições periódicas. Temos assistido por toda a Europa, e Portugal não é exceção, ao aumento das taxas de abstenção eleitoral (que têm rondado os 50% em eleições nacionais e europeias), o que denota um divórcio ou uma desconfiança dos cidadãos em relação à política. A reduzida mobilização dos cidadãos para a participação política, em particular, e para a participação social, em geral, constitui um dos problemas mais graves da atualidade. O perigo de atomização social é eminente e exige da parte dos governos democráticos e instituições em geral uma intervenção séria e articulada.

Os valores essenciais sobre os quais radica a democracia são a liberdade (de pensamento e de expressão) e a igualdade. Em democracia, o indivíduo é sujeito de direitos inalienáveis, mas é também sujeito de deveres que enformam a vida em sociedade e concretizam a justiça, sendo que a democracia assenta num Estado de direito e só assim pode ser concebida.

A democracia é, pois, uma construção social e política em constante criação, que deve ser encarada como um regime sempre inacabado. Podemos assumir que existe uma aliança entre democracia e ciência (ciências da natureza e ciências sociais), já que é a ciência e o conhecimento que alimentam e fazem evoluir a democracia e as condições de vida dos indivíduos, contrariamente ao obscurantismo e à ignorância que alimentam a tirania e os regimes autoritários. A sociedade, em transformação constante, exige também uma nova ciência da política, sendo que “é precisa uma nova ciência política para um mundo inteiramente novo” (Tocqueville, 2002).

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O poder simbólico e a representação simbólica da democracia ocidental: factos recentes que justificam uma reflexão

Barack Obama foi o primeiro Presidente negro dos Estados Unidos da América, com a carga simbólica enorme que isso representa, num país maioritariamente negro, onde prevalecem preconceitos raciais e desigualdades evidentes.

Por seu turno, nas últimas eleições presidenciais americanas, em novembro de 2016, assistimos à luta política entre uma Mulher, Hillary Clinton, por um lado, representante de uma certa elite política, oriunda do interior do sistema político instituído e membro do Partido Democrata, e Donald Trump, um Homem de negócios, visto como elemento externo ao sistema político-partidário, alinhado ocasionalmente com o Partido Republicano, descomprometido por isso com o sistema, defensor da luta contra o capitalismo selvagem e a globalização, que ameaçam o funcionamento regular do elevador social americano. Donald Trump é oriundo do interior do campo económico, e por isso reconhecido como alguém melhor posicionado para conhecer os seus limites e submeter o económico ao poder político, aliado a um forte populismo e a uma campanha de (des)informação brutal, assente nas famosas fake news, e no controlo e manipulação das redes sociais, diretamente ou por interpostos apoiantes, como muito recentemente veio a público no caso do Facebook/Cambridge Analytica, embora se trate aqui de factos em investigação, que só o futuro nos revelará a verdadeira natureza e alcance. Trata-se de um perfil errante, profundamente ambíguo, que muitos associam a características de atuação fascista. Contudo, só o futuro e o curso da História nos permitirá dispor de informação e dados suficientes de análise.

Do mesmo modo, o recente referendo no Reino Unido, que conduziu ao chamado BREXIT, em junho de 2016, pode espelhar fenómenos de manipulação da opinião pública, assentes em populismo exacerbado.

Também a França nas últimas eleições presidenciais esteve à beira de eleger Marine Le Pen, militante da Frente Nacional, partido de extrema direita, que atingiu os 34% dos votos, mas que na segunda volta eleitoral se viu arredada do poder, em virtude da aliança do povo contra a Frente Nacional.

Sendo fenómenos diversos, aconteceram todos na viragem 2016-2017, tendo marcado pontos de resistência e de rutura na ordem mundial e nas ideias dominantes do pós-Guerra Fria, abalando os pilares político-institucionais do regime dominante, do ponto de vista ideológico. O poder dos sem poder tem sido expresso nas eleições, usando o voto como arma.

Poderíamos ainda falar de outros fenómenos recentes, como o caso da Áustria, em que o Partido da Liberdade quase venceu as eleições; o Podemos, em Espanha, que conquistou os Municípios de Madrid, Barcelona, Saragoça, A Corunha e Cádiz; o populista Andrej Babis, que ganhou as eleições na República Checa; Viktor Orbán, que reforçou a sua votação  recentemente nas eleições na Hungria, protagonizado uma campanha anti-imigração, antiglobalização e antiliberal; ou os comportamentos populistas e antieuropeus dos responsáveis políticos na Polónia.

O sucesso do discurso populista na Europa e nos Estados Unidos da América não deve ser justificado por uma certa irracionalidade do povo, mas antes devem procurar-se as raízes mais profundas que conduzem a tal atitude, na medida em que vivemos uma era política de extrema complexidade, conjugada com a perda de liames sociais e com uma dependência crescente das redes sociais, que substituem as relações interpessoais e a informação objetiva e fidedigna, levando-nos a concluir que as pessoas precisam de orientação, num mundo de incerteza e de insegurança quanto ao futuro. Num mundo onde a luta pelas questões mais profundas parece ter cessado no plano político, a luta pelo reconhecimento, no plano individual, não desapareceu, sendo que apenas mudou a natureza e o âmbito (Fukuyama, 1992).

A fragilidade da democracia no contexto atual é uma realidade, e todos seremos poucos para a defender, sendo que o papel da União Europeia será fundamental neste campo.

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A democracia em Portugal: 44 anos de regime democrático que se festejam e novos (e renovados) desafios que emergem

Portugal, embora tenha instaurado uma democracia mais tardiamente do que os seus parceiros da Europa ocidental, enquadra-se no contexto da democracia ocidental que temos vindo a abordar. Em Portugal, a democracia é mais jovem, e, talvez por isso, não sintamos ainda, de forma tão acutilante como noutras paragens, os efeitos de desgaste deste regime político, que se vão percepcionando em alguns países da Europa ocidental, profundamente democráticos.

O 25 de Abril de 1974 marcou o fim de um regime de Ditadura que governou o país durante quase 50 anos. Os objetivos do 25 de Abril – descolonizar, democratizar e desenvolver -, só estão parcialmente concretizados.

A descolonização está concluída, sendo o tempo agora de aprofundar relações externas de cooperação política, económica e social com os países que emergiram nesse processo, nem sempre lineares e concordantes, por vezes conflituosas também, mas de respeito mútuo pela soberania nacional de cada um.

A democracia, como já atrás o explicitámos, constrói-se no quotidiano social e político, sendo que ao longo da nossa história contemporânea temo-nos deparado com condições objetivas e subjetivas que exigem de todos nós um outro olhar, mais informado, e uma atitude reflexiva que contribua para a melhoria do sistema de democracia tal como o conhecemos e perspetivamos.

O desenvolvimento, na interseção entre os campos da política, da economia e da sociedade, temporal e espacialmente localizado é um processo inacabado. Desenvolvimento e democracia são as duas faces da mesma moeda, e a concretização de um conduz ao fortalecimento da outra.

Por contraposição a alguns movimentos de populismo e de extremismo ideológico a que temos assistido na Europa, e a que aludimos atrás, será também de destacar, pela positiva, que em Portugal esse tipo de fenómenos não tem singrado.

Assistimos, sim, a uma nova fase da democracia portuguesa que veio contrariar os usos e costumes em vigor assentes num arco de governação que se ia sucedendo no poder, sob o mecanismo da alternância. Portugal construiu em finais de 2015 uma solução governativa (XXI Governo Constitucional) sem precedentes no panorama político português, a qual, embora legítima do ponto de vista constitucional, rompeu com o modus operandi e com as normas e costumes vigentes até então, desde o 25 de Abril de 1974. O Governo assim constituído deixou de fora a Coligação partidária mais votada, constituída pelo PSD e CDS/PP, que obteve 36,86% dos votos e possui, por isso, o maior número de Deputados eleitos à Assembleia da República, tendo resultado de um Acordo pós-eleitoral, de base parlamentar, entre as forças políticas menos votadas e o Partido Socialista, segunda força política mais votada, que obteve 32,31% dos votos dos portugueses nas eleições legislativas. É, de facto, um fenómeno novo e de notável criatividade, mas que se concretiza dentro das normas democráticas.

Acordos celebrados muito recentemente, há apenas alguns dias, entre o PS e o PSD (Programa de Financiamento Comunitário 2030; Descentralização de competências) mostram maturidade política dos dois maiores partidos políticos portugueses. O Programa de Financiamento Comunitário 2030, atravessando várias legislaturas e implicando uma forte relação com a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, para além de constituir a maior fonte de financiamento ao desenvolvimento regional do país, justifica, por si só, um entendimento entre os dois maiores partidos portugueses. A descentralização de competências para as autarquias locais é uma prioridade num Estado profundamente centralista e centralizado, pelo que deverá ser também assumida, sem preconceitos de ordem ideológica, ou receios de perda de poder, por ambos os partidos, evitando-se os avanços (poucos) e recuos (mais) a que temos vindo a assistir.

Outras áreas se poderão acrescentar objeto de articulação e planificação conjunta, como a saúde, a educação, a demografia, sem desvirtuar a alternativa democrática. Para tal, haverá que clarificar, a bem da identidade de cada partido político, na fase de negociação e pré-assinatura, quais as posições de uns e de outros, para que os cidadãos conheçam com exatidão os contributos de uns e de outros para a estruturação da política em questão.

São muitos os desafios que se colocam hoje à democracia ocidental, que em Portugal devemos também ter presentes, procurando concretizar a partir do local, numa lógica de proximidade, já que a democracia se estrutura nas localidades, aí mobiliza para os desafios e as grandes questões e orienta na busca de reconhecimento, própria da natureza humana:

– promover a maior participação do género feminino no espaço público e na política (ação que vá para além da legislação que impõe um sistema de quotas de género);

– reduzir as desigualdades sociais e promover a maior coesão económica e social;

– fomentar a melhor utilização das tecnologias da informação e da comunicação para informar os cidadãos sobre as iniciativas e ações realizadas pelos parlamentares e pelos órgãos executivos central e locais;

– reduzir a abstenção eleitoral e fomentar a participação social e política (ex. Orçamento Participativo, Parlamento Jovem, Discussões Públicas organizadas, …);

– aprimorar os mecanismos de representação e a ação fiscalizadora da atividade dos representantes em democracias representativas (ex. Círculos Uninominais, …);

– assegurar a legitimidade constitucional;

– comprometer-se com o accountability, ou seja, o modelo do check and balance da governação, e a sua divulgação alargada:  se as promessas eleitorais/programa eleitoral está a ser cumprido e em que medida; grau de eficiência e eficácia na gestão da “coisa pública”; perceção global da atuação do governo por parte da sociedade e a capacidade para o sancionar ou premiar;

– promover a primazia do político sobre o económico.

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Conclusão

Na contemporaneidade, exige-se dos atores sociais um  estado de vigilância constante para lidar com a ambivalência do “mundo líquido-moderno” (Bauman, 2017). O paradigma emergente da “economia da experiência”, assente em características como a proximidade, a jovialidade, a subjetividade, e a performatividade (Hjorth e Kostera, 2007), tende a estender-se à sociopolítica, substituindo a pouco e pouco os “quatro c” – continuidade, constância, consistência e coerência-, pelos “ três i” – incerteza, inconsistência, e incoerência-, sendo que a continuidade, embora em risco eminente, consegue ainda manter-se fruto da necessidade que advém da natureza humana de ter uma referência em relação ao passado e aos resultados atingidos, como forma de se posicionar no futuro. Esta dicotomia entre paradigmas de organização social é “hoje o centro da mais angustiante ambivalência” (Bauman, 2017). A desigualdade social crescente é um dos principais contributos para a polarização política a que temos assistido. Estamos a viver uma fase de profunda incerteza, de choque de expectativas, em que as pessoas podem ser facilmente seduzidas, através de ferramentas customizadas, por via, designadamente, das redes sociais, por ideologias ou ideólogos que prometem soluções milagrosas para todos os problemas. Ora, racionalmente, quando os problemas são muitos e de difícil resolução, as pessoas agarram-se a qualquer promessa que lhes pareça minimamente convincente, ou, então, optam por castigar o sistema que elas responsabilizam pela situação de risco que se vive.

Embora o quotidiano democrático contemporâneo convide mais à ação do que ao pensamento, devemos assegurar-nos de que a ação tem na sua base uma estrutura de pensamento teórico que a enquadra e orienta (Morgado, 2010), sob pena de atingirmos resultados não esperados, contrários à ordem democrática pretendida. Há que valorizar o que está bem, com seriedade, sem mascarar a realidade e sem ilusionismos de conveniência, mas procurando contrariar a desconfiança e a descrença em relação ao futuro coletivo. Caberá, pois, ao pensamento político e à ação prática estruturar os mecanismos de transformação social e política que convenham à renovação da democracia.

Desejamos, assim, renovados votos de esperança por ocasião da comemoração de mais um aniversário da Revolução de Abril de 1974. Viva o 25 de Abril! Viva Portugal!

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Bibliografia consultada:

Bauman, Ziymunt (2017), A Arte da Vida, Lisboa, Relógio D’Água Editores.

Coutinho, Orlando (2016), Representação Política e Democracia: Uma análise do panorama político contemporâneo a partir de Hanna Pitkin, Working Paper #66, Observatório Político.

Fukuyama, Francis (1992), O Fim da História e o Último Homem, Lisboa, Círculo de Leitores.

Hjorth, Daniel e Kostera, Monika (orgs.) (2007), Entrepreneurship and Experience Economy, Copenhague, Copenhagen Business School Press.

Morgado, Miguel (2010), Filosofia Política e Democracia, Análise Social, vol. XLV (196), pp. 467-489, ICS/UL.

Pinto, J. Nogueira (2017), Bárbaros e Iluminados – Populismo e Utopia no Século XXI, Lisboa, Publicações Dom Quixote.

Tocqueville, Alexis (2002), Da Democracia na América, Cascais, Principia.

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Categorias: Política

Acerca do(a) Autor(a) do artigo

Paula Peixoto Dourado

Paula Peixoto Dourado nasceu em 1971, em Vila Nova de Famalicão, onde reside. Doutorada em Sociologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e Pós-graduada em Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos em Parceria, pela Universidade Católica Portuguesa, embora tenha iniciado o seu percurso académico em Relações Internacionais, em Braga, na Universidade do Minho. Autarca, é deputada municipal.

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