Transição para vida pós-escolar em alunos com dificuldades intelectuais

Transição para vida pós-escolar em alunos com dificuldades intelectuais

Este mês, versando a Educação Especial, vou abordar um tema que me é particularmente caro embora o seja, também, profissionalmente inquietante. Importa clarificar que quando citar alunos com dificuldades intelectuais estou a referir-me aos alunos que necessitam de apoios permanentes, ou seja, de apoios intrusivos e necessários em diferentes áreas da vida diária.

Pelo facto de ser um tema que me envolve pessoal e profissionalmente, farei, hoje, uma primeira e breve abordagem na qual definirei os dois conceitos, a relação entre si e as respostas concelhias que podem sustentar a transição para a vida pós-escolar dos alunos com dificuldades intelectuais e, numa outra oportunidade, desenvolverei quais são e como se efetivam as respostas concelhias que irei apontar.

Dificuldades intelectuais “são caraterizadas por significantes limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo expresso nas capacidades concetuais, sociais e práticas. A incapacidade tem origem antes dos 18 anos” (Schalock et al., 2010).

Transição para a vida pós-escolar, apresenta-se como parte de um longo e complexo processo que implica mudanças ao longo da vida escolar dos alunos. Assenta em três ideias basilares que são:

1- o Processo no sentido dum trabalho prévio requerido e dum período de tempo necessário para a transição para a vida pós-escolar no qual se deve atender à opção do aluno, aos seus interesses, às metas e à preparação académica para que atinjam o máximo das suas potencialidades.

2- o Transfer considerado pela passagem de um nível educacional ou de um estádio de vida para outro, ou seja, de um nível escolar para um nível pró-ativo. Traduz o contributo escolar na inclusão social futura dos seus alunos e é o espelho das práticas educativas e das oportunidades que a escola lhes proporcionou.

3 – A Mudança contempla o nível do estado e comportamentos do aluno com dificuldades intelectuais para a assunção de novos papéis que serão exigidos nos novos contextos em que os alunos se encontrarão.

Neste sentido, a transição para a vida pós-escolar de alunos com dificuldades intelectuais, os alunos com quem intervenho como professora especializada, é a mudança de toda a realidade pessoal, como aluno, para outra realidade pessoal, como adulto-social. Tem de ser meticulosamente acautelada, sobretudo nos três últimos anos de escolaridade e, nesta fase, a escola tem um papel primordial, competindo-lhe concretizar a realização, na medida do possível, dos projetos de vida de cada aluno em articulação com as entidades que possibilitem a continuidade escola/pós-escolar, antecipando a resolução de alguns problemas que possam surgir no futuro. O enquadramento legal, que sustenta a transição para a vida pós-escolar dos alunos com dificuldades intelectuais, refere o papel imprescindível das escolas delegando às direções dos agrupamentos e ao respetivo departamento de educação especial a orientação e o assegurar do desenvolvimento de um Currículo Específico Individual (CEI) para os alunos. Trata-se de um currículo que inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social e dá prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida, complementando o ensino com um Plano Individual de Transição (PIT), tendo em vista a preparação da sua transição para a vida pós- escolar (ME, 2015).

Neste âmbito, indica a Portaria 201-C/2015 que é necessário e será decisivo adaptar o ensino, atualizar o reordenamento de recursos, atualizar a sua formação e ter em conta uma cuidada articulação da escola com outros agentes da comunidade, nomeadamente autarquias, serviços e empresas, entre outros.
No fundo, subjaz uma preocupação universalizada com a preparação dos alunos com dificuldades intelectuais para uma vida com qualidade. Ou seja, proporcionar-lhes uma formação nas áreas que correspondem às expectativas e às exigências sociais com especial relevância para as da comunicação, incluindo experiência direta em situações reais de trabalho, fora da escola (PIT) para, depois de saírem da escola, serem membros independentes e ativos das respetivas comunidades. Pretende-se que vivam num ambiente familiar, que usufruam dos recursos da comunidade, que tomem decisões sobre a sua vida e, quando adultos, que trabalhem em serviços da comunidade, e sejam pagos pelo seu trabalho. Para o efeito, aos professores de Educação Especial compete desenvolver um trabalho que objetive a promoção da capacitação ao nível dos comportamentos sociais e adaptativos, como produtividade, inclusão, participação, decisão pessoal e qualidade de vida (Thompson et al., 2009).

Ora, nem sempre o processo de transição para a vida pós-escolar vai ao encontro do expectável pelo aluno, pela família ou pela escola. Cinge-se a três caminhos possíveis: domicílio, Centro de Atividades Ocupacional ou Formação para Pessoa com Deficiência em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O domicílio não é, de todo, uma resposta considerada ou apoiada pelos professores: urge que o aluno esteja em ambientes incluídos, com pares da sua idade e que a família tenha tempo para si, para além do papel de cuidador.

O Centro de Atividades Ocupacional é uma resposta social com vista ao desenvolvimento e manutenção da autonomia pessoal, social, e do equilíbrio biopsicoemocional do jovem. Esta resposta é a adequada para muitos dos alunos com dificuldades intelectuais e existe (dependendo do número de vagas) no concelho em: Ave Cooperativa de Intervenção Psicossocial (ACIP), Associação Famalicense de Prevenção e Apoio à Deficiência (AFPAD), Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental (APPACDM), Associação de Teatro de Construção (ATC), Centro Social e Cultural de S. Pedro de Bairro (CSCSPB) e Centro Social e Paroquial de Ribeirão – Casa Santa Maria (CSPR). Torna-se uma resposta enriquecida e mais inclusiva se for complementada com Atividades Socialmente Úteis (ASUS), a qual consiste na efetivação de uma ocupação temporária desenvolvida a favor de entidades sem fins lucrativos (algumas acima indicadas), designadas por entidades promotoras, com vista à satisfação de necessidades sociais e comunitárias, bem como consubstanciar uma lógica de qualificação formativa e de experiência funcional do beneficiário, com inerentes mais valias no seu desenvolvimento pessoal, formativo e social, e consequentemente um importante contributo cívico a favor da comunidade onde se inserem (Decreto-lei nº 221/2012).

Formação de Pessoas com Deficiência é a resposta expectável, é a vocacionada para a formação e emprego. Visa a integração na vida comunitária e profissional dos jovens com dificuldades intelectuais. Contudo, é uma resposta parca no concelho: ACIP e CSCSPB.

As respostas concelhias no que diz respeito à transição de alunos com dificuldades intelectuais para a vida pós-escolar, bem como a organização do percurso educativo de alunos com necessidades educativas especiais é visível na página Famalicão Inclusivo, a qual importa ser do conhecimento da comunidade em geral. Foi construído pela respetiva equipa de trabalho cuja principal missão passa por conhecer a realidade do concelho famalicense de forma a promover respostas adequadas para a inclusão de todos os cidadãos.

Com Equidade

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Categorias: Sociedade

Acerca do(a) Autor(a) do artigo

Rosário Ferreira

Professora de Educação Especial do AECCB.

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