Educação | Carreira Docente. Negociação ou gestão de expectativas?

Educação | Carreira Docente. Negociação ou gestão de expectativas?

A expectativa dos professores em relação a todas as agruras criadas pelos governos, a reboque do argumento da crise financeira, tem no horizonte da memória a data não muito longínqua de 18 de novembro de 2017.

Esta data traça uma aparente fronteira entre a fase dos sacrifícios e a fase das compensações.

Com efeito, finalmente o governo tinha aceitado negociar matérias para muitos resignadamente perdidas, como é o caso da recuperação integral do tempo congelado para progressão em carreira (uns longos 9 anos, 4 meses e 2 dias), o direito ao reposicionamento em carreira dos docentes indevidamente retidos no índice 167, com a contabilização integral de todo o tempo de serviço prestado antes da entrada em carreira, a distinção clara entre componente letiva e componente não letiva, a determinação de condições específicas de aposentação para os docentes, considerando que este é o caminho que garante o necessário rejuvenescimento do corpo docente.

Um mês antes da data 18 de novembro de 2017 nem sequer era reconhecido que o tempo congelado pudesse ser recuperado e às organizações sindicais não era reconhecido o direito a reunirem com o Ministério da Educação para tratarem desta questão.

Um mês depois, não só o Governo se sentou à mesa das negociações, como reconheceu que o tempo congelado é todo para considerar, que a recuperação se iniciava em 2018 e que o faseamento da sua aplicação não ultrapassaria a próxima legislatura.

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E agora como estamos?

Na realidade, o Governo, ao invés de negociar, vai gerindo expectativas e apresentando argumentos manipuladores tal como já tinha sido feito no passado pela célebre ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

De igual forma, procura-se dividir os professores e mobilizar contra a classe toda a opinião pública – “ganhar a opinião pública mesmo perdendo os professores”.

Completar assim a tarefa da célebre ministra, embora duma forma mais sofisticada, ardilosa e subtil:

– Dilatar a carreira através da não recuperação integral de todo o tempo de serviço congelado e fazendo com que seja missão impossível a chegada ao topo.

O Governo foge assim da responsabilidade de garantir a recuperação de todo o tempo de serviço congelado, durante o qual os professores, mesmo trabalhando, viram contado como zero esse tempo de trabalho.

– Introduzir novos cortes nos vencimentos ao pagar de forma faseada as progressões.

– Impedir o rejuvenescimento do corpo docente, através da recusa em admitir novas regras de aposentação que combatam o galopante envelhecimento do corpo docente e permitam a entrada de jovens docentes.

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O que se conseguiu?

– Que a Assembleia da República decidisse ainda em 2017, através de uma resolução publicada – a Resolução 1/2018, que os docentes têm direito à recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado. Se a Assembleia determina esta orientação para o Governo, é inimaginável que o mesmo Governo esteja a criar mecanismos para não cumprir o que a Assembleia da República decidiu. 

– Que o governo assinasse um compromisso em negociar matérias determinantes para a vida das escolas e dos docentes, ao invés de um jogo de faz de conta que teima em levar a cabo.

Que o Governo não pudesse reestruturar a careira docente aumentando os patamares dos escalões.

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O que se espera?

Que a sociedade acorde e não se deixe embalar pelas falsas promessas, exigindo uma escola de qualidade com docentes respeitados e reconhecidos para que prestem um serviço educativo de qualidade e desburocratizado.

– Que os docentes acordem da letargia para a qual foram remetidos e saibam exigir do governo o que é seu por direito e que de modo algum poderia ser posto em causa.

Enquanto o permitirmos, assim vai a vida do faz de conta com o governo a gerir expectativas em vez de negociar.

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Categorias: Crónica

Acerca do(a) Autor(a) do artigo

Artur Silva

Artur Carlos Lima da Silva, nascido na cidade da Beira – Moçambique, em 14 de setembro de 1963, casado, 3 filhos. Professor do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco Responsável pela Delegação do SPZN de Famalicão Presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Geral da UGT Braga Presidente da Assembleia Geral da FESAP Membro da Comissão Permanente do SPZN Membro do Conselho Geral da UGT Membro do Conselho Geral da FNE

Comentários

  1. Anónimo
    Anónimo 30 Março, 2018, 20:44

    Caro colega, Artur,

    Julgo que uma campanha eficaz seria mobilizar os professores, as suas famílias e os seus amigos para desviar o voto para um partido “marginal” que marcasse o nosso protesto. Nem PS, BE, CDS, PSD ou PCP; viu-se o que estes partidos fizeram há alguns dias relativamente às resoluções apresentadas na AR sobre a aposentação dos docentes.
    Eu alinhava num movimento que retirasse votos aos partidos do sistema. Assim, perdiam definitivamente os docentes, as suas famílias e os seus simpatizantes. Seria interessante gerar um movimento muito antes das eleições e vê-los a fazer contas de eventuais perdas de deputados. Um abraço. aalbertomatos@gmai.com

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