Partidos e Movimentos Políticos 1910 – 1974 | Afonso Costa e a Refundação do Partido Republicano Português (1910-1920) – 1. O Congresso de Lisboa, de 27 a 30 de outubro de 1911

Partidos e Movimentos Políticos 1910 – 1974 | Afonso Costa e a Refundação do Partido Republicano Português  (1910-1920) – 1. O Congresso de Lisboa, de 27 a 30 de outubro de 1911

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Jorge Pais de Sousa,  investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) da Universidade de Coimbra, singular historiador, tem-se debruçado, nos seus estudos, sobre a história institucional e política e a história cultural e intelectual contemporâneas, com especial interesse no comportamento e ação políticas de Afonso Costa, Bissaya Barreto e Oliveira Salazar. Atualmente, a 1.ª República é o seu principal domínio de investigação, bem como a participação de Portugal na I Guerra Mundial e na Guerra Civil de Espanha, pelas transformações que originaram na política interna e externa do país.

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O primeiro congresso que o PRP organizou (…), de 27 a 30 de outubro de 1911, (…) inscreveu-se numa conjuntura que lhe era não só politicamente adversa no plano governativo, mas também o reflexo de um clima social muito conturbado e agitado que o país acabara de atravessar.

No dia 5 de outubro, após os trabalhos revolucionários terem acabado, o deputado Afonso Costa escolheu para si a missão de prender e guardar o rei D. Manuel II, tarefa que não se verificou por razões de segurança. (…) Dá a conhecer ao congresso que (…) foi ele que tratou de comunicar por telégrafo a proclamação da República. Afirma também que (…) encontrou no ministro dos Negócios Estrangeiros Bernardino Machado um colaborador muito ativo. E em relação à unidade e execução do programa do PRP, (….) “se alguma vez levantei a voz, como ministro ou deputado, foi sempre para pregar a união a conservação do partido histórico, até que se consolidasse, definitivamente, a República.”

É na oposição ao “bloco” republicano conservador (…) que reuniu, em Lisboa e um ano depois do 5 de outubro de 1910, o congresso do PRP. (…) E é num quadro em que tudo estava em causa que (…) Afonso Costa e o Grupo Republicano Democrático não só tomam o partido por “dentro”, como lançam as bases políticas para a sua reforma ou refundação, com o objetivo de o preparar para, a breve prazo, ser governo e realizar um conjunto de reformas que consideravam fundamentais para Portugal.

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O artigo que agora vem a público resulta de um convite formulado em 2016, pelo Diretor do Museu Bernardino Machado de Vila Nova de Famalicão, o Prof. Doutor Norberto Ferreira da Cunha, no sentido de prepararmos um estudo sobre o comportamento político do Partido Republicano Português (PRP) para a década que se seguiu ao 5 de outubro de 1910. Convite que está na origem, mais tarde, da conferência que proferimos durante os Encontros de Outono de 2017, subordinados ao tema: partidos e movimentos 1910-1974. E por que se trata do partido que mais vezes ganhou as eleições durante a 1.ª República e, consequentemente, constituiu mais governos e exerceu o poder mais tempo, sentimos a necessidade de o expandir e aprofundar logo que surgiu a possibilidade de ele ser publicado também, em volume próprio, a editar pelo Museu Bernardino Machado, de modo que será publicado em mais do que um número da revista Vila Nova.

O trabalho de pesquisa efetuado obrigou à leitura dos relatos das sessões ou respetivas atas referentes aos oito congressos que o PRP organizou, entre 1911 e 1920, bem como aos programas e diferentes versões da lei orgânica partidária. As principais fontes impressas a que recorremos foram, respetivamente, o jornal O Mundo para todo este período, e os dois volumosos números do Boletim do Partido Republicano Português publicados em 1912 e 1915.

Qual é, então, a perspetiva analítica em que nos colocamos para o escrever? O historiador e sociólogo, Pierre Rosanvallon, considera que existem duas formas possíveis de abordar a história e a função dos partidos políticos que integram uma sociedade democrática. A primeira é predominantemente ideológica e sociológica, por elas é possível compreender os fundamentos de oposição entre as diferentes forças partidárias em confronto, de modo a analisar os fatores diferenciadores e inerentes ao conflito político-partidário. A segunda é institucional, e permite analisar uma formação deste tipo como força política autónoma, ou estrutura organizativa partidária, sempre enquadrada num determinado sistema democrático.1

Podemos afirmar, assim sendo, que a nossa perspetiva de análise do comportamento político do PRP é dupla, porquanto recorremos a uma abordagem de tipo ideológico e sociológico, mas também institucional ou estrutural, na medida em que esta se insere no sistema partidário demoliberal da 1.ª República (1910-1926). No entanto pontuaremos neste artigo, e a título de síntese, alguns dos momentos que consideramos cruciais da vida interna do PRP para este período e que, na nossa perspetiva, tiveram consequências políticas, quer no decurso da 1.ª República, quer no advento da Ditadura Militar (1926-1933) e do Estado Novo corporativo de Salazar (1933-1974).

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1.1 A refundação partidária promovida por Afonso Costa na oposição aos governos do “bloco”

O primeiro congresso que o PRP organizou, uma vez implantada a República em Portugal, teve lugar, de 27 a 30 de outubro de 1911, no Coliseu da Rua da Palma. A realização desta magna reunião partidária inscreveu-se numa conjuntura que lhe era não só politicamente adversa no plano governativo, mas também o reflexo de um clima social muito conturbado e agitado que o país acabara de atravessar.

Entretanto recorde-se que, a 21 de agosto de 1911, a Constituição da República Portuguesa entrara em vigor. Antes, e no decurso dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, teve lugar, pela primeira vez, o confronto aberto entre parlamentarismo e presidencialismo, sendo que a solução parlamentarista acaba por ficar consagrada no texto constitucional. Dera origem, no entanto, a uma tripartida e insanável clivagem política, entre os deputados que compunham a bancada do PRP.

Prova-a o facto de, a 7 de setembro, Manuel de Arriaga tomar posse como presidente da República, em resultado da coligação tática estabelecida entre as forças republicanas conservadoras do “bloco” para conseguir a sua eleição no parlamento. Este “bloco” resultara dos grupos parlamentares minoritários, de António José de Almeida e Brito Camacho, se terem unido para derrotar Bernardino Machado. Este, por sua vez, fora proposto como candidato pelo maioritário grupo parlamentar democrático que era afeto a Afonso Costa, o ministro da Justiça do Governo Provisório, cujo mandato governamental acabara de terminar a 3 de setembro. É que a candidatura de Bernardino Machado identificava-se e pretendia dar continuidade às políticas que o Governo Provisório executara. Enquanto o presidente Arriaga, em obediência aos compromissos políticos que estabelecera com os chefes do “bloco”, convida João Chagas para presidir ao governo. Este último comprometeu-se, por seu lado, a não convidar para o governo nenhum dos ministros que integraram o Governo Provisório. E consideramos significativo, em termos políticos, que Chagas convide dois militares, e a prazo dois ditadores: o general Pimenta de Castro para a pasta da Guerra; e o capitão Doutor Sidónio Pais para tutelar o Fomento. João Chagas propunha-se, ainda, promulgar uma amnistia e rever, na medida do possível, a lei fraturante que Afonso Costa decretara, a 20 de abril de 1911, designada de Separação do Estado das Igrejas.2

Em síntese, embora maioritários no parlamento, os deputados democráticos encontravam-se na oposição ao primeiro governo constitucional fruto da inesperada coligação entre as duas fações minoritárias que constituíram o “bloco” para governarem. Congregaram-se, contudo, em termos políticos, em torno do Projeto de Programa do Grupo Parlamentar Republicano Democrático.3 Este surge publicado, a 4 de outubro de 1911, no jornal O Mundo, dirigido por França Borges. Um projeto programático que surge como resposta política ao Programa da União Republicana, o qual resultara do aludido entendimento político entre camachistas e almeidistas, mas cuja autoria é de Brito Camacho. O que revela alguma fragilidade doutrinária do tribuno António José de Almeida e, ao mesmo tempo, confirma a grande capacidade de trabalho de Brito Camacho na redação de A Luta. É que este vai adaptá-lo, mais tarde e com ligeiras alterações, para programa da União Republicana.

Porém, e pela forma como é constituído o primeiro governo constitucional, fica claro que o PRP fora um partido-frente que congregara até ao 5 de outubro todo o campo republicano, daí também o caráter genérico e de princípios do seu programa político designado de Manifesto do Partido Republicano Português, cuja redação remonta a 11 de janeiro de 1891.4

Em termos conjunturais é fundamental ter presente que, no dia 5 de outubro de 1911, ocorre a 1.ª incursão monárquica comandada por Paiva Couceiro. E, até pelo dia escolhido para a operação militar ser desencadeada, percebe-se o caráter de provocação política que esta representa. É que a incursão das forças “paivantes” só foi possível porque tinha a sua base militar na Galiza e contou, desde a primeira hora, com a cobertura política das autoridades do reino de Espanha, para invadir as fronteiras do Norte de Portugal e lançar o país e a sociedade portuguesa numa enorme perturbação, colocando à prova a defesa territorial, civil e militar, da jovem República. Recorde-se a propósito que, no plano internacional, a Europa era dominada por monarquias e impérios coroados, pelo que, a seguir à Confederação Suíça e à República Francesa, Portugal torna-se a terceira república europeia instituída.

É, pois, numa conjuntura política adversa e de enorme instabilidade social que o PRP reúne em Lisboa, para começar por decidir se devia continuar a existir ou optava pela dissolução, como muitos preconizavam, uma vez que para estes estava concretizado o objetivo que estivera na base da sua constituição e que fora a instauração da República.

Acresce, por seu lado, que os trabalhos do congresso começam a 27 de outubro de uma forma bastante controversa, pois a inação política do Diretório foi objeto de várias críticas,5 além de que se colocou de imediato o problema de saber se era legítimo estarem presentes no areópago do Coliseu representantes de coletividades que, antes de 5 de outubro, eram monárquicos. Era a emergência do fenómeno social e político da “adesivagem”. E só depois de constituída uma comissão de verificação de poderes é que o secretário Eusébio Leão – deputado evolucionista e, mais tarde, membro da União Republicana – passa à leitura do Relatório do Diretório de 1910-1911, onde dá conta das importantes iniciativas políticas tomadas e que conduziram à revolução de outubro. Leitura de que se destacam, por exemplo, os preparativos e envio da missão diplomática do PRP ao estrangeiro, composta por Magalhães Lima e José Relvas, para sondar, secretamente, sobre as eventuais resistências dos governos francês e britânico à instauração da República em Portugal. E nele se alude, ainda, à operação de financiamento que o partido fez para comprar armas e suportar os preparativos revolucionários.

No dia 28 de outubro estão presentes, enquanto membros do Diretório, o secretário Eusébio Leão, Cupertino Ribeiro, Inocêncio Camacho, José Barbosa e Malva do Vale, e da Junta Consultiva Afonso Costa, Bernardino Machado e Brito Camacho, sendo que estes haviam integrado o Governo Provisório. É certo, porém, que nenhum dos antigos ministros usa da palavra nesta sessão histórica em que se discute a continuidade do PRP, e na qual o congressista Dagoberto Guedes apresenta a seguinte proposta para discussão: “1.º Qual deve ser a atitude do Partido Republicano no atual momento histórico? 2.º Deve ou não conservar-se a organização política atual e continuar-se a sua organização por todo o território da República? 3.º No caso de o congresso votar que o partido continue na atual organização política, qual deve ser a orientação futura a seguir, no que respeita à sua ação social, visto que, depois de proclamada a República, logicamente terminou o seu papel político fundamental de combater e derrubar o regime deposto?”6 O congresso decidiu que o PRP deve continuar unido, uma vez que “essa união é garantia necessária à consolidação do novo regime e à emancipação nacional.”7

A sessão vespertina do congresso, de 29 de outubro, começa por ser muito agitada, designadamente, nas críticas violentas de vários congressistas à ação do Diretório para o período pós 5 de outubro e pelo clientelismo a que os seus elementos se entregaram ao terem sido colocados, quer na administração de grandes bancos, quer em altos cargos da administração pública. Malva do Vale, por exemplo, é nelas visado – um deputado evolucionista que, em 1917, colabora na organização do Partido Centrista de Egas Moniz – por passar a integrar a administração do Banco Ultramarino. Enquanto José Barbosa – primeiro deputado evolucionista e, mais tarde, unionista – assumira o lugar de secretário-geral do Ministério do Interior. Este alega que assumiu contrariado o cargo de secretário-geral, mas enquanto lá esteve procurou sempre servir a República. Por outro lado, considera que, em matéria de quebra de unidade do partido, é de assacar a “responsabilidade desse ato ao grupo democrático, relatando todas as reuniões que o bloco levou a efeito, nas quais se não tratou de política e apenas da atitude dos 112 deputados que assinaram a emenda Baracho, sobre a candidatura do presidente da República… Não tem esperanças que do congresso saia a união do partido.”8 É nesta sequência que Afonso Costa usa da palavra para responder a José Barbosa, designadamente, em relação à voracidade que os membros do Diretório demonstraram também em quererem ocupar cargos ministeriais, tal como para criticar a responsabilidade política papel do “bloco” na divisão do PRP. Assim, afirma:

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O Diretório pretendeu representar, depois de constituída a República, o papel a que se chamava a alma revolucionária para, quando se abrissem vagas dentro do governo, ser ele que as preenchesse como pretendeu quando o sr. António Luís Gomes abandonou a pasta do Fomento. Foi ele, orador, quem mais lutou e combateu pela completa autonomia do governo, juntamente com a sua máxima responsabilidade, porquanto a nomeação do governo provisório não tinha sido do Diretório, mas sim do comité revolucionário de que o Diretório fazia parte. Assim, entendia que o governo provisório tinha a sua ação perfeitamente livre.9

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Em relação à eleição do presidente da República Manuel de Arriaga e que originara as divisões dentro do PRP, a este propósito:

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…[D]eclara que foi sempre da opinião que o partido republicano se deveria manter unido até execução completa da obra do governo provisório. Assim, não pode deixar de classificar como jesuítica a forma como se quis por de parte um candidato à presidência da República. Tanto era da opinião que se devia manter a unidade do partido que, numa entrevista que concedeu a um jornal, quando chegou do norte, preconizou como indispensável essa solidariedade na execução das medidas que o primeiro governo da República tinha promulgado. Desta opinião foi também o sr. Eusébio Leão, com quem, sobre o assunto, falou demoradamente. Mas na última reunião do bloco, um deputado, que fora monárquico até 5 de outubro, lembrando-se da conivência que tivera, primeiro com José Luciano, e depois como José Alpoim, propôs a fórmula antidemocrática, de sucessivos escrutínios, até à escolha final de um só candidato desses grupos que constituíam o bloco, o que deu em resultado sair eleito quem tinha menos votos.10

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1.2 Aclamação popular como ministro da Justiça e foi Afonso Costa que proclamou a República, por telégrafo, para todo o mundo

Na sessão noturna dos trabalhos daquele dia, e não estando presente Francisco Teixeira de Queiroz para presidir à mesa, Germano Martins, amigo e até então colega de escritório de Afonso Costa, propõe que Peres Rodrigues continue na presidência. E nesta sessão Afonso Costa volta a assumir o protagonismo político. É que, na qualidade de deputado republicano que integrara o último parlamento monárquico, apresenta o seu relatório parlamentar, pois a ele estava obrigado, de acordo com a lei orgânica do PRP. Note-se que estando presentes no Coliseu outros antigos deputados republicanos, contudo, nenhum deles apresentou o seu relatório. E deste curioso documento lido pelo deputado Afonso Costa destacamos três tópicos. No dia 5 de outubro, após os trabalhos revolucionários terem acabado, o deputado Afonso Costa escolheu para si a missão de prender e guardar o rei D. Manuel II, tarefa que não se verificou por razões de segurança. Por outro lado, dá a conhecer ao congresso que, ao ser “aclamado” pelo povo para ministro da Justiça e não estando presentes todos os seus colegas de governo, foi ele que tratou de comunicar por telégrafo a proclamação da República. Afirma também que, nessa fase atribulada, encontrou no ministro dos Negócios Estrangeiros Bernardino Machado um colaborador muito ativo. E em relação à unidade e execução do programa do PRP, bem como às nomeações políticas que teve de fazer na pasta da Justiça, também relata qual foi a sua linha de orientação. Destacamos, assim, uma parte extensa e muito curiosa deste seu relatório:

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Terminada a Revolução, em que tive a honra de tomar parte, escolhendo para mim e propondo para dois outros dirigentes dos trabalhos revolucionários a comparticipação num serviço que parecia o de maior risco – a prisão e a guarda do rei – e, procurando insistentemente colocar-me em condições de contribuir para o desempenho desse mandato, fui aclamado pelo povo, como ministro da justiça do governo provisório da República. Nas primeiras horas não estando presentes todos os meus colegas, tive de trabalhar por quase todos – e assim me coube, por acaso, a honra de telegrafar para o mundo inteiro a boa nova da proclamação da República Portuguesa e o seu programa mínimo, de realização imediata, baseado nos princípios do partido e em votações unânimes dos nossos congressos. Pela minha parte, procurei cumprir esse programa, não tendo encontrado dificuldade alguma, antes cooperação inteligente e decidida daqueles dos meus colegas que mais podiam ocupar-se comigo dos assuntos da minha pasta. É de justiça absoluta especializar o sr. dr. Bernardino Machado, cuja obra democrática é verdadeiramente digna do povo português.

Na observância rigorosa dos nossos princípios, nunca pretendi formar nem ajudar outrem a formar partido que dividisse o organismo republicano. Pelo contrário, repeli com insistência e com poderosos argumentos as centenas de solicitações que me foram feitas nesse sentido, algumas por parte de pessoas que depois haviam de combater a minha obra com facciosismo, talvez por não terem sido aceitos, alvoraçadamente, os seus oferecimentos pessoalistas. Nunca fiz nomeações fora do partido republicano e da vontade das suas comissões – é escusado acentuá-lo; e também não fiz nomeações para criar adeptos, sucedendo que até alguns dos correligionários mais beneficiados pela pasta da justiça foram os que se apressaram a voltar-se, não digo contra mim, porque isso não poderia causar estranheza, mas contra as leis mais republicanas emanadas do ministério com que deviam ficar identificados, como funcionários colocados em postos de confiança.

Nunca finalmente, intervim direta ou indiretamente em quaisquer trabalhos eleitorais, na escolha ou rejeição de candidaturas.

E se alguma vez levantei a voz, como ministro ou deputado, foi sempre para pregar a união a conservação do partido histórico, até que se consolidasse, definitivamente, a República. Tinha anunciado nos congressos de Setúbal e do Porto este meu propósito de não contribuir para a divisão, só útil aos monárquicos e só tentadora para os medíocres, ávidos de materialidades, desprezadores dos princípios. Cumpri-o lealmente, até ao fim, no poder e como membro da Assembleia Constituinte.11

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Parece ser claro pela citação deste longo fragmento do relatório de 1910/1911 de Afonso Costa, que abrange a sua ação no parlamento monárquico, ministro da Justiça do Governo Provisório e deputado à Assembleia Constituinte, que a sua linha de atuação foi sempre orientada para a unidade do PRP e de aplicação do seu programa político no exercício do cargo de ministro da Justiça.

Na derradeira sessão do congresso que tem lugar na tarde de 30 de outubro, cujos trabalhos são presididos por Bernardino Machado, Afonso Costa tem intervenções decisivas no plenário, não só para salvaguardar a unidade e continuidade do PRP, como para propor a constituição de uma comissão para reformar a sua lei orgânica, além de fundamentar a necessidade de eleger novos órgãos diretivos. Em relação à questão da unidade, Afonso Costa pede para usar da palavra em resposta ao médico, escritor e deputado à Constituinte Teixeira de Queiroz (1849-1919),12 que não era favorável a que houvessem eleições para o Diretório e que considerava que o papel histórico do PRP estava cumprido, pelo que entendia que não fazia sentido continuar a existir e o que devia era surgirem partidos republicanos com orientações políticas diferentes, tendo a este propósito afirmado o escritor:

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Diz que o congresso vai realizar um facto com o qual não está de acordo: a eleição de um novo Diretório. Os poderes constituídos representam, no seu entender, essa função. O contrário seria um governo ao lado do governo. Implantada a República, o agente de correção deve ser diverso. As correntes de opinião, como a representada pelo importante grupo parlamentar democrático, é que corrigem a ação do governo. Em resumo: implantada a República, não existe partido republicano, mas partidos republicanos, que constituem uma família solidariamente unida para a defesa da República. O trunfo da sua aspiração foi para o partido republicano, como se atingisse a sua maioridade.13

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Afonso Costa, no seguimento, usa da palavra para responder a Teixeira de Queiroz. E começa por apresentar uma proposta para que o partido:

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…[S]e conserve unido e disciplinado para benefício da Pátria e consolidação da República.

É uma proposta – diz – que espera ver aprovada por aclamação, pelo congresso.

A assembleia ergue-se, aclamando o orador e dando vivas à união partidária e à Pátria.14

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O primeiro objetivo de Afonso Costa acabara de ser conseguido, ou seja, o congresso retificara a sua proposta do histórico PRP permanecer unido e dar continuidade à sua ação política. E, em seguida, justifica a continuidade da existência do partido, em resultado das diversas ameaças políticas que espreitam a jovem República, como fora o caso, no início daquele mês de outubro, da incursão monárquica das forças couceiristas, a saber:

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Feito o ato revolucionário, o partido republicano não deve dissolver-se. Temos ainda o inimigo na fronteira e dentro do país, e é preciso ferir combate contra a reação clerical, que está, de facto, atacada pelas leis da República, mas que é preciso fazer porque essas leis se apliquem. Há ainda que fazer a democratização do país, promover a defesa nacional e valorizar as nossa alianças, especialmente com a Inglaterra, e tudo isto só se pode realizar por uma ação comum.

… O orador apresenta ainda uma proposta para que seja eleita uma comissão incumbida de rever a lei orgânica do partido, composta pelos srs. João Tudela, Daniel Rodrigues, Ricardo Covões, Nunes Loureiro e Estevão de Vasconcelos.15

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Esta proposta de constituição de uma comissão para rever a lei orgânica do PRP revela que Afonso Costa tinha também planos para modernizar o funcionamento e a sua orgânica, de forma a adaptá-lo também para ser um partido de governo, além de um partido-frente vocacionado de origem para conseguir a unidade no campo republicano. Acresce que todas as pessoas que propôs para a constituírem eram-lhe, pessoal e politicamente, muito próximas. Propõe, igualmente e de imediato, que seja feita uma alteração na lei orgânica vigente, de forma a que o Diretório apenas possa dirigir o partido e sem poder intervir na ação do governo. Responde à pertinente objeção de Teixeira de Queiroz e também revela, deste modo, coerência ética com as suas posições enquanto ministro da Justiça expressas no seu relatório de deputado, em relação à não interferência do PRP na ação governativa, neste sentido afirmou:

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Também proponho que o n.º 4 do artigo 22.º fique entendido no sentido que o Diretório só dirige a política interna do partido republicano, sem intervenção no governo da nação.16

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1.3 O Grupo Democrático de Afonso Costa constitui-se como tendência organizada

Em seguida sustenta a necessidade de se proceder à eleição de um novo Diretório por duas ordens de razões, por um lado porque o mandato dos últimos órgãos diretivos do PRP ter terminado e daí, até, a contestação a muitos dos seus atos, por outro considera que era preciso respeitar a lei orgânica do partido. A seguir faz uma declaração política muito importante sobre o papel do grupo democrático, de ora em diante, dentro do PRP que vai sair do Congresso do Coliseu da rua da Palma, a qual, na nossa perspetiva é a de o considerar uma tendência organizada dentro do partido que agora se pretende refundar. Afirma Afonso Costa o seguinte:

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O partido republicano português tem de continuar no seu posto. O grupo democrático formou-se para conservar intacta a bandeira do velho partido republicano, que se provou estar mal nas mãos do Diretório. Mas, em nome do Grupo Democrático, e depois da votação feita pelo congresso no sentido de que o partido se devia conservar unido, declara que, desde esta hora, esse grupo só existe como um agregado do partido republicano.

Nesta altura, a assembleia faz uma estrondosa ovação ao ex-ministro da justiça, que se prolonga por algum tempo, sendo levantados muitos vivas à República, à Pátria, à união republicana, a Afonso Costa, etc.

O orador, prosseguindo, repete que o grupo democrático só como agregado existe e, em matéria política, obedecerá disciplinarmente ao partido republicano, e afirma encontrar-se disposto a encetar a propaganda dos princípios democráticos, impessoal e nunca com o propósito de intervir direta ou indiretamente na vida da nação, a fim de os incutir na alma do povo português.17

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Nestes três últimos parágrafos que destacamos, propositadamente, e em que Afonso Costa fala em nome do Grupo Democrático e declara que, daqui em diante, este “grupo só existe como um agregado do partido republicano”, a nosso ver, a palavra “agregado” significa hoje que se deve interpretar como uma tendência organizada de orientação democrática, ou seja, socialista dentro do PRP. A prova disso é que acrescenta que ela obedece, em termos disciplinares, ao PRP.

Tivemos a oportunidade de, recentemente, publicar um artigo sobre a receção da obra, para o campo republicano português, das ideias do socialismo integral de Benoît Malon (1841-1893), e de ter sido, entre nós, o seu amigo pessoal Sebastião de Magalhães Lima (1850-1928) o discípulo mais destacado.18 Não é, pois, por acaso que o fundador e diretor de La Revue Socialiste – esta ainda hoje é a revista do setor intelectual do Partido Socialista Francês – cita, expressamente o nome de Magalhães Lima, como sendo um seu discípulo português no seu livro mais conhecido e importante Le Socialisme Intégral.19 Este surge publicado em Paris em 1890, ou seja, o ano em que ocorrera a crise do Ultimato britânico e que traz para a ribalta política toda uma geração de jovens políticos, com destaque para os jovens estudantes de Direito Afonso Costa e de Medicina António José de Almeida. Recorde-se que estes dois estudantes republicanos publicaram o jornal O Ultimatum e que dele resultou uma queixa do ministério público por abuso de liberdade de imprensa. E Afonso Costa, segundo o testemunho de Magalhães Lima, convida o então diretor do diário O Século para o defender. E este vem de Lisboa a Coimbra defender o jovem estudante de Direito e consegue que Afonso Costa seja absolvido pelo tribunal. Nasceu aqui uma amizade e admiração mútua que perdurará ao longo das suas vidas e que, a nosso ver, passou também pela comunhão de ideário socialista.20 Dois anos mais tarde é a vez de Magalhães Lima publicar o livro O Socialismo na Europa e de convidar Malon para o prefaciar. Neste prefácio, que surge também publicado em francês em La Revue Socialiste, Malon responde às perguntas feitas por Magalhães Lima, entre as quais está a orientação política para a minoria ativa dos socialistas reformistas se aglutinarem em torno do programa político do PRP. Importa, ainda, ter presente que Afonso Costa quando três anos mais tarde, em 1895, apresenta e defende a sua tese de doutoramento A Igreja e a Questão Social, o autor estrangeiro cujas obras são mais citadas é Malon e, em concreto, os dois volumes da sua autoria intitulados Le Socialisme Intégral, enquanto o livro de Magalhães Lima O Socialismo na Europa é o único da autoria de um português a ser também citado, embora em muito menor número menos vezes. É uma tese universitária – a primeira que em Portugal foi dedicada ao estudo da questão social – em que Afonso Costa se afirma, inequivocamente, socialista integral. Muito mais tarde, e no final do ano de 1933, já no exílio de Paris e na oposição ao Estado Novo corporativo de Salazar, não só reafirma o seu pensamento socialista de sempre como procede à sua atualização.21

Entretanto, e voltando à análise dos trabalhos do congresso de Lisboa do PRP, temos de referir mais três momentos cruciais que ele conheceu antes de encerrar. Referimo-nos à eleição dos corpos diretivos e a duas propostas que, posteriormente, foram feitas e aprovadas, uma sobre a cidade sede a acolher o próximo congresso e a outra, muito importante, de elaboração de um novo programa político. Em relação à votação para os novos corpos diretivos eleitos, refira-se que votaram 286 congressistas. Quanto à composição dos seus órgãos é de sublinhar que Magalhães Lima foi o elemento mais votado com 272 votos e que Afonso Costa não integra nenhum destes órgãos. Assim o resultado da votação foi o seguinte:

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Diretório – Efetivos: Teófilo Braga, com 250 votos; Magalhães Lima, 272; Pereira Osório, 258; Correia Barreto, 265; Luís Filipe da Mata.

Substitutos: Peres Rodrigues, 271 votos; José Nunes da Mata, 250; Júlio Fonseca, 249; José Pinheiro de Melo, 249; Afonso de Lemos, 245.

Junta administrativa – Efetivos: Isidoro Pedro Cardoso, 269 votos; Joaquim Pessoa, 267; Tomé de Barros Queiroz, 268.

Substitutos: António Alves de Matos, 261 votos; Macário Ferreira, 269: Domingos Rodrigues Pablo, 268.

Junta consultiva – Paulo José Falcão, 271 votos; Amândio Gonçalves, 265; Casimiro Freire, 272; Jaime de Figueiredo, 260; José Ferreira Gonçalves, 222; Domingos Frias, 268; José Francisco dos Santos, 270; Queiroz Vaz Guedes, 260; Abel Sebrosa, 262.22

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Quanto à escolha da cidade onde se deveria realizar o próximo congresso do partido foi aprovada a proposta feita pelo médico Álvaro Bossa da Veiga que afirmou o seguinte: “…sendo os congressos uma grande força de propaganda e de republicanização, entende que o futuro congresso se não deve realizar no Porto, Coimbra, Lisboa ou Setúbal, mas sim em centros onde essa republicanização mais se faça sentir. Nestas condições propõe que ele se realize na cidade de Braga, o que é aprovado.”23

Entre as últimas intervenções que tiveram lugar antes do encerramento dos trabalhos destacamos, pela sua importância política para o que denominamos ser o fenómeno da refundação do PRP, a proposta do congressista Ricardo Covões (1881-1951),24 um republicano histórico que ficou conhecido no mundo da atividade empresarial teatral, quer no Teatro de São Carlos quer no Coliseu de Recreios, e que propôs para “fazerem parte da comissão encarregada de rever o programa partidário os senhores: Afonso Costa, Alfredo de Magalhães, Bernardino Machado, Basílio Teles, Sousa Júnior, Aresta Branco, Tomás da Fonseca e Teixeira de Queiroz.” Proposta esta que foi aprovada pelo congresso. Constata-se que esta proposta de constituir uma comissão para rever também o programa do PRP surge quase no fecho dos trabalhos e é feita por um congressista que, por sua vez, já integrava a comissão eleita – e que fora proposta por Afonso Costa – para rever a lei orgânica do partido. É de admitir a hipótese de ter sido este último a sugerir a Ricardo Covões que tomasse a iniciativa de propor à reunião magna do partido a constituição de uma nova comissão, mas agora para rever também o seu antigo programa.

E, mesmo que não tenha sido assim, podemos constatar e concluir que, ao fazer um balanço geral dos trabalhos do primeiro congresso do histórico PRP, um ano após o 5 de outubro de 1910, são as teses de Afonso Costa e do seu Grupo Parlamentar Democrático que triunfam em quase toda a linha. Como primeiro objetivo político alcançado está, precisamente, a procura da unidade e, sobretudo, a continuidade do histórico PRP. É certo que, como se irá ver, em matéria de unidade política ela, em bom rigor, não é conseguida, pois há congressistas que defendem o presidencialismo e que em breve irão entrar em dissidência e serão, por isso mesmo, expulsos do partido. E alguns integravam o novo Diretório eleito neste congresso de Lisboa. Afonso Costa defendeu também a necessidade de se realizarem eleições para os corpos diretivos do PRP e esta tese também foi aprovada. É certo, todavia, que ele ficou de fora de qualquer dos novos órgãos eleitos, embora haja neles correligionários seus muito próximos. É neste contexto de procura da unidade e de garantida que estava a continuidade do histórico PRP que afirma que o Grupo Democrático se torna “agregado” ou, diríamos nós em linguagem mais recente, uma tendência organizada dentro do partido. Por último, este Grupo Democrático que ele lidera lançou as bases para a refundação do partido, sobretudo, ao ver aprovadas pelos congressistas as propostas de criação de duas comissões, uma para reformar a lei orgânica e outra para redigir um novo programa político, sendo que ele, Afonso Costa, fora eleito para integrar estas duas comissões redatoriais.

Em síntese, é na oposição ao “bloco” republicano conservador que sustentava o primeiro governo constitucional presidido por João Chagas e na sequência da primeira incursão monárquica de Paiva Couceiro que reuniu, em Lisboa e um ano depois do 5 de outubro de 1910, o congresso do PRP, ou seja, numa conjuntura política em que este está na oposição e vivia os efeitos da turbulência social provocada pela incursão das forças paivantes. E é num quadro em que tudo estava em causa para os congressistas, inclusivamente, a razão de continuar a existir o histórico Partido Republicano que, a nosso ver, Afonso Costa e o Grupo Republicano Democrático não só tomam o partido por “dentro”, como lançam as bases políticas para a sua reforma ou refundação, com o objetivo de o preparar para, a breve prazo, ser governo e realizar um conjunto de reformas que consideravam fundamentais para Portugal. O prestígio, ou a aura, que Afonso Costa construíra como deputado republicano brilhante e interventivo na fase da luta antimonárquica, bem como o exercício das funções de ministro da Justiça do Governo Provisório após o 5 de outubro de 1910, projetaram-no de forma decisiva, como um estadista talentoso e juridicamente bem preparado, para se afirmar politicamente no decurso dos trabalhos do conclave republicano.

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Cf. Pierre Rosanvallon – Partis, em RAYNAUD, Phillipe; RIALS, Stéphane – Dictionnaire de Philosophie Politique. Paris: PUF, 2003. ISBN 2-13-052947-X, p. 525-529.

Cf. Norberto Ferreira da Cunha – Introdução, em Obras de Bernardino Machado III, Política – tomo 3. Vila Nova de Famalicão: Húmus; Museu de Bernardino Machado, 2013, pp. XXVIII-XXXVI.

Cf. Projeto de Programa do Grupo Parlamentar Republicano Democrático, em O Mundo, ano XI, n.º 3 948, de 4 de setembro de 1911, pp. 1 a 2.

Cf. Manifesto do Partido Republicano Português, em Boletim do Partido Republicano Português, n.º 1. Lisboa: Tipografia Leiria, 1912, pp. 463-470.

Importa ter presente que, a 5 de outubro de 1910, o PRP tinha sede em Lisboa, no Largo de S. Carlos, 4, 3.º, e a composição dos seus corpos dirigentes era a seguinte: o Diretório tinha como membros efetivos Basílio Teles, Eusébio Leão como secretário, José de Cupertino Ribeiro Júnior, José Relvas e Teófilo Braga; eram seus substitutos Inocêncio Camacho, José Barbosa, José Joaquim Pereira Osório, Leão Magno Azedo e Malva do Valle. A Junta Consultiva integrava, como membros eleitos, Azevedo e Silva, Bernardino Machado, Celestino de Almeida, Fernandes Costa, Guerra Junqueiro, Jacinto Nunes, João Chagas, Manuel de Arriaga e Teixeira de Queiroz. E eram seus membros natos Afonso Costa, Alexandre Braga, António José de Almeida, Brito Camacho, Estevão de Vasconcelos, João de Meneses, José Maria de Moura Barata Feio Terenas, Anselmo de Braancamp Freire e Augusto José da Cunha. A Junta Administrativa compunha-se dos seguintes membros efetivos António Jacinto da Silva, José Maria Pereira e Luís Filipe da Mata; os seus substitutos eram Júlio Adão Júnior, Manuel Caetano Alves e Manuel Martins Cardoso, cf. Boletim do Partido Republicano Português, n.º 1, pp. 88-89.

Ata n.º 2, em Boletim do Partido Republicano Português, n.º 1, p. 17.

Id., o. c., p. 18.

Ata n.º 4, em Boletim do Partido Republicano Português, n.º 1, p. 37.

Id., o. c., p. 38.

10 Id., o. c., pp. 38-39. Afonso Costa refere-se ao general Dantas Baracho, deputado no parlamento monárquico e depois deputado à Constituinte de 1911, ver entrada em MARQUES, A. H. de Oliveira – Parlamentares e Ministros da 1.ª República (1910-1926). Lisboa: Assembleia da República; Afrontamento, 2000. ISBN 972-36-0512-0, p. 107.

11 Ata n.º 5, em Boletim do Partido Republicano Português, n.º 1, pp. 43-44.

12 Consultar Francisco Teixeira de Queirós [MD] em MARQUES, A. H. de Oliveira – Parlamentares e Ministros da 1.ª República (1910-1926), p. 357.

13 Ata n.º 6, em Boletim do Partido Republicano Português, n.º 1, pp. 55-56.

14 Id., o. c. p. 56.

15 Ata n.º 6, em Boletim do Partido Republicano Português, n.º 1, p.56.

16 Id., o. c., p. 57.

17 Ata n.º 6, em Boletim do Partido Republicano Português, n.º 1, p. 58.

18 Cf. Jorge Pais de Sousa – Existiu uma fração socialista no Partido Republicano? Os casos paradigmáticos de Magalhães Lima e Afonso Costa, em ROLLO, Fernanda; AMARO, António Rafael (coord.) – República e Republicanismo. Lisboa: Caleidoscópio; Centro República, 2015, ISBN 978-989-658-277-7, pp. 75-79.

19 Cf. MALON, Benoît – Le Socialisme Intégral: Histoire des Théories et Téndances Génerales I. Paris: Félix Alcan, 1890, p. 206.

20 Cf. Julgamento de Afonso Costa, em LIMA, Magalhães – Episódios da minha Vida vol. I. 2.ª ed. Lisboa: Perspetivas & Realidades, 1985, pp. 151-153.

21 Cf. JOBIM, José – A Verdade sobre Salazar: Entrevistas concedidas em Paris pelo Sr. Affonso Costa, ex-presidente da Liga das Nações e antigo primeiro-ministro de Portugal. Rio de Janeiro: Calvino Filho, 1934, pp. 117-119.

22 Ata n.º 6, em Boletim do Partido Republicano Português, n.º 1, p. 61.

23 Id., o. c., pp. 63-64.

24 Ver Ricardo dos Santos Covões [D] em MARQUES, A. H. de Oliveira – Parlamentares e Ministros da 1.ª República (1910-1926), p. 187.

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Categorias: Cultura

Acerca do(a) Autor(a) do artigo

Jorge Pais de Sousa

Jorge Pais de Sousa é investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) da Universidade de Coimbra. Estuda a história institucional e política e a história cultural e intelectual contemporâneas, com especial interesse para o comportamento político de professores universitários como Afonso Costa, Bissaya Barreto e Oliveira Salazar, mas também de escritores e artistas. Elege, atualmente, a 1.ª República como o seu principal domínio de investigação. Também a participação na I Guerra Mundial e, mais tarde, na Guerra Civil de Espanha, pelas transformações que originaram na política interna e externa de Portugal, de geometria variável de aproximação ou distanciamento à Europa, convocam o seu interesse. Foi bolseiro de Pós-Doutoramento da FCT, entre 2012 e 2017, com um projeto de investigação que lhe permite estar a escrever a biografia de Afonso Costa, sendo que ainda falta realizar duas missões de pesquisa em arquivos na Suíça e Holanda. É autor de livros, capítulos de livros e dezenas de artigos, publicados em Portugal e no estrangeiro.

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