Partidos e Movimentos Políticos 1910-1974 | A União Republicana (1912-1919)

por Norberto Cunha , 17/12/2017

Emérito historiador, Norberto Cunha é Coordenador Científico do Museu Bernardino Machado. Para além dos ciclos de conferências que todos os anos organiza neste Museu, é o responsável pelos Encontros de Outono, iniciativa que se realiza desde 1988 e que é uma referência no panorama cultural do país. Neste artigo, dá-nos a conhecer, em resumo, a União Republicana, o partido que Brito Camacho, livre pensador e influente líder do movimento de opinião pública que conduziria à implementação da República, dirigiu na I República.

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Iniciativa de Brito Camacho (um dos principais protagonistas do novo regime e director do jornal A Lucta), (…) com uma diminuta base social de apoio, republicano, mas liberal e conservador, a União Republicana (…) acabou (…) por se tornar um partido de Poder, cuja influência (…) foi tanto maior quanto mais instáveis foram os Governos (…); (…) conseguiu salvaguardar o realismo político pelo qual sempre combateu e a ética da responsabilidade (…) dos republicanos conservadores.

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O partido político que se denominou União Republicana surgiu anunciado em 26 de Fevereiro de 1912, por iniciativa de Brito Camacho (um dos principais protagonistas do novo regime e director do jornal A Lucta) acompanhado, nessa iniciativa pelos seus “amigos políticos” (expressão muito frequente entre os novos chefes políticos, para se referirem aos seus correligionários); e surgiu – tal como o Partido Evolucionista, que apareceu na mesma altura, por iniciativa de António José de Almeida – de um processo de cisão e demarcação do partido a que todos pertenciam, que fora o seu tronco comum e onde tinham a sua base social de apoio: o Partido Republicano Português.

Aparentemente, a constituição destes novos partidos deveu-se ao radicalismo político no Partido Republicano Português, sob a influência dominante de Afonso Costa, intransigente para com adversários monárquicos militantes (como os conspiradores couceiristas, que faziam incursões pela fronteira luso-galaica), recusando-lhes uma amnistia; intransigente com o clericalismo e implacável defensor da Lei da Separação do Estado das Igrejas (1911) e do beneplácito, punindo os seus infractores (como os bispos, em 1912), com o exílio para fora das suas dioceses; intransigente em cumprir, até às últimas consequências, a obra legislativa, com força de lei, do Governo Provisório. Mas esta orientação não era partilhada pela facção conservadora do Partido (os futuros evolucionistas e unionistas) que, a partir do I Governo Constitucional (1911) até ao fim do II Governo Constitucional (meados de 1912), se mancomunaram, informalmente, para constituir o “bloco” e, com maioria, na Câmara dos Deputados e no Senado, governar o país; correlação de forças alterada, todavia, no III Governo Constitucional (chefiado por Duarte Leite e que se manteve até ao início de 1913), dividida entre camachistas e afonsistas. Aparentemente, esta facção conservadora republicana pretendia amnistiar os adversários monárquicos militantes (em nome da reconciliação da unidade da “Nação portuguesa” da qual também eram parte); atenuar, corrigir ou eliminar certas normas da Lei da Separação (como as cultuais, a proibição das vestes talares e a autorização prévia das autoridades administrativas para a realização pública de actos litúrgicos, entre outras); e rever os decretos com força de lei do Governo Provisório. Mas se estas eram as causas imediatas das divisões do Partido Republicano Português, no início de 1912, todavia, como assinalou Brito Camacho, em 1930, essas divisões eram anteriores ao 5 de Outubro de 1910.

A União Republicana colhera a sua base social de apoio no Partido Republicano Português. Era nessa base que residia a legitimidade da sua representação política. Tinha, portanto, de a mobilizar e identificar para a sua diferenciação específica, sob o risco de ter um déficit de legitimidade social e a prazo, converter-se numa “patrulha” política (como tantas vezes será apodada pelos “democráticos”) cooperando, instrumentalmente, com os governos que se iam sucedendo no Poder. Para superar estes perigos, a União Republicana, ao constituir-se escolheu uma Comissão Politica e uma Comissão Administrativa (27 de Março); elaborou e publicitou um Programa e publicou uns Estatutos. Mas, como acontece com todas as instituições, se a sua forma é importante para as estruturar e manter, só funcionam se vivem. E as forças que as vivificam são, sobretudo, os seus objectivos, os meios para os divulgar e enraizar na opinião pública e aqueles agentes ao serviço da sua consecução. Dito de outro modo e mais precisamente, a União Republicana para vingar tinha de articular, operatória e dinamicamente, estas variáveis (objectivos programáticos, meios e recursos humanos).

Para levar a cabo o seu “programa” a União Republicana arregimentou um núcleo duro de “amigos políticos” (deputados, senadores, ministros – que já o tinham sido ou virão a ser – oficiais das forças armadas, personalidades de destaque na administração pública e grandes proprietários) que estarão sempre na linha da frente da sua defesa, das suas ofensivas e em todas as suas batalhas, serviu-se de vários periódicos (com especial destaque para o diário lisboeta A Lucta, criado e dirigido por Brito Camacho), criou centros republicanos, os seus maiorais deram entrevistas e realizou vários Congressos (Maio de 1915, Agosto de 1916 e Abril de 1918).

Mas se passarmos em revista o conteúdo da actuação de todos estes meios e recursos humanos verificamos que, a maior parte do “programa” do partido jamais foi por eles lembrado, agitado, posto a debate, defendido (por exemplo, jamais abordaram – como diz o seu “programa” – a defesa da “passagem do regime de salariato à produção por associação”, a defesa do cooperativismo nem uma reforma do ensino assente nas modernas teorias científicas). Como mínimo denominador comum de toda a sua actividade política poderíamos assinalar as preocupações pela economia (com especial incidência nos problemas agrícolas), pelas finanças (em especial pelas contribuições, impostos e questões orçamentais), e pela administração local e central (em especial pela elaboração do Código Administrativo), abordadas à luz de um ostensivo individualismo (Jacinto Nunes e José Barbosa) liberal económico.

Esta secundarização da esfera do “político” pelos unionistas tinha, contudo, perigosas implicações de facto: a crescente precedência do indivíduo e do individualismo sobre a sociedade e o social, do realismo sobre o idealismo, do egoísmo sobre o altruísmo, da redução dos fins aos meios, a defesa e consolidação do status quo em desfavor da mudança e da mobilidade, do realismo político ou conservadorismo sobre o idealismo político (como as democracias).

Este padrão axiológico e comportamental ajuda a compreender – em minha opinião – porque os unionistas transigiram e até apoiaram a Ditadura de Pimenta de Castro (1915); a sua condescendência (por via de amnistias) para com os delitos políticos que não visavam mais do que fazer valer uma alternativa política (como as incursões e revoltas monárquicas contra a República); a importância atribuída à “questão religiosa” apenas na medida em que a reconciliação com a Igreja podia reforçar o status quo, mas arredando-a, no entanto, dos bens temporais; a sua opção pela “neutralidade condicional” na I Guerra Mundial (ou, na pior das hipóteses pelo intervencionismo militar nas colónias contra as incursões alemãs); o seu apoio à ditadura de Sidónio Pais (1918) – insurreição forjada no jornal A Lucta – com a qual colaboraram vários sidonistas (como Moura Pinto), da qual a União Republicana se afastou apenas em Março, quando o Presidente-Rei atacou o ordenamento liberal do regime; e, por fim, a sua aceitação em dissolver-se, em 1919, numa frente política republicano-conservadora, mais ampla e forte (o Partido Republicano Liberal, que incluía, também, evolucionistas, sidonistas e outros conservadores) alternativo ao democrático.

Partido com uma diminuta base social de apoio, republicano, mas liberal e conservador, a União Republicana – para sobreviver – acabou por se tornar, necessariamente, um partido de Poder, cuja influência (ora aberta ora de bastidores), foi tanto maior quanto mais instáveis foram os Governos (de “concentração”, “transpartidários” ou “partidários”) ou deles estavam arredados os partidos (como as ditaduras pimentista e sidonista); por via dessa instabilidade (no primeiro caso) e da estabilidade (no segundo caso) conseguiu salvaguardar o realismo político pelo qual sempre combateu e a ética da responsabilidade (apelo da chanceler Merkel aos seus correligionários, após a sua vitórias nas recentes eleições gerais da Alemanha) dos republicanos conservadores que com ela se identificavam, contrapondo-a ao princípio-esperança (de que fala o teólogo Ernst Bloch) dos seus adversários democráticos e socialistas.

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Imagem de destaque: Norberto Cunha nos Encontros de Outono 2017 – Partidos e Movimentos Políticos 1910-1974 (Fotografia: José Rocha).

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